Presidente reage a pressões internacionais contra o Judiciário brasileiro
Em entrevista publicada nesta quarta-feira (30) pelo jornal norte-americano The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e respondeu com preocupação à possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.
“A Suprema Corte de um país deve ser respeitada não só no próprio país, mas pelo mundo todo”, afirmou Lula, ao comentar a declaração do secretário de Estado americano Marco Rubio, que disse haver “uma grande possibilidade” de que Moraes seja enquadrado na Lei Magnitsky. No início da tarde desta quarta-feira, a ameaça se concretizou e os Estados Unidos impuseram sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky.
“Se o que você está falando é verdade é mais sério do que eu imaginava”, disse o presidente ao repórter do jornal norte-americano.
A resposta de Lula vem em meio ao acirramento de tensões entre Brasil e Estados Unidos, com o pano de fundo do chamado “tarifaço” anunciado pelo presidente Donald Trump, e críticas da ala republicana norte-americana à atuação do STF em casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Lei Magnitsky é uma ferramenta legal norte-americana criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Após uma emenda aprovada em 2016, a legislação passou a ter alcance global, permitindo sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou violação grave de direitos humanos — independentemente da nacionalidade.
A aplicação da lei contra Moraes pode ter efeitos drásticos. Alvos da Lei Magnitsky podem ter bens congelados nos Estados Unidos, perder acesso ao sistema bancário internacional baseado em dólar e sofrer restrições severas em operações financeiras, inclusive fora do território americano.
Fonte: Brasil 247
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