Pedido da Advocacia do Senado cita reincidência de ataques contra Janaína Farias e será analisado pela Justiça Eleitoral do Ceará
A Advocacia do Senado encaminhou à Justiça Eleitoral do Ceará um pedido de prisão preventiva contra o ex-governador Ciro Gomes (PDT), alegando risco pela “reiteração” de “gravíssimas ofensas” dirigidas à prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).
De acordo com reportagem do UOL, o pedido será analisado pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza e foi feito na quinta-feira (4), com base em uma ação judicial da Procuradoria Regional Eleitoral iniciada em 2024, quando Janaína ainda exercia o mandato de senadora como suplente do ministro Camilo Santana (PT).
O processo envolve “violência contra a mulher candidata ou no exercício do mandato eletivo”, com a Advocacia do Senado atuando como assistente de acusação. Segundo os advogados Hugo Kalil e Fernando César Cunha, “o acusado voltou a atacar de forma infame a vítima em episódio ocorrido há poucas semanas”, e o objetivo do pedido é coibir “novas condutas lesivas e garantir a efetividade da jurisdição”.
As declarações que motivaram a ação ocorreram durante o aniversário do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (União), em 15 de agosto, quando Ciro Gomes insinuou que a prefeita teria “recrutado moças pobres, de boa aparência, para fazer o serviço sexual sujo do seu Camilo Santana”. Não é a primeira vez que o ex-governador faz ataques contra Janaína: em abril de 2024, ele chegou a chamá-la de “cortesã” e “assessora para assuntos de alcova”, além de afirmar que ela organizava “as farras de Camilo Santana”. Na ocasião, a Justiça proibiu Ciro de repetir as ofensas.
Ciro também foi processado civilmente e condenado em primeira instância a pagar indenização pelas ofensas, decisão que ele recorre. Caso a prisão preventiva não seja decretada, a Advocacia do Senado pede a aplicação de outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou a obrigação de manter distância da vítima.
O juiz da 115ª Zona Eleitoral, Victor Nunes Barroso, determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal para investigar possível crime de perseguição (stalking) por parte de Ciro Gomes. A Advocacia do Senado aponta que a reincidência configura um “risco concreto à integridade” de Janaína Farias e que as ofensas caracterizam “o menosprezo à condição de mulher da vítima com o intuito de dificultar seu mandato eletivo”.
A defesa de Ciro contesta a ação. Para o advogado Walber Agra, “a via indicada não foi a correta e não é competência do Senado”.
Segundo ele, não há nenhum dos requisitos para uma decretação de preventiva ou qualquer medida cautelar. "Não há reiteração de conduta, mas, sim, um direito político de liberdade de expressão de falar como são escolhidos cargos públicos para o Ceará. Você pode dizer que ele foi exacerbado, mas querem a prisão por ele exercer a liberdade de expressão e crítica política?”, indaga.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL
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