STF adia decisão sobre eleições diretas ou indiretas após renúncia de Cláudio Castro
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (9), o julgamento que vai definir o modelo de eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. O adiamento ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino, interrompendo uma análise considerada complexa pela Corte.
Antes da suspensão, o placar estava empatado em 1 a 1, refletindo a divergência entre os ministros sobre a forma de escolha do novo governador — se por voto direto da população ou por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa.
O ministro Cristiano Zanin abriu a votação defendendo a realização de eleições diretas. Para ele, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, às vésperas de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não pode afastar as consequências jurídicas do processo, sendo caracterizada como uma “burla”.
“Se vier prevalecer entendimento das eleições diretas poderemos definir o formato, se elas ocorrerão agora e em outubro ou se faremos apenas uma eleição”, afirmou Zanin. O ministro também destacou a necessidade de discutir a permanência do governador interino, Ricardo Couto, caso haja unificação do pleito.
O ministro Alexandre de Moraes reforçou essa possibilidade ao sugerir que uma eventual eleição direta poderia ocorrer ainda em junho, com a hipótese de unificação com o calendário eleitoral de outubro.
Em posição divergente, o ministro Luiz Fux defendeu a realização de eleições indiretas. Ele argumentou que o Código Eleitoral prevê eleições diretas em casos de cassação, mas não em situações de renúncia, e que não seria adequado ampliar essa interpretação.
“Mesmo que fosse possível modificar o entendimento do TSE, a realização de eleições diretas não seria uma consequência inexorável, haja vista a proximidade das eleições ordinárias em outubro”, declarou. Fux também destacou o custo estimado e as dificuldades operacionais de convocar dois pleitos em curto intervalo.
O julgamento tem como ponto central a interpretação sobre a vacância do cargo de governador. Os ministros discutem se a saída simultânea do governador e do vice decorre de um contexto eleitoral — relacionado ao processo no TSE — ou de uma renúncia comum, o que influencia diretamente o modelo de eleição a ser adotado.
Durante a sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a realização de eleições diretas e classificou a renúncia como uma tentativa de evitar sanções eleitorais.
“A renúncia ao cargo em meio ao julgamento é uma manobra para fugir das consequências legais pelos fatos em julgamento na Corte eleitoral”, afirmou.
O debate também envolveu divergências sobre o desfecho do julgamento no TSE. A ministra Cármen Lúcia afirmou que não houve cassação formal do mandato, já que a renúncia tornou a medida prejudicada. Ela criticou ainda o deslocamento da discussão para o STF, classificando-o como um “contorcionismo jurídico processual”.
Já o ministro Gilmar Mendes avaliou que a demora na conclusão do julgamento no TSE contribuiu para a atual situação de incerteza. “Se o julgamento tivesse ocorrido antes, nós não teríamos essas dúvidas que são extremamente relevantes”, disse.
Fonte: Brasil 247
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