Marco Aurélio de Carvalho vê "usurpação de competências" e defende que governo vá à Justiça contra derrubada do decreto do IOF

Advogado denuncia “invasão das atribuições constitucionais do governo” pelo Congresso e alerta para “precedente gravíssimo”

Marco Aurélio de Carvalho (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, reagiu duramente à decisão do Congresso Nacional de anular o decreto presidencial que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo, Carvalho classificou a medida como um “tapa na cara da sociedade” e apontou que o Legislativo ultrapassou seus limites constitucionais ao interferir em matéria tributária, competência exclusiva do Poder Executivo.

Para o jurista, a atitude do Congresso representa um precedente perigoso. “O que ocorreu nesta semana foi um procedimento que não era visto há 35 anos. Houve invasão das atribuições constitucionais do governo sobre matéria tributária. É um precedente gravíssimo que pode levar a um choque entre os Poderes”, alertou.

A derrubada do decreto ainda está sendo analisada pelo Palácio do Planalto, que avalia se irá ou não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso. A medida caberá ao presidente Lula (PT), em articulação com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

Carvalho, por sua vez, defende uma resposta institucional por meio do Judiciário, caso o governo decida seguir por esse caminho. Ele sustenta que há base jurídica sólida para que a medida seja revertida judicialmente.

O coordenador do Prerrogativas ainda mandou um recado direto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a votação que barrou o aumento do imposto: “se o presidente Hugo Motta entende que há problemas na relação com o governo, esperamos que, antes de acionar a bomba nuclear, busque uma solução. Que ele, aproveitando sua formação de médico, não exagere na dosagem para não matar o paciente”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo