O Supremo Tribunal Federal (STF) pode vir a tratar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma exceção à regra que normalmente só determina prisões após condenação com trânsito em julgado.
Especialistas apontam que o artigo 312 do Código de Processo Penal abre a possibilidade para prisão preventiva quando há risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal ou necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, desde que existam provas do crime e indícios suficientes de autoria.
No caso de Bolsonaro, dois fatores recentes têm sido interpretados como tentativas de interferir no curso da Justiça. O primeiro é a movimentação política de Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente que fugiu para os Estados Unidos. Segundo o Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), há indícios de que o parlamentar estaria tentando “acuar o STF” diante do avanço da ação penal contra o pai.
O segundo elemento veio à tona na quarta-feira (9), com a divulgação de uma carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No documento, Trump classifica o tratamento dado a Bolsonaro pelo Brasil como uma “vergonha internacional” e exige, em letras maiúsculas, que a “caça às bruxas” termine “imediatamente”. Na mesma carta, o republicano anunciou o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros para 50%, medida interpretada por alguns como pressão econômica sobre o país.
Apesar desses desenvolvimentos, especialistas jurídicos destacam que os indícios atuais podem não ser suficientes para justificar uma prisão preventiva. Para que isso ocorra, caberia ao procurador-geral Paulo Gonet fazer um pedido formal ao STF, decisão que ainda não foi tomada.
Caso Gonet não se manifeste favoravelmente à prisão antecipada, Bolsonaro só poderia ser preso após uma eventual condenação e esgotamento de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.
Mesmo nesse cenário, o ex-presidente poderia pleitear a substituição da prisão por medidas alternativas, como a domiciliar, opção que encontra respaldo na jurisprudência do STF, especialmente considerando o histórico recente de internações hospitalares de Bolsonaro.
O prazo para que o procurador-geral apresente suas alegações finais no processo contra Bolsonaro se encerra na próxima semana. A expectativa é que Gonet peça a condenação do ex-presidente, mas ainda não está claro se incluirá no documento algum posicionamento sobre a possibilidade de prisão preventiva.
Fonte: DCM
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