Lula endurece discurso, Gleisi articula contra votação no Congresso e ministros divergem sobre efeitos de eventual perdão a atos golpistas
O Palácio do Planalto decidiu elevar o tom e transformar em prioridade a articulação política para impedir qualquer tentativa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados. Segundo reportagem do jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deixaram claro que o governo usará todo o peso de sua base para barrar a proposta no Congresso. A avaliação de interlocutores próximos é de que, caso o texto avance, o veto presidencial será inevitável, o que exigiria maioria absoluta para ser derrubado.
Em entrevista ao SBT, Lula reforçou que não há espaço para conceder perdão a quem atentou contra a democracia. O petista foi direto ao mencionar Bolsonaro:
— Ele fica pedindo anistia como se já tivesse sido condenado, ou seja, nem ele acredita nele. Quem atenta contra o Estado Democrático de Direito tem que ser punido.
As declarações marcam uma escalada no discurso presidencial, um dia após Lula ter defendido que “o povo” se mobilize contra a pauta. Ao mesmo tempo, o governo articula nos bastidores para isolar os defensores da medida no Congresso, especialmente após o avanço do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe, que pode levar o ex-presidente a até 43 anos de prisão.
⊛ Lula chama opositores de “traidores da pátria”
A ofensiva do Planalto tem também dimensão simbólica. Nesta sexta-feira (6), Lula grava pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, no qual deve criticar os chamados “traidores da pátria”. A referência é direta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que defendeu sanções internacionais contra autoridades brasileiras em articulação com o governo Donald Trump.
Nos últimos dias, o presidente já havia utilizado a expressão para se referir ao parlamentar e ao próprio Jair Bolsonaro, em reunião ministerial. Segundo Lula, cabe ao Congresso reagir às investidas da oposição que, em sua visão, afrontam a soberania nacional.
⊛ Gleisi: “Não vamos descansar”
Em entrevista à GloboNews, a ministra Gleisi Hoffmann disse que o governo vai trabalhar para evitar que a proposta seja votada e alertou para o risco de retrocessos.
— Sequer estamos cogitando que esse projeto seja votado. Ainda tem o decreto de regime de urgência que deve ser analisado. Espero que a urgência seja derrotada, e nós vamos trabalhar para isso — afirmou.
A presidente do PT criticou ainda a movimentação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em apoio à anistia. Para Gleisi, a articulação é mais uma tentativa de consolidá-lo como candidato da direita em 2026:
— Realmente, é uma pessoa muito fraca, não vejo com condições de ser presidente do País.
⊛ Divergência na Defesa
Embora a maioria do governo tenha fechado posição contra a anistia, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destoou. Ele afirmou não conhecer o projeto em detalhes, mas considerou a disputa política desgastante:
— Acho que essa queda de braço não favorece o país. Precisamos reconstruir a fraternidade.
⊛ Resistências jurídicas e políticas
A proposta de anistia enfrenta barreiras tanto no campo político quanto jurídico. Na Câmara, os defensores alegam já ter maioria simples para aprovar o texto, mas no Senado a oposição é minoritária, e o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já avisou que não pautará o tema. Além disso, ministros do STF apontam que a medida é inconstitucional, lembrando que a Corte derrubou, em 2023, decreto de perdão concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira.
Para aprovar eventual derrubada do veto presidencial, seriam necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, quórum considerado difícil de alcançar pela base governista.
O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, lembra que cabe ao Judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade da lei:
— Quem dá a última palavra sobre uma lei ser ou não compatível com a Constituição é o Judiciário, e não há no exercício desse controle qualquer invasão de um poder em outro, mas mera aplicação das regras previstas na Constituição Federal.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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