Primeiros dias de julgamento abordaram leitura do relatório e sustentações orais de acusação e defesas
O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu uma tentativa de golpe de Estado, segue em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (3), o tribunal finalizou as sustentações orais das defesas, encerrando as discussões para a retomada do julgamento, marcada para a próxima terça-feira (9), com o voto do ministro relator Alexandre de Moraes. O julgamento contará com sessões nos dias 9, 10 e 12 de setembro, e as expectativas são altas quanto ao desfecho de um dos processos mais emblemáticos da história recente do Brasil.
☉ O que ocorreu até agora
O julgamento teve início na terça-feira (2) com a leitura do relatório do processo por parte do ministro Alexandre de Moraes. Em seu discurso, Moraes fez questão de destacar a relevância do caso para a preservação da democracia brasileira, afirmando que "a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação". O ministro também fez uma afirmação contundente sobre a soberania nacional, em um claro recado ao governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos: "a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida".
A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, deu sequência aos debates, realizando sua sustentação oral. Ele não poupou palavras ao classificar os atos denunciados como parte de um "panorama espantoso e tenebroso", ressaltando que os réus, sob a liderança de Bolsonaro, colaboraram de maneira coordenada para atacar as instituições democráticas. Gonet argumentou que os atos de 8 de janeiro não podem ser minimizados e que todos os envolvidos contribuíram, de alguma forma, para que os eventos golpistas se concretizassem. Ele destacou que, embora alguns réus não tenham participado de todas as etapas, suas ações foram fundamentais para o resultado final da trama.
☉ As sustentações orais da defesa
Após a sustentação da acusação, o tribunal ouviu as defesas dos réus. O advogado de Jair Alves Ferreira, que defende o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e considerado peça-chave nas investigações, destacou a importância da colaboração premiada de seu cliente com a Polícia Federal. Ele rebateu as críticas de outras defesas e foi enfático ao afirmar que não houve pressão externa ou interna para que Cid aceitasse o acordo de colaboração.
Na sequência, a defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), argumentou contra as acusações de monitoramento ilegal de ministros do STF e outros adversários políticos de Bolsonaro. O advogado Paulo Renato Cintra refutou as alegações da PGR, esclarecendo que os fatos mencionados ocorreram antes da posse de Ramagem na Abin e que ele não teve envolvimento nos episódios de desinformação relacionados ao sistema eleitoral.
Já a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, negou que seu cliente tenha se envolvido na tentativa de golpe, especificamente nas articulações para reverter o resultado das eleições de 2022. O advogado Demóstenes Torres fez questão de ressaltar que Garnier jamais ofereceu apoio para decretar o estado de sítio ou realizar uma operação militar para garantir a vitória ou permanência de Bolsonaro no poder.
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, se centrou na chamada "minuta do golpe" encontrada pela Polícia Federal, tentando desqualificá-la como um documento irrelevante, que estaria amplamente disponível na internet e não teria valor jurídico. Torres, que estava de férias no dia dos ataques, também foi acusado de se ausentar do Distrito Federal em meio aos tumultos, mas sua defesa argumentou que a viagem já estava agendada e não teve qualquer relação com os eventos de 8 de janeiro.
Nesta quarta-feira (3), o advogado de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defendeu a inocência do general, alegando que o material coletado pela PF estava desorganizado e que, por conta disso, o processo contra Heleno não poderia ser validado. A defesa sustentou ainda que Heleno se afastou de Bolsonaro após o fortalecimento do Centrão no governo, o que, segundo eles, afastou o general das articulações golpistas.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, refutou as acusações de envolvimento na tentativa de golpe. O advogado Celso Vilardi afirmou categoricamente que não existem provas concretas ligando o ex-presidente aos eventos de 8 de janeiro ou aos documentos revelados na investigação, como os denominados "Punhal Verde e Amarelo" ou a "Operação Luneta". Vilardi criticou fortemente a colaboração de Mauro Cid, acusando a delação de ser "mentirosa" e sem valor jurídico. A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente jamais atentou contra o Estado democrático de Direito, e que discussões sobre medidas constitucionais como o estado de sítio não passaram de hipóteses levantadas em um momento de crise.
A defesa de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, também negou qualquer envolvimento de seu cliente nas articulações golpistas, sustentando que ele tentou dissuadir Bolsonaro de tomar qualquer medida que prejudicasse a estabilidade do país.
Já a defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil, argumentou que o general não teve tempo suficiente para exercer seu direito de defesa, e pediu a anulação de provas relacionadas à delação premiada de Mauro Cid.
☉ Expectativas para o julgamento
Com as sustentações orais concluídas, o STF se prepara para retomar o julgamento na próxima terça-feira (9), com o voto do relator Alexandre de Moraes. O julgamento terá continuidade com novas sessões previstas para os dias 9, 10 e 12 de setembro.
Fonte: Brasil 247
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