segunda-feira, 25 de agosto de 2025

Hugo Motta acelera discussão da reforma administrativa na Câmara e diz que tema é inadiável

Presidente da Câmara cita urgência e anuncia debate

       Hugo Motta (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados abrirá debate formal sobre a reforma administrativa. A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que a discussão “não pode mais ser adiada”. As informações são do g1.

No mesmo contexto, o relator do tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), já apresentou, em entrevista à GloboNews, pontos centrais do seu texto — como o fim das férias de 60 dias para categorias específicas, a limitação dos salários de entrada a 50% do teto da carreira e a criação de tabelas claras de remuneração nos três Poderes. Essas linhas gerais foram repercutidas por diversos veículos ao longo da última semana.

Em suas redes, Motta justificou a urgência da pauta com críticas ao desempenho do Estado. Segundo ele, “o Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade”. Em outra publicação, escreveu: “A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”. As declarações reforçam a linha adotada pelo presidente da Câmara em compromissos públicos recentes, nos quais tem sustentado que há “momento propício” para avançar na reforma.

● O que está na mesa

De acordo com o que o relator já divulgou, o pacote reúne mudanças distribuídas entre uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária, com foco em reduzir privilégios, corrigir distorções salariais e dar transparência ao serviço público. Entre os pontos em debate estão:

  • Fim das férias de 60 dias hoje existentes em determinadas carreiras, com unificação de 30 dias anuais;
  • Salário inicial limitado a aproximadamente metade do teto de cada carreira;
  • Tabelas de remuneração padronizadas e públicas para cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pedro Paulo tem argumentado que as medidas buscam atacar “penduricalhos”, dar previsibilidade ao gasto de pessoal e aproximar desempenho e progressão funcional, além de reforçar critérios objetivos para quadros e carreiras. Segundo o relator, a ideia é “corrigir privilégios do funcionalismo, reduzir desigualdades salariais e ampliar a transparência”.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

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