O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da nova ação, movida pela Câmara dos Deputados, que questiona a decisão da Primeira Turma da Corte sobre a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A relatoria foi atribuída por prevenção, já que Moraes já acompanha outras ações envolvendo o parlamentar e temas relacionados ao caso. O ministro é também o responsável pela condução da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 e o envolvimento de Ramagem na trama.
Na semana passada, a Câmara aprovou, por ampla maioria — 315 votos favoráveis —, a suspensão da ação penal contra o deputado, decisão que poderia abranger outros acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, limitar os efeitos da decisão apenas a Ramagem e exclusivamente para os supostos crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.
Como resposta à limitação imposta pela Corte, a Mesa Diretora da Câmara entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nesta segunda-feira (13), pedindo que o plenário do STF restabeleça a suspensão da ação penal contra Ramagem em sua totalidade.
Na contramão, partidos como PDT, Rede Sustentabilidade e PSOL já haviam protocolado ADPFs contestando a decisão inicial da Câmara que beneficiava todos os réus da ação penal. Esses processos também foram direcionados a Moraes, por ele já relatar o inquérito que investiga o deputado do PL do Rio de Janeiro.
A disputa jurídica marca mais um embate entre Poder Legislativo e Judiciário, envolvendo diretamente o alcance das prerrogativas parlamentares e o papel do Supremo no julgamento de ações penais contra autoridades com foro privilegiado.
Fonte: DCM
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