Proposta do PL e aliados inclui perdão a investigados em inquéritos do STF, mas enfrenta resistência no Senado e provável veto de Lula
Um projeto articulado pela oposição e parte do Centrão reacendeu o debate em Brasília ao propor uma anistia de alcance amplo, que não apenas devolveria a Jair Bolsonaro (PL) o direito de disputar eleições, mas também beneficiaria diversos parlamentares e ex-parlamentares investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada em reportagem publicada pelo O Globo.
De acordo com o texto em discussão, a medida perdoaria atos e declarações considerados ofensivos às instituições democráticas ou de incitação à animosidade política, incluindo publicações em redes sociais. O perdão teria validade para condutas ocorridas entre 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news, e a entrada em vigor da lei.
A proposta abrange investigações ligadas às chamadas fake news, às milícias digitais e aos atos antidemocráticos — inquéritos que atingem diretamente a base bolsonarista. Esses procedimentos no STF miram desde ofensas e ameaças a ministros da Corte até a articulação de ataques virtuais coordenados e o financiamento de manifestações golpistas, como as de 7 de setembro de 2021 e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
No Congresso, o PL e partidos aliados tratam o projeto como prioridade, defendendo que ele reestabeleça os direitos políticos de Bolsonaro e alivie a situação de outros investigados. Lideranças da oposição na Câmara dizem ter votos suficientes para aprovar a medida, mas partidos de centro, como PP, PSD e MDB, estão divididos. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já declarou ser contra a anistia, e interlocutores do governo afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a proposta caso ela avance. Ministros do STF avaliam que dificilmente uma anistia tão abrangente resistiria ao crivo da Corte.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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