Ministra cita mudanças legais e atraso na LOA para justificar ritmo da liberação; “não se pode falar em lentidão”, afirma Gleisi
Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)
Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (27), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), respondeu às críticas sobre uma suposta morosidade na execução das emendas parlamentares. Segundo a parlamentar, não há qualquer tipo de manobra do governo para dificultar o repasse de recursos, e o processo está mais rápido do que em anos anteriores.
De acordo com a ministra, o orçamento federal deste ano seguiu um cronograma diferente do adotado em 2023 e 2024. Em vez de ser aprovado entre dezembro e janeiro, o Congresso Nacional só votou a Lei Orçamentária Anual em 20 de março, com sanção presidencial ocorrendo apenas em 10 de abril. Esse fator, destacou Gleisi, naturalmente adiou o início da execução das emendas parlamentares, uma vez que o governo só pode liberar os recursos após a sanção da lei.
Outro ponto destacado pela ministra foi a entrada em vigor da Lei Complementar 210/2024. A norma foi aprovada neste ano para adequar o orçamento público às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os procedimentos para liberação de emendas sofreram mudanças substanciais, com novos ritos, exigências e prazos a serem cumpridos.
“Tanto as datas de aprovação e sanção da Lei Orçamentária quanto a nova legislação incidiram sobre o início do processo de execução das emendas parlamentares”, disse a ministra. “Por isso, não se pode falar em atraso ou lentidão da execução. Pelo contrário, considerando períodos iguais dos anos anteriores, a execução atual está muito mais acelerada”, afirmou.
Fonte: Brasil 247
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