Isenção do IR, regulamentação da reforma tributária e Plano Nacional de Educação estão entre as propostas travadas pelo Legislativo
Hugo Motta e Davi Alcolumbre (Foto: Mário Agra / Câmara | Marcos Oliveira/Agência Senado)
Em meio a uma relação cada vez mais desgastada entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, projetos considerados prioritários pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguem parados, sem perspectiva de votação. A informação é do portal G1. Há um evidente boicote do Legislativo como principal motivo da estagnação.
Entre as propostas emperradas estão a prometida isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária e o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Quase seis meses após o início do ano legislativo, pouco ou nada avançou em relação a esses temas.
Câmara e Senado têm imposto sucessivas derrotas ao governo. O exemplo mais recente foi a derrubada dos decretos presidenciais que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, além de agravar o clima de confronto, abriu um rombo de aproximadamente R$ 10 bilhões no orçamento federal, forçando a equipe econômica a buscar alternativas para compensar as perdas.
Em fevereiro, o Executivo apresentou uma lista com 48 propostas prioritárias ao Congresso. A maior parte, no entanto, segue parada nas comissões ou sequer começou a ser discutida. Além dos já citados projetos, estão incluídos o Marco Legal da Inteligência Artificial e a PEC da Segurança Pública.
A condução dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tem contribuído para o atraso. Segundo lideranças partidárias, Motta tem evitado pautas polêmicas e prorrogado indefinidamente as negociações sobre temas centrais para o governo.
◉ Isenção do IR emperrada
Promessa de campanha de Lula em 2022, o projeto que prevê a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano, é um dos exemplos mais claros da paralisia imposta pelo Congresso.
O texto, que ainda estabelece desconto parcial para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, está sob análise de uma comissão especial da Câmara. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), havia prometido apresentar o parecer final até 27 de junho, mas adiou a entrega, frustrando as expectativas do Planalto.
Caso o projeto não avance ainda este ano, a promessa de Lula só poderá entrar em vigor em 2027, um que representará um duro golpe político para o governo.
◉ Reforma tributária em compasso de espera
A primeira etapa da regulamentação da reforma tributária, aprovada no final do ano passado, foi comemorada como um avanço histórico. Porém, a segunda parte, que trata do funcionamento do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ainda está emperrada no Senado.
A proposta, que visa substituir o ICMS e o ISS, não tem previsão de ser votada nem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem no plenário, aumentando o risco de atrasos na implementação da reforma, prevista para começar em 2026.
◉ Marco da Inteligência Artificial e PNE também parados
Outro projeto fundamental para o futuro do país, o Marco Legal da Inteligência Artificial, já foi aprovado no Senado, mas aguarda análise na Câmara. Segundo o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estão previstas audiências públicas e seminários regionais e internacionais, o que joga a votação para o final do ano, entre novembro e dezembro.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso em junho do ano passado, também caminha lentamente. A proposta, que define as diretrizes para a educação brasileira na próxima década, está em análise em comissão especial. A expectativa inicial era aprová-lo ainda este ano, mas diante do atual cenário de paralisia, não há garantia de que o texto avance.
Enquanto isso, o plano vigente foi prorrogado até dezembro de 2025. A proposta do novo PNE inclui 18 metas, entre elas o aumento do investimento público no setor.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário