Risco de fuga: Bolsonaro tem até hoje para explicar descumprimento de obrigações

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (22), termina o prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique ao Supremo Tribunal Federal (STF) os descumprimentos de medidas restritivas impostas ao ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu 48 horas para que os advogados apresentem esclarecimentos sobre as condutas atribuídas ao ex-chefe de Estado.

A investigação apura a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação contra autoridades ligadas ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento da ação penal está marcado para setembro, e Bolsonaro figura entre os réus.

Na última quarta-feira (20), Moraes determinou que a defesa se manifeste sobre três pontos: o reiterado descumprimento das medidas cautelares, a repetição de condutas ilícitas e a existência de risco de fuga.

O ministro do STF Alexandre de Moraes – Foto: Reprodução

Segundo a Polícia Federal, foram identificadas evidências de que o ex-presidente continuava ativo em redes sociais e em contato com outros investigados, além de manter em seu celular um texto que poderia ser utilizado para pedir asilo político na Argentina.

Página de documento em que Bolsonaro pede asilo na Argentina – Reprodução

A defesa de Bolsonaro declarou na quinta-feira (21) que entregará a manifestação dentro do prazo fixado pelo STF. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram os advogados.

Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais da defesa. Em julho, pouco após a imposição das restrições, Bolsonaro foi ao Congresso, discursou à imprensa e teve falas replicadas nas redes sociais, o que gerou nova contestação judicial. A defesa negou descumprimento das ordens.

Em agosto, diante de novas violações, o magistrado determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, que segue em vigor. Além disso, a PF indiciou o ex-presidente e Eduardo por atuarem juntos em atos de coação contra ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de influenciar a ação penal em curso.

Fonte: DCM