terça-feira, 19 de agosto de 2025

Justiça italiana mantém prisão de Zambelli após atuação da AGU; entenda

Deputada licenciada do PL-SP seguirá presa em Roma enquanto aguarda processo de extradição; perícia médica avaliará alegações de saúde

Carla Zambelli (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido da defesa para que a pena fosse convertida em prisão domiciliar. A decisão, publicada na última sexta-feira (15) e revelada em nota da AGU nesta terça-feira (19), foi tomada após audiência no Tribunal de Apelações de Roma no dia 13 e levou em consideração documentos e argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a AGU, a defesa da parlamentar havia questionado a prisão sob três pontos principais: a suposta falta de condições de saúde adequadas para permanecer no cárcere italiano, a inexistência de pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição. O tribunal, no entanto, acatou integralmente as manifestações do governo brasileiro e afastou as contestações da defesa.

◉ Difusão Vermelha da Interpol reconhecida como válida

Um dos principais argumentos da defesa era a alegação de que a Difusão Vermelha da Interpol não teria valor vinculante como mandado internacional. A Corte rejeitou essa interpretação, afirmando que a prisão de Zambelli ocorreu em conformidade com o mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente incorporado à Difusão Vermelha, considerada suficiente para sustentar a prisão provisória no âmbito de diversos tratados, incluindo o acordo de extradição entre Brasil e Itália.

O tribunal também reconheceu como legítimos os documentos enviados pelas autoridades brasileiras, que solicitaram formalmente às autoridades italianas, por meio da Interpol, a localização e prisão da deputada.

◉ Saúde será analisada em nova audiência

O único ponto ainda em aberto diz respeito às condições de saúde de Carla Zambelli. A Justiça italiana determinou a realização de uma perícia médica oficial, já realizada nesta segunda-feira (18). O laudo será debatido em nova audiência marcada para 27 de agosto, quando o tribunal avaliará se a deputada seguirá em prisão cautelar ou se poderá cumprir a medida em regime domiciliar por motivos médicos.

◉ Condenação no Brasil

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão da Corte, deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.

Segundo a AGU, a decisão italiana desta semana confirma a "solidez da atuação da AGU, em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança e Pública e o Ministério das Relações Exteriores, além do cumprimento rigoroso do Tratado de Extradição Brasil-Itália".

Fonte: Brasil 247

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