Magistrados avaliam que instituições financeiras precisam agir diante da imposição da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão recente do ministro Flávio Dino, que trata do alcance de leis estrangeiras no Brasil, pode funcionar como um alerta para que os bancos nacionais assumam maior protagonismo no enfrentamento das sanções impostas pelos Estados Unidos, informa Bela Megale, do jornal O Globo.
Segundo três magistrados ouvidos pela colunista, as instituições financeiras brasileiras vinham mantendo uma postura considerada “confortável”, restringindo-se a cumprir as determinações do governo do presidente norte-americano Donald Trump, como no caso da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Para esses integrantes do STF, os bancos precisam compreender que a questão não se limita a ataques individuais, mas representa uma ameaça ao país, exigindo esforço conjunto na busca por soluções, inclusive em diálogo direto com autoridades norte-americanas.
◎ Impacto sobre os bancos e a soberania nacional
Na leitura dos magistrados, os bancos não podem enxergar a Lei Magnitsky como um movimento isolado contra o Supremo, mas como um ataque que atinge o Brasil em sua soberania.
Dois magistrados relataram que não ficaram surpresos com a decisão de Dino, proferida na segunda-feira (18), e já esperavam algum tipo de ação. Dino, que é próximo de Alexandre de Moraes dentro do STF, determinou que decisões de bloqueio de ativos no Brasil oriundas de tribunais ou governos estrangeiros não podem ser automaticamente acatadas e dependem de homologação do STF.
◎ Reação e efeitos imediatos
A decisão provocou inquietação no setor financeiro. Desde então, bancos estão em estado de alerta e avaliam que a medida cria insegurança jurídica, aumentando a responsabilidade das instituições diante de operações internacionais. A avaliação interna é de que a decisão do STF pode acelerar a mobilização das entidades bancárias para participar de negociações que reduzam os impactos das sanções norte-americanas.
A determinação de Flávio Dino também reforça o entendimento de que o Judiciário brasileiro não aceitará passivamente a imposição de medidas externas que interfiram em autoridades e instituições nacionais. O movimento é visto por integrantes do Supremo como uma tentativa de resguardar a soberania do país diante das pressões internacionais.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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