Governo já arrecadou R$ 2,2 bilhões com outorgas de bets

Com 74 autorizações concedidas, empresas de apostas online viram alvo do Ministério da Fazenda no esforço por ajuste fiscal e déficit zero

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O governo federal arrecadou R$ 2,22 bilhões com as outorgas de funcionamento concedidas às empresas de apostas esportivas de quota fixa — conhecidas como bets —, conforme dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, informa o Metrópoles.

As 74 autorizações emitidas até o momento permitem a operação legal dessas plataformas no Brasil. Cada licença custou R$ 30 milhões, montante que se tornou peça estratégica no esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para equilibrar as contas públicas após o recuo do governo na decisão de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

✱ Arrecadação com fiscalização cresce em 2025 - Além das outorgas, o governo arrecadou R$ 30,5 milhões em taxas de fiscalização pagas pelas bets nos primeiros quatro meses de 2025, segundo o Metrópoles. A cobrança mensal, regulamentada por regras atualizadas em fevereiro, incide conforme a estrutura de custos das operadoras. Os valores são repassados diretamente ao Tesouro Nacional.

Os dados da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam crescimento constante da arrecadação ao longo dos meses: 

    ▸ Janeiro: R$ 6,8 milhões

    ▸ Fevereiro: R$ 7,1 milhões

    ▸ Março: R$ 7,3 milhões

    ▸ Abril: R$ 9,3 milhões

O salto de 36% entre janeiro e abril revela o impacto da regularização do setor e das novas exigências do governo.

✱ Apostas e ajuste fiscal - Durante pronunciamento realizado em 8 de junho, Haddad detalhou um pacote de medidas fiscais que têm como objetivo garantir a meta de déficit zero. Entre os instrumentos anunciados, está o aumento da alíquota aplicada sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas, que subirá de 12% para 18%. O GGR corresponde à receita bruta das bets, descontados os prêmios pagos e o Imposto de Renda sobre esses valores.

Além dessa elevação, o governo propôs taxar em 5% os rendimentos de títulos que até então eram isentos de IR, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Também está na mira do Congresso a revisão das isenções fiscais — atualmente estimadas em R$ 800 bilhões — e o corte de 10% nos chamados gastos tributários.

Outra medida relevante é a exclusão da alíquota mínima de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. A partir da mudança, os percentuais passarão a variar entre 15% e 20%, eliminando a faixa mais baixa de contribuição.

O pacote ainda inclui discussões sobre cortes em despesas primárias. Esse ponto específico, no entanto, será tratado pelos líderes partidários junto às bancadas parlamentares, com vistas a construir um consenso sobre quais áreas podem sofrer reduções.

✱ Setor em expansão e foco da arrecadação - Com a legalização progressiva do mercado de apostas online, o governo passou a tratar o setor como importante fonte de receita. Em meio ao desafio de ajustar as contas públicas e diante da resistência do Congresso a cortes de benefícios, as bets se tornaram um dos caminhos mais viáveis para elevar a arrecadação sem ampliar impostos sobre a população em geral.

A tendência é que o setor continue sob forte escrutínio, tanto pelo seu potencial de crescimento quanto pela necessidade do governo federal de explorar novas formas de compensar renúncias fiscais e alcançar a sustentabilidade das contas públicas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles