Parlamentares querem que Congresso avance em medidas mais rigorosas contra fraudes no setor, com foco na fiscalização e no combate à sonegação
Quatro frentes parlamentares assinaram, nesta quinta-feira (28), uma nota cobrando o avanço do Congresso Nacional em medidas que busquem endurecer a fiscalização sobre o setor de combustíveis. A iniciativa surgiu após uma megaoperação policial deflagrada contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) desmantelar um esquema que envolvia postos de combustíveis e fintechs da Faria Lima, o qual movimentou, entre 2020 e 2024, R$ 52 bilhões.
Segundo a Folha de S. Paulo, as frentes do Biodiesel, da Agropecuária, do Etanol e do Empreendedorismo estão pressionando pela aprovação de um conjunto de projetos de lei que, segundo eles, seriam essenciais para aumentar o controle sobre as fraudes no setor. Uma das propostas mais urgentes, de acordo com os parlamentares, é a que autoriza a ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás) a utilizar dados da Receita Federal para combater a sonegação fiscal. Além disso, outra proposta visa aumentar o teto das multas aplicadas a fraudadores, que passariam de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões.
Outra mudança proposta pelas frentes é no aumento das sanções administrativas para aqueles que cometerem irregularidades no setor de combustíveis. Também há um projeto que pune de forma mais severa os chamados "devedores contumazes", ou seja, aqueles que reiteradamente descumprem suas obrigações tributárias. “Além disso, é indispensável ampliar o orçamento da ANP, garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, afirmaram os parlamentares em nota conjunta.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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