Deputada federal acionou o MP para que Cláudia Damiana seja afastada do cargo e responda criminalmente
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou nesta segunda-feira (25) o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) para pedir providências contra a conselheira tutelar Cláudia Damiana da Silva, investigada por condutas violentas no atendimento a uma adolescente em 2024. O caso foi revelado pelo G1.
No documento de nove páginas, Erika solicita que o MP ingresse na Justiça pedindo a destituição da conselheira do cargo e sua prisão preventiva. O pedido será analisado pela Promotoria de Justiça dos Direitos da Infância e Juventude. Um inquérito civil sobre o episódio já havia sido aberto pelo MP no último dia 18.
Em uma rede social, a parlamentar justificou a medida: "Estou pedindo a prisão de Cláudia Damiana por homotransfobia — termo utilizado pelo STF ao criminalizar todas as formas de LGBTFobia — e pela indução ao suicídio. Pois não basta ela apenas perder o cargo. Quem pratica a lesbofobia e induz uma pessoa em vulnerabilidade ao suicídio não precisa ser Conselheira Tutelar para fazer isso. Quero que ela pague por este crime vil."
⊛ As acusações contra a conselheira
Segundo a investigação, Cláudia Damiana é acusada de violência institucional, coação psicológica, revitimização e de ter exibido conteúdo sensível à adolescente. O atendimento ocorreu em 19 de setembro de 2024, na UPA do Sol Nascente.
Na ocasião, a jovem de 17 anos relatou ter sido vítima de violência psicológica e sexual por parte do próprio pai. Durante a conversa, porém, a conselheira teria reagido com repreensões religiosas e discriminatórias, afirmando frases como:
- "ser lésbica e ateia é coisa do demônio"
- "vou te provar que Deus existe"
- "você precisa ler a Bíblia"
- "o que você está me dizendo é pecado"
Ainda conforme o relato, Cláudia impôs um ultimato à adolescente: "Você escolhe: mudar de cidade para um lugar desconhecido, com outra família, sem celular; ou ficar com sua mãe?"
No fim do atendimento, a conselheira teria mostrado à vítima uma foto com conteúdo sobre automutilação. Pouco depois, a jovem tentou se matar. A Justiça aplicou contra Cláudia uma medida protetiva de urgência, sob pena de prisão em caso de descumprimento.
⊛ Pedido de responsabilização imediata
Para Erika Hilton, a gravidade do caso exige punição exemplar: "É necessária a decretação de prisão preventiva e a destituição do cargo de Cláudia Damiana, considerando que a medida não se limita à perda funcional, mas visa proteger crianças e adolescentes de uma pessoa que demonstrou comportamento criminoso e abusivo."
Ela acrescentou que "quem pratica lesbofobia e induz uma pessoa em vulnerabilidade ao suicídio representa risco à sociedade e deve ser responsabilizado criminalmente, tanto para garantir justiça à vítima quanto para prevenir novos atos de violência institucional."
⊛ Investigações em andamento
O caso é apurado em diferentes esferas:
- Ministério Público (MPDFT): abriu inquérito civil no dia 18 de agosto e aguarda informações adicionais antes de decidir os próximos passos.
- Polícia Civil (PCDF): a Delegacia de Atendimento à Mulher II, em Ceilândia, conduz investigação criminal.
- Comissão de Ética dos Conselheiros Tutelares (Cedicon): instaurou processo administrativo em fevereiro de 2025 após denúncia anônima. Em junho, informou que Cláudia já havia sido ouvida e que o Conselho Tutelar do Sol Nascente foi acionado para prestar esclarecimentos.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo do DF, o último salário líquido da conselheira, pago em junho, foi de R$ 9.092,23. Até a publicação desta matéria, o Conselho Tutelar do Sol Nascente não havia informado se Cláudia Damiana continua atuando na unidade.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário