Auditoria do TCU investiga envio de R$ 6 milhões em emendas parlamentares por Alfredo Gaspar a município de Alagoas e cobra comprovação dos gastos
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para apurar o envio de R$ 6 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado Alfredo Gaspar (PL) ao município de São José da Laje, em Alagoas. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na aplicação dos recursos, com prazo estabelecido para apresentação de comprovações, informa Paulo Cappelli, do Metrópoles.
A análise técnica do TCU identificou indícios que motivaram a abertura da auditoria. A Corte determinou um prazo de 12 dias para que a prefeitura comprove a correta utilização dos valores. A investigação tem como relator o ministro Walton Alencar.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), Alfredo Gaspar destinou três emendas ao município entre julho e dezembro de 2024. Os repasses foram realizados por meio da modalidade conhecida como “transferência especial”, popularmente chamada de “emenda Pix”, que permite o envio direto de recursos da União para estados e municípios, com menor exigência de convênios formais.
Como parte da auditoria, o TCU solicitou uma série de documentos à administração municipal. Entre os itens exigidos estão cópias completas de processos licitatórios ou contratações diretas, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento e extratos bancários relacionados à movimentação dos recursos.
O órgão também requisitou relatórios de fiscalização, além de informações detalhadas sobre as empresas envolvidas, os valores contratados e pagos e a identificação dos gestores responsáveis pela execução das emendas.
“Para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos, solicito (…) o envio, para o e-mail da equipe de auditoria abaixo informado dos seguintes documentos e informações relacionados à Emenda Parlamentar 202442960005 – Alfredo Gaspar”, registra trecho do processo.
Alfredo Gaspar ganhou visibilidade nacional nos últimos meses por atuar como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar suspeitas de fraudes e prejuízos bilionários envolvendo o instituto.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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