terça-feira, 26 de agosto de 2025

CPMI do INSS fixa conclusão para 28 de março de 2026 e define seis frentes de investigação

Relator Alfredo Gaspar apresenta plano de trabalho com foco em fraudes previdenciárias desde 2015, mapeando envolvidos, danos e falhas institucionais

       Alfredo Gaspar (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), estabeleceu 28 de março de 2026 como data-limite para a votação do relatório final e detalhou seis eixos de apuração. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o documento — com 16 páginas — fixa o marco temporal a partir de 2015, abrangendo as gestões de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao justificar a amplitude da investigação, Gaspar afirmou: “não nos furtaremos a investigar fatos que ocorreram em quatro gestões governamentais”.

Parlamentares governistas solicitaram uma conversa com o relator para sugerir ajustes no texto do plano de trabalho. A deliberação sobre o cronograma e as frentes de apuração foi conduzida em coordenação com a presidência da CPMI, no Senado, ocupada por Carlos Viana (Podemos-MG).

O plano de trabalho divulgado no dia 26 delimita fases de coleta, cruzamento e análise de dados, oitivas e diligências, para então consolidar um relatório até 28 de março de 2026. A expectativa do relator é que a combinação de quebra de sigilos autorizadas, cooperação com órgãos de controle e análise tecnológica ajude a desmontar o esquema e a recuperar parte dos recursos desviados.

Os seis eixos que orientarão a CPI do INSS são:

1) Mapeamento do esquema e do modus operandi

A CPMI pretende identificar como funcionavam as fraudes, incluindo falsificação de assinaturas, criação de entidades de fachada e outros mecanismos usados para viabilizar descontos indevidos e desvios em massa.

2) Identificação e responsabilização dos envolvidos

O relator quer apurar a participação de servidores do INSS, Dataprev e Ministério da Previdência, além de empresários do setor financeiro, integrantes dos Três Poderes e demais agentes. Preliminarmente, o plano aponta papel “destacado” de três nomes: Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisot.

3) Impacto nas vítimas e no erário

O colegiado vai dimensionar a quantidade de beneficiários atingidos e mensurar os prejuízos individuais e coletivos, quantificando o alcance social e financeiro das fraudes.

4) O caminho do dinheiro

A apuração seguirá o rastro dos valores, estimados em R$ 6,3 bilhões, para localizar destinatários e recuperar ativos. Nas palavras do relator: “A eficiência e tecnologia avançada dos meios de investigação, com a amplitude de possibilidade de obtenção de dados, serão fundamentais para descoberta e recuperação dos ativos criminosamente obtidos”.

5) Falhas institucionais e controle

Os deputados irão investigar por que denúncias internas sobre descontos irregulares teriam sido ignoradas por diretores e presidentes ao longo dos anos e por que o INSS não identificou antes a natureza sistêmica das fraudes.

6) Medidas preventivas e aperfeiçoamento legislativo

A CPMI avaliará propostas já em tramitação para reforçar a proteção dos beneficiários, além de sugerir novas mudanças legais voltadas à transparência, rastreabilidade e controle, com foco em prevenir a repetição dos crimes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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