Deputados e senadores recebem R$ 100 milhões em reembolsos médicos bancados por recursos públicos

Mesmo com planos de saúde que cobrem hospitais de elite, parlamentares obtêm reembolsos quase ilimitados, sob regras pouco transparentes

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de vetos. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Deputados e senadores brasileiros receberam R$ 100,5 milhões em reembolsos médicos nos últimos seis anos, mesmo tendo à disposição planos de saúde que cobrem hospitais como Sírio-Libanês, Albert Einstein e Rede D’Or. Segundo levantamento do UOL, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara gastou R$ 39,7 milhões entre 2019 e 2025, enquanto o Senado desembolsou R$ 60,8 milhões. A prática ocorre sob regras amplas e com pouca transparência: não há divulgação dos procedimentos realizados, dos locais de atendimento nem dos parlamentares beneficiados, no caso do Senado.

Na Câmara, embora exista um teto por nota (R$ 135,4 mil), não há limite para a quantidade de pedidos. O reajuste desse valor, em 2021, foi de 170%, sob justificativa de “inflação médica” dada pelo então presidente Arthur Lira (PP-AL), enquanto a inflação acumulada no período não passou de 32%. Os pedidos de reembolso são aprovados pela Mesa Diretora, e não cobrem tratamentos estéticos ou acompanhantes, mas podem, excepcionalmente, contemplar despesas no exterior.

Entre os maiores reembolsos da Câmara, estão os da ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL), com mais de R$ 2 milhões, e do deputado Damião Feliciano (União-PB), com R$ 1,7 milhão. A família do ex-deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR), morto por covid-19, recebeu R$ 1,6 milhão. Outros nomes que figuram entre os mais contemplados são Celio Moura (PT-TO), João Campos de Araújo (Republicanos-GO), Nilson Pinto (PSDB-PA) e Elcione Barbalho (MDB-PA).

No Senado, os benefícios são ainda mais amplos: o plano é vitalício e cobre, além dos 81 senadores, 190 ex-parlamentares e 126 dependentes. Não há cobrança de mensalidade nem coparticipação, e os valores reembolsados por procedimento podem chegar a 20 vezes os valores tabelados. Os pedidos passam por análise técnica, mas, assim como na Câmara, não há detalhamento público sobre os gastos.

Em 2021, o Partido Novo acionou o TCU pedindo investigação sobre a ausência de transparência nos reembolsos da Câmara. O tribunal, no entanto, arquivou o caso e recomendou que eventuais auditorias fossem conduzidas internamente. O Senado declarou que os reembolsos não contemplam procedimentos ilegais ou estéticos, mas podem incluir tratamento no exterior e transporte por UTI aérea, se necessário.

O caso evidencia o abismo entre os privilégios da elite política e a realidade da maioria dos brasileiros, que enfrentam filas e limitações no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo diante de planos considerados de alto padrão, parlamentares continuam tendo acesso a reembolsos quase ilimitados, sem controle efetivo ou ampla divulgação à sociedade.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL