AGU busca apoio jurídico internacional para contestar tarifas de 50% e punições aplicadas a autoridades brasileiras
A Advocacia-Geral da União (AGU) está em processo de contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos com o objetivo de tentar reverter as sanções aplicadas pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entre as medidas adotadas pela Casa Branca, estão tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e punições a autoridades nacionais com base na Lei Magnitsky, que prevê restrições financeiras e de circulação contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a AGU, o escritório estadunidense terá a missão de atuar “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”, tanto em cortes dos EUA quanto em negociações extrajudiciais junto à administração federal. A iniciativa surge em meio ao agravamento das tensões entre Brasília e Washington.
O governo brasileiro avalia que as medidas de Trump foram incentivadas por pressões políticas, especialmente a partir da atuação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem dialogado diretamente com parlamentares e integrantes da Casa Branca. O objetivo seria influenciar a imposição de sanções contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), vinculadas ao processo que investiga Jair Bolsonaro por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.
O lobby, prática legalizada nos Estados Unidos, permite que grupos de interesse busquem influenciar decisões governamentais. Apesar disso, a AGU nega que a contratação de advogados esteja relacionada a esse tipo de atuação, reforçando que a defesa será conduzida apenas no campo jurídico.
A contratação do escritório internacional foi bem recebida por setores empresariais brasileiros, que vêm debatendo com o governo formas de atenuar os impactos das tarifas impostas por Trump. Sem um canal de diálogo efetivo entre os dois governos, a solução jurídica foi vista como uma saída estratégica para proteger o comércio exterior e conter prejuízos bilionários.
No dia 15 de julho, pouco depois de Donald Trump anunciar as tarifas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a AGU publicou uma portaria no Diário Oficial da União estabelecendo regras para a contratação de especialistas no exterior. O documento, assinado pelo ministro Jorge Messias, criou um mecanismo para agilizar a escolha de escritórios estrangeiros com notória especialização e reconhecida experiência em disputas internacionais.
Além das tarifas comerciais, ministros do STF e outras autoridades brasileiras foram alvo direto das medidas de Trump. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, sofreu sanções financeiras com base na Lei Magnitsky e teve sua entrada barrada nos Estados Unidos. Apesar disso, Moraes afirmou que não pretende recorrer da decisão no país norte-americano. Caso mude de posição, poderá contar com o suporte do escritório a ser contratado pela AGU.
A legislação brasileira permite que a AGU dispense licitação em casos de contratação de advogados no exterior, desde que haja comprovação de especialização. Para gerir esse processo, foi criada a Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex), que analisa propostas e histórico profissional antes da formalização do contrato.
Ainda de acordo com a reportagem, o contrato ainda está em fase final de ajustes, e detalhes sobre valores ou prazos não foram divulgados oficialmente. A expectativa é que a AGU anuncie a contratação nos próximos dias.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário