Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF

Para ministro Alexandre de Moraes, a medida preserva a segurança jurídica até STF julgue ações contra norma

     Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.

Em decisões assinadas hoje (9) nos autos das Execuções Penais (EPs) 41, 134, 100, 102, 43, 52, 61 e 72, ao despachar sobre pedidos de aplicação da nova lei às condenações, o ministro explicou que, por segurança jurídica, a norma ainda não deve ser aplicada.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, disse o ministro.

A melhor propaganda contra a escala 6×1 vem de uma menina chorando pela mãe “guerreira” na TV

    Charge: Nando Motta

A crítica mais forte à escala 6×1 veio de uma criança de 9 anos. Sem discurso político, sem militância organizada e sem slogan pronto. Apenas emoção.

Durante uma entrada ao vivo no programa Bom Dia Pernambuco, da TV Globo, Maria Luísa não conseguiu conter as lágrimas ao falar da mãe, Danielle Alves, de 35 anos, uma mãe solo que sai para trabalhar às cinco da manhã e chega tarde em casa para sustentar as filhas.

O choro da menina acabou se somando ao do repórter Bruno Fontes e ao de centenas de pessoas que assistiram à cena ao vivo. Em poucos segundos, a entrevista expôs algo que estatísticas e debates muitas vezes não conseguem traduzir: o peso brutal da rotina de trabalho sobre famílias inteiras — especialmente sobre mulheres que criam os filhos sozinhas.

A reportagem mostrava uma atividade escolar no Brejo da Guabiraba, na Zona Norte do Recife, em que alunos produziam vasos artesanais para presentear as mães no Dia das Mães. Mas o momento ganhou outra dimensão quando Maria Luísa falou da própria realidade.

“Ela trabalha com eventos e está trabalhando hoje, então também vai chegar tarde. Ela não teve tempo de me assistir”, disse a menina, emocionada. “Minha mãe é muito guerreira e trabalhadora.”

Flávio Bolsonaro recua de defesa pelo fim da reeleição e agora fala em governo de até 8 anos

Sem apresentar provas, o parlamentar também voltou a associar o PT ao crime organizado durante evento em Santa Catarina

        Senador Flávio Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, afirmou nesta sexta-feira (8) que um eventual governo seu poderá durar “até oito anos”, apesar de já ter defendido publicamente o fim da reeleição no Brasil.

“O meu sonho, e o que eu vou realizar, é acabar o governo, Jorginho [Mello], seja daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a oito anos, aonde a gente vai poder bater o peito e falar: ‘Menos pessoas dependem de políticos para levar comida para dentro de casa e levar dignidade para as suas famílias’”, disse o parlamentar em um evento com empresários em Santa Catarina, de acordo com a Folha de São Paulo.

PM preso por feminicídio assediou outra soldado por oito meses, mostram mensagens; veja prints

          Conversas no WhatsApp do tenente-coronel Geraldo Neto – Imagem: Reprodução

Mensagens de celular mostram que o tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Neto, de 53 anos, preso acusado de matar a esposa, a soldado Gisele Alves, assediou sexualmente durante oito meses uma outra subordinada em São Paulo. Os prints de WhatsApp fazem parte de denúncias entregues à Corregedoria da PM pela soldado Rariane Generoso, de 32 anos, que acusa o oficial de assédio sexual e moral, ameaça, perseguição e coação.

Nas mensagens enviadas entre junho de 2025 e março de 2026, Geraldo Neto faz convites e declarações à policial. “Quer namorar comigo?”, escreveu o oficial em setembro de 2025. Em outro trecho, afirmou: “Não vejo a hora de te dar um beijo bem gostoso nessa sua boca deliciosa.” Rariane respondeu com recusas diretas, como: “Não vamos ter nada”, “Vamos manter o profissionalismo, por favor” e “Olha, eu só peço para que me deixe em paz.”

Primeira onda de frio de 2026 avança pelo Brasil com chuvas fortes e alerta a estados; saiba quais

            Pessoas com roupas de frio – Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

A primeira onda de frio de 2026 começou a avançar pelo Brasil neste sábado (9), rompendo o bloqueio atmosférico que mantinha calor e tempo seco no Sudeste. A frente fria ganha força sobre a Região Sul, provoca chuva em Santa Catarina e Paraná e já influencia áreas de São Paulo, principalmente no litoral e no sul do estado. Com informações do Globo.

