Empresa diz que medida viola leis americanas e afirma que decisões do STF são “inexequíveis”. Rede de Trump também assina petição
A plataforma de vídeos Rumble acionou neste domingo (13) a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, contra uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio de uma conta na rede vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino, informa a Folha de S. Paulo.
A determinação, expedida na sexta-feira (11), exige a remoção do perfil em todo o território brasileiro e o fornecimento dos dados do usuário. Caso a Rumble descumpra a ordem, está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil (aproximadamente US$ 20 mil) a partir da noite de domingo. O documento protocolado nos EUA também é assinado pela Truth Social, rede social ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
☆ Rumble alega violação de soberania dos EUA - Na petição, as empresas alegam que a ordem brasileira é inválida e foi transmitida de maneira irregular, por e-mail, sem seguir o protocolo legal exigido para cooperação internacional. “A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, afirmam os advogados.
A Rumble argumenta que Rodrigo Constantino é cidadão norte-americano e que o fornecimento de seus dados violaria a legislação dos Estados Unidos. Também declara que a conta mencionada encontra-se inativa desde dezembro de 2023 e que os conteúdos da plataforma estão indisponíveis no Brasil desde fevereiro deste ano, quando Moraes determinou a suspensão completa do serviço em território nacional. Desde então, a empresa acumula multa diária de R$ 50 mil.
“A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, afirma o documento protocolado na Justiça da Flórida.
☆ Trump usou decisões de Moraes para justificar tarifa ao Brasil - A nova ordem do ministro Alexandre de Moraes foi emitida dois dias após o presidente Donald Trump anunciar a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Na petição enviada à Justiça dos EUA, a Rumble sugere que a decisão do magistrado é uma retaliação à postura do governo norte-americano.
“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, afirma a plataforma.
No mesmo texto, os advogados das redes sociais mencionam que decisões do STF como essa foram citadas por Trump em sua correspondência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o Brasil de promover “centenas de ordens” que caracterizariam censura à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.
☆ Escalada de tensão diplomática - Na visão do advogado da Rumble, Martin de Luca, a nova decisão judicial representa “uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.
Nos bastidores, integrantes das plataformas consideram a nova ordem de Moraes uma provocação e destacam que ela contraria o teor de uma carta enviada pelo Ministério da Justiça brasileiro ao Departamento de Justiça dos EUA, onde o governo brasileiro expressa interesse em manter a cooperação internacional e reforça que decisões judiciais devem se limitar à jurisdição nacional.
Além disso, a empresa sustenta que a medida atual repete o padrão das determinações anteriores do ministro, que já haviam sido contestadas em fevereiro, quando a Rumble se recusou a remover o perfil do bolsonarista Allan dos Santos — decisão que, segundo os advogados, teria efeitos extraterritoriais ao ser interpretada como válida para o mundo inteiro.
☆ Empresas pedem responsabilização civil de Moraes - Ainda em maio, Rumble e Truth Social solicitaram à Justiça americana a responsabilização civil de Alexandre de Moraes e o pagamento de indenizações por danos compensatórios. Os advogados classificam as decisões do magistrado como “ordens da mordaça” e alegam que elas configurariam censura.
A escalada das tensões se dá no contexto de discussões no Brasil sobre a regulamentação das redes sociais, após o julgamento no STF do Marco Civil da Internet, que ampliou a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por usuários.
A expectativa é de que o novo embate tenha repercussões diplomáticas e jurídicas ao longo desta semana, podendo intensificar a pressão de Washington sobre Brasília.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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