Caso Eduardo Bolsonaro republique sobre seu pai, poderá ser configurado novo descumprimento da ordem judicial
Eduardo Bolsonaro violou as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro ao divulgar, nas redes sociais, trechos de um discurso feito pelo pai na Câmara dos Deputados, em uma tentativa deliberada de contornar a proibição de uso de redes sociais imposta ao ex-mandatário, alertou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24).
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi”, escreve Moraes na decisão.
O ministro ressalta que a publicação ocorreu “momentos após o acontecimento”, e configura “a tentativa de burlar a medida cautelar”.
Com isso, caso Eduardo Bolsonaro republique sobre seu pai, poderá ser configurado novo descumprimento da ordem judicial — o que abriria caminho para a decretação de prisão.
Na decisão, Moraes disse ainda não ter dúvida de que Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva.
Moraes apontou para publicação de Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Jair Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa.
Fonte: Brasil 247
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