Três cerimônias? Saiba como será a abertura da Copa do Mundo 2026

 

A Copa do Mundo 2026 começa em junho. Foto: Divulgação/Adidas

A Fifa anunciou que a Copa do Mundo 2026 terá três cerimônias de abertura, uma em cada país-sede: México, Canadá e Estados Unidos. A primeira será em 11 de junho, na Cidade do México, antes da partida inaugural do torneio.

As cinco cervejas brasileiras presentes na lista das melhores do mundo

       Amostrador de cerveja artesanal – Foto: depositphotos

Cervejas brasileiras conquistaram cinco medalhas na edição de 2026 da World Beer Cup, considerada a principal premiação internacional do setor cervejeiro. A competição foi realizada na Filadélfia, nos Estados Unidos, e reuniu 8,1 mil inscrições de 1,6 mil cervejarias de 50 países. O Brasil esteve entre os cinco países com maior participação ao lado de Estados Unidos, Japão, Canadá e China.

A Cervejaria Unika, de Rancho Queimado (SC), conquistou ouro na categoria Experimental Beer com a “Catharina Sour – Caju & Pitanga”. A cervejaria também recebeu medalha de prata com a “The Famous Gose – Morango & Pitanga”, na categoria Gose. Outro ouro brasileiro foi conquistado pela Stannis, de Jaraguá do Sul (SC), com a cerveja “Kaptain Lisa”, vencedora da categoria Historical Beer.

STF forma maioria para manter prefeito “tik toker” de Sorocaba no cargo

             Sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Luiz Silveira/STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (8) para manter Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, no cargo. O político do Republicanos havia sido afastado no âmbito da Operação Copia e Cola, da Polícia Federal, que apura supostos desvios em contratos da saúde no município.

André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam o voto de Kassio Nunes Marques, relator do caso. Nunes Marques havia concedido liminar para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afastou Manga por 180 dias.

O julgamento ocorre no plenário virtual. Gilmar Mendes e Luiz Fux ainda não apresentaram voto e têm até o dia 11 para se manifestar. Com os votos já registrados, há maioria para confirmar a permanência do prefeito no comando da cidade.

Após ser preso ilegalmente por Israel, ativista brasileiro Thiago Ávila será libertado neste sábado, diz ONG

ONG Adalah afirma que ativista brasileiro será deportado após detenção ilegal por forças israelenses durante uma missão humanitária rumo à Faixa de Gaza

       Thiago Ávila (Foto: Amir Cohen/Reuters)

Israel deverá libertar neste sábado (9) o ativista brasileiro Thiago Ávila e o hispano-palestino Saif Abu Keshek, integrantes de uma flotilha que seguia em direção à Faixa de Gaza. Segundo o jornal O Globo, a informação foi divulgada pela ONG Adalah, responsável pela defesa jurídica dos ativistas.

Os dois foram detidos na semana passada após a embarcação em que viajavam ser interceptada pela Marinha israelense durante a missão humanitária organizada pela flotilha Global Sumud (GSF). De acordo com a Adalah, ambos serão encaminhados às autoridades de imigração para deportação.

➧ Israel informou defesa sobre libertação

Em comunicado oficial, a ONG afirmou ter sido informada pelas autoridades israelenses sobre a decisão de libertar os ativistas. “A agência israelense de segurança interna, Shabak, informou à equipe jurídica da Adalah que os ativistas e líderes da flotilha Global Sumud (GSF), Thiago Ávila e Saif Abu Keshek, serão libertados”, declarou a organização.

Flávio Bolsonaro joga Ciro Nogueira para "debaixo do ônibus" após aliado virar alvo da PF, diz Noblat

Senador tenta reduzir o desgaste após operação da PF que teve o presidente do PP como alvo em meio às investigações do caso Master

Ciro Nogueira e Flávio Bolsonaro (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Isac Nóbrega/PR)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, deu sinais claros de afastamento político do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), em meio ao desgaste provocado pelo escândalo envolvendo o Banco Master, avalia o jornalista Ricardo Noblat em sua coluna no Metrópoles.

