Deputado Filipe Barros e Jair Bolsonaro. Foto: reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o apensamento da notícia-crime contra o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), ao inquérito que investiga condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro por suposto atentado à soberania brasileira.
A decisão ocorre após representação do advogado Benedito Silva Junior, que acusa Barros de ter participado, em maio de 2025, durante viagem oficial aos Estados Unidos custeada pela Câmara dos Deputados, de reuniões com Eduardo Bolsonaro, o congressista norte-americano Cory Mills e representantes da empresa SpaceX.
Segundo a petição inicial, as reuniões teriam como objetivo articular sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, “sob a alegação de suposta ‘censura generalizada’ no Brasil”. Um vídeo foi anexado ao processo como prova das acusações.
Veja:
O documento afirma que tais articulações envolveriam “pressão ao Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes”, possivelmente com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.
O advogado Benedito Silva Junior sustenta que essas ações poderiam configurar tentativa de “submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro” e, portanto, representar “potencial atentado à soberania nacional”.
A representação ainda menciona possível enquadramento em artigo que trata da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, e pede a suspensão cautelar do mandato de Filipe Barros.
Em seu despacho, Moraes justificou a decisão afirmando que “os fatos narrados nesta notícia-crime já são objeto de procedimento específico, também de minha relatoria”. Por isso, determinou que “junte-se [a notícia-crime] destes autos ao Inq. 4.995/DF”.
Fonte: DCM
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