Comissão especial da Câmara aprovou o projeto do governo Lula que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda prevê descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350, informa o g1.
A matéria foi aprovada por votação simbólica e segue agora para o plenário da Casa, onde deve ser analisada após o recesso parlamentar, em agosto. A medida representa um avanço significativo no compromisso do governo com a justiça fiscal e a proteção da renda da população de menor poder aquisitivo.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou a importância da aprovação: "Justiça tributária avança com a aprovação, na comissão especial da Câmara, da proposta do presidente Lula de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Agradeço aos deputados e deputadas, ao relator Arthur Lira e ao presidente da Comissão, Rubens Junior. Agora a proposta segue para o plenário da Câmara, onde esperamos consolidar essa conquista. É assim que se constrói um país mais justo".
Faixas de desconto e compensação fiscal - Hoje, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até dois salários mínimos — R$ 3.036. O novo projeto estabelece a isenção total para rendas de até R$ 5 mil, criando uma faixa de transição para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com descontos proporcionais. Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a ampliação do teto da faixa de desconto de R$ 7 mil para R$ 7.350 deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
Para manter o equilíbrio fiscal diante da ampliação da isenção, o projeto propõe a criação de uma alíquota extra progressiva sobre os rendimentos mais elevados. Contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) terão um acréscimo de imposto, que poderá chegar até 10%. Essa alíquota máxima incidirá sobre quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês.
Ajustes no relatório e debate sobre justiça fiscal - No texto original enviado pela equipe econômica do governo, a faixa de desconto terminaria em R$ 7 mil. No entanto, segundo Lira, houve uma sobra de arrecadação estimada em R$ 29 bilhões, o que motivou o relator a ampliar a faixa de desconto e manter a proposta fiscalmente neutra. Ele chegou a cogitar reduzir a alíquota extra para os mais ricos de 10% para 8% ou 9%, mas recuou após enfrentar resistência.
"A dureza com que foi tratado" durante as negociações, relatou o deputado, o fez optar por "privilegiar o andar de baixo". A decisão foi interpretada como um gesto político do relator para preservar o foco da proposta na redução da carga tributária sobre a população de renda média e baixa.
A medida é uma das promessas do presidente Lula, que já havia sinalizado, desde a campanha, o compromisso de ampliar a isenção do IR como forma de corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro. Com a aprovação na comissão especial, o governo espera consolidar mais uma conquista simbólica no campo da justiça fiscal e da distribuição de renda.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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