Presidente argumenta que proposta contraria o interesse público
Durante evento do PT realizado neste domingo (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou publicamente sua decisão de vetar o projeto que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho, mas recebeu veto integral do chefe do Executivo, publicado no Diário Oficial da União no último dia 17 de julho. Diante da militância petista, Lula reafirmou que o Brasil tem outras prioridades no momento.
“Alguns companheiros do PT não queriam que eu vetasse esse aumento de deputados na Câmara. E eu vetei porque não é disso que o Brasil está precisando, gente. Não é disso que o Brasil está precisando”, declarou. Em tom crítico, o presidente sugeriu que, se houver necessidade de redistribuição de cadeiras baseada no crescimento populacional de estados, isso deve ser feito dentro do limite atual. “Ora, se tem que mudar para se adequar à pesquisa do IBGE, dentro dos 513 a gente tem que adequar. Um estado vai perder um e outro vai ganhar outro. Qual é o problema?”, completou.
Lula também reconheceu que o Congresso pode reverter sua decisão. “Eu vetei e o Congresso tem direito de derrubar meu veto. Vamos ver o que vai acontecer”, afirmou, referindo-se à votação que poderá ocorrer em sessão conjunta de deputados e senadores.
A proposta vetada, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, previa o aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados para acomodar a redistribuição populacional apontada pelo Censo de 2022, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia fixado prazo até junho deste ano para revisão do número de parlamentares por estado. Para evitar a redução do número de representantes em algumas bancadas estaduais, o Congresso optou por ampliar o total de cadeiras em vez de redistribuí-las dentro do atual limite de 513 vagas.
Fonte: Brasil 247
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