Alegações finais enviadas ao STF apontam que ex-presidente tentou mobilizar militares para impedir posse de Lula após as eleições de 2022
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou pessoalmente ao Alto Comando do Exército uma minuta de decreto com medidas de exceção, como parte de um plano golpista para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. As informações são da CNN Brasil.
“É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito”, afirma a PGR no texto. O documento trata das alegações finais da ação penal contra o chamado “núcleo 1” da trama golpista, composto pelos principais articuladores do plano.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há ampla documentação que comprova a tentativa de articulação com setores das Forças Armadas. “Provam-no depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas em poder dos acusados e conversas de WhatsApp sobre as reuniões de apresentação do decreto golpista”, escreveu Gonet.
A PGR destaca ainda que uma reunião específica, realizada em 28 de novembro de 2022, envolveu militares com formação em Forças Especiais, com o objetivo de elaborar estratégias de convencimento do Alto Comando do Exército. “Diálogos de WhatsApp confirmam a realização de reunião, no dia 28.11.2022, entre militares com formação em Forças Especiais, para definir estratégias de convencimento do Alto Comando do Exército sobre a importância das medidas golpistas. A pauta da reunião foi documentada expressamente por mensagem”, detalha a peça acusatória.
Além das reuniões, a Procuradoria menciona ordens explícitas de ataques virtuais a militares que resistiram a aderir ao plano golpista, também registradas em mensagens trocadas via WhatsApp.
Outro ponto grave citado pela PGR diz respeito ao plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo “neutralizar” autoridades públicas. De acordo com Gonet, o documento foi impresso dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, e sua não execução se deu apenas por falta de adesão do Alto Comando do Exército.
Para a PGR, todas as ações documentadas entre julho de 2021 e janeiro de 2023 compõem um plano organizado e sustentado por uma aliança estável com fins autoritários. “Toda a ação progressiva executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, escreveu o procurador-geral.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de outros sete réus: os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Cada um responde de acordo com seu envolvimento e atribuições no suposto esquema.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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