Inelegibilidade de Bolsonaro pode se estender até 2060
Jair Bolsonaro e presídio da Papuda (Foto: Reuters | Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (11) a dosimetria das penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão abriu a possibilidade de que os condenados permaneçam presos por até seis anos em regime fechado antes de avançarem para regimes mais brandos, a depender de pedidos das defesas e da avaliação dos ministros, informa o jornal O Globo.
Bolsonaro recebeu a maior condenação: 27 anos e três meses. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, fixou 24 anos e nove meses em regime fechado, o que, em tese, obriga o ex-presidente a cumprir pouco mais de seis anos antes de pleitear o semiaberto. Especialistas consultados pela O Globo ressaltam que a progressão de regime também depende da demonstração de boa conduta carcerária.
☆ Prisão domiciliar
Ainda de acordo com juristas, Bolsonaro e outros condenados podem solicitar ao STF a substituição da pena por regime domiciliar. A advogada criminalista Ana Krasovic lembrou que a legislação não prevê “condenação em regime domiciliar”, mas permite decisões excepcionais para maiores de 70 anos ou pessoas com doenças graves.
“É o entendimento do Supremo que, em hipóteses excepcionais, é passível a aplicação do regime domiciliar mesmo em casos que a pena imposta implique em regime semiaberto ou fechado”, afirmou Krasovic. Em precedentes recentes, como no caso de Fernando Collor de Mello, a Corte autorizou prisão domiciliar após breve passagem pelo presídio em razão de problemas de saúde.
☆ Guia de recolhimento e locais de cumprimento
O local de cumprimento das penas só será definido após o trânsito em julgado, quando o STF emitir a chamada “guia de recolhimento”. A depender da decisão, Bolsonaro poderá ser encaminhado para uma sala especial na Polícia Federal, em batalhões militares ou em unidades do Exército no Distrito Federal, que dispõe de instalações próprias para ex-presidentes.
Idade e agravantes
A idade de Bolsonaro, acima dos 70 anos, garantiu redução de um sexto na pena, conforme previsto no Código Penal. O ministro Alexandre de Moraes explicou em seu voto que a medida é obrigatória e já consolidada na jurisprudência.
Por outro lado, Moraes também aplicou agravante por considerar Bolsonaro o líder da organização criminosa responsável pela trama golpista, o que resultou no aumento da condenação. “A redução de um sexto é uma prática, embora não haja regra quanto a isso”, destacou o criminalista Miguel Pereira Neto.
☆ Inelegibilidade até 2060
Com a condenação criminal, Bolsonaro fica inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, segundo a Lei da Ficha Limpa. Se mantida a redação atual, ele só poderia disputar eleições novamente a partir de 2060. Contudo, o Congresso aprovou recentemente mudança para que a inelegibilidade não ultrapasse oito anos contados a partir da condenação. Nesse cenário, e se a lei for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro voltaria a ter direitos políticos em 2033.
☆ Perda de patentes entre militares
Outro ponto em discussão envolve os militares condenados. A eventual perda de patente será analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pode atingir oficiais ativos e da reserva com penas superiores a dois anos. O tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos, não deve perder a patente. Caso a punição seja confirmada, além da perda do posto, o militar deixa de receber soldo — benefício que, por lei, é transferido à família.
O futuro dos oito réus agora depende do andamento dos recursos no STF e das análises sobre cumprimento das penas. Para Bolsonaro, o cenário combina disputas jurídicas em torno da prisão, debates sobre inelegibilidade e a possibilidade de prisão domiciliar em razão da idade.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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