"Ao ser confrontado com o escândalo de corrupção que envolve Ciro Nogueira e o Banco Master, o senador não hesitou em empurrar o aliado de longa data para debaixo do ônibus. O que antes parecia ser uma parceria estratégica para 2026, com Ciro sendo ventilado como o vice ideal, foi reduzido por Flávio a uma reles 'cortesia'", destaca Noblat.

Bolsonaro tenta anular condenação e quer caso em turma com Fux, Mendonça e Kássio

           O ex-presidente Jair Bolsonaro – Reprodução

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a anulação do processo que levou à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O pedido abre uma nova ação na Corte, chamada revisão criminal, com outro número e fora da Ação Penal 2668, que tratou do núcleo central da trama golpista de 2022 e já transitou em julgado. As informações são da Folha de S.Paulo.

Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que a medida busca a “reparação do erro judiciário”. A defesa também pediu que o relator seja sorteado apenas entre ministros da Segunda Turma, para evitar que o caso fique novamente com Alexandre de Moraes, responsável pela condução do processo que resultou na condenação.

A Segunda Turma do STF é formada por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, atual presidente do colegiado. Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro quando integrava a Primeira Turma e, depois, pediu transferência para a Segunda Turma.

Ciro Nogueira teria feito três viagens internacionais bancadas por Daniel Vorcaro, diz PF

            Senador Ciro Nogueira (PP-PI). Foto: Pedro França/Agência Senado

A Polícia Federal afirma ter reunido indícios de que o banqueiro Daniel Vorcaro pagou ao menos três viagens internacionais do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas. As informações constam da análise de celulares apreendidos na primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025.

Segundo o g1, os agentes identificaram mensagens, registros de viagens e comprovantes de transferências bancárias. A primeira viagem citada teria ocorrido em abril de 2024, para Paris. Ciro aparece ao fundo em uma foto publicada pela filha, Maria Eduarda Nogueira, durante o período em que esteve na capital francesa.

No mês seguinte, de acordo com a PF, Ciro e Vorcaro viajaram juntos para Nova York. Os investigadores afirmam que o senador ficou hospedado em um hotel de luxo e jantou em restaurantes classificados como “de elevado padrão”. As despesas, segundo a apuração, teriam sido pagas pelo banqueiro.

VÍDEO: A resposta de Trump à repórter brasileira sobre encontro com Lula

          Donald Trump, presidente dos EUA. Foto: reprodução

Donald Trump voltou a elogiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (8), um dia depois da reunião de cerca de três horas entre os dois presidentes na Casa Branca, em Washington. Questionado pela jornalista Raquel Krähenbüh, da TV Globo, o presidente dos Estados Unidos afirmou que discutiu diferentes temas com o brasileiro e voltou a destacar a pauta das tarifas.

“Discutimos tudo com o presidente do Brasil, discutimos tudo. Tivemos uma reunião muito boa. Temos uma relação muito boa com ele e com o Brasil. Discutimos tudo, incluindo tarifas”, disse Trump.

O comentário reforça o tom adotado pelo republicano desde o fim do encontro. Na quinta-feira (7), Trump já havia chamado Lula de “um bom homem” e de “um cara inteligente” ao comentar a conversa. Segundo ele, a reunião foi “muito boa” e abriu caminho para novas tratativas entre representantes dos dois governos.

Flavio Bolsonaro tenta se distanciar de Ciro Nogueira após chamá-lo de "vice ideal"

Senador afirma que não responde por atos de aliados investigados pela PF e tentou minimizar o impacto da investigação em sua pré-campanha ao Planalto

Ciro Nogueira e Flávio Bolsonaro (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, tentou se desvincular politicamente do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI) após a nova fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. As declarações foram dadas nesta sexta-feira (8), durante agenda política em Florianópolis (SC).

Segundo a Folha de São Paulo, ao ser questionado sobre a possibilidade de Ciro integrar uma futura chapa presidencial como vice, Flávio afirmou que nunca oficializou um convite ao aliado, a quem já chamou de "vice ideal", e minimizou a relação entre a investigação e sua pré-campanha. O senador afirmou que "nunca falei isso" e que considerava o nome do aliado apenas como "um bom perfil" para a vaga.

Ciro Nogueira intensifica ataques a Lula após virar alvo de operação da PF

Presidente do PP voltou a atacar Lula em meio ao avanço da investigação da Polícia Federal sobre o Banco Master

        Ciro Nogueira (Foto: Andressa