Juíza afirma que não há provas de irregularidades em viagens de familiares do presidente e arquiva processo sem julgamento do mérito
A Justiça Federal em Brasília decidiu, nesta terça-feira (15), arquivar uma ação popular movida pelo deputado estadual Carmelo Melo (PL-CE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a alegação de suposto uso irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por familiares do chefe do Executivo. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Segundo o parlamentar, os filhos do presidente, Fábio Luís e Luís Cláudio, além da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, teriam viajado em aviões oficiais da FAB sem ocupar cargos públicos ou estarem envolvidos em compromissos de caráter oficial, o que violaria princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade.
No entanto, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, responsável por analisar o pedido, decidiu rejeitar a ação já na fase inicial. De acordo com a magistrada, os argumentos apresentados por Carmelo Melo “se baseiam apenas em reportagens jornalísticas”, sem qualquer comprovação material ou documento oficial que apontasse para eventuais desvios ou prejuízos aos cofres públicos.
Ainda conforme a reportagem, a magistrada também ressaltou que os atos administrativos gozam de “presunção de legalidade” e que, no caso em questão, essa presunção não foi superada. “Não se pode admitir a continuação de uma ação popular sem a mínima demonstração de irregularidade ou dano ao erário”, escreveu a juíza. Com a decisão, o processo foi encerrado sem que o mérito das acusações fosse analisado. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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