O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução
Um servidor do INSS denunciou à Polícia Federal, em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. O caso, revelado com exclusividade pelo Jornal Nacional, aponta para possíveis desvios cometidos por meio de associações conveniadas ao órgão, especialmente pela Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).
O servidor, que atuava na análise de descontos nos benefícios previdenciários, procurou a Polícia Federal após receber ameaças de morte. Ele relatou que as intimidações começaram quando identificou irregularidades nos acordos de descontos associativos, em especial os chamados ACTs (Acordos de Cooperação Técnica).
“Na época que a Diretoria de Benefícios estava cortando ali os ACTs, estava fazendo uma auditoria em cima deles, alguns servidores receberam ameaças, isso foi falado lá dentro. O coordenador que estava atuando em cima dos ACTs e também o diretor. Eles receberam ameaças justo no período onde que ‘tavam’ enviando ali as auditorias dos descontos associativos”, afirmou o denunciante, sob anonimato.
A investigação da PF foi encerrada em 2024 sem indiciamentos, mas as denúncias também chegaram à Polícia Civil do Distrito Federal, após reclamações de beneficiários ao Ministério Público.
Conafer teve aumento anormal nos descontos em 2020
Segundo o servidor, a Conafer apresentou um crescimento súbito no número de filiados com descontos no INSS: de 80 mil em janeiro de 2020 para mais de 250 mil em outubro do mesmo ano — período em que o acordo com a entidade estava suspenso.
O convênio entre a Conafer e o INSS foi firmado em 2017 e suspenso em setembro de 2020, após a identificação das primeiras irregularidades. No mês seguinte, o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, transferiu a responsabilidade pela análise desses contratos da Diretoria de Benefícios para a Diretoria de Atendimento, permitindo a reabilitação da Conafer.
Relatório da CGU aponta explosão nos valores descontados
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que a Conafer foi a entidade que mais ampliou o volume de descontos entre 2019 e 2024. O valor passou de R$ 400 mil por ano em 2019 para R$ 57 milhões em 2020 e R$ 202 milhões em 2023.
Em 2021, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, prestou depoimento à Polícia Civil, mas se recusou a revelar seus ganhos, alegando sigilo contratual. O Jornal Nacional obteve o termo de confidencialidade assinado por ele duas vezes: como dirigente e como funcionário da entidade.
Carlos afirmou que a Conafer não era responsável pelos descontos indevidos e atribuiu qualquer falha à Dataprev, empresa pública que processa os pagamentos do INSS.
Investigação apura enriquecimento ilícito de dirigentes da Conafer
A Polícia Civil identificou indícios de que Carlos Roberto e sua esposa, Bruna Braz, negociaram cinco imóveis entre 2019 e 2020, incluindo uma fazenda de R$ 3 milhões.
A Justiça do DF decidiu, ainda em 2021, que o caso deveria ser investigado pela Polícia Federal. No entanto, a operação para desarticular o esquema só foi deflagrada em abril de 2025, resultando na queda do ministro da Previdência e do presidente do INSS.
Leonardo Rolim declarou que a transferência da responsabilidade entre diretorias foi parte de uma reestruturação do INSS e que deixou o cargo em outubro de 2021, não tendo mais informações sobre os contratos após sua saída.
PF cumpre mandados contra suspeitos de lavagem de dinheiro
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em Presidente Prudente (SP), contra o casal Cícero Santos e Ingrid Morais Santos, suspeitos de lavar dinheiro oriundo dos descontos ilegais aplicados pela Conafer. De acordo com a PF, os valores eram repassados a empresas e ao presidente da confederação.
Fonte: DCM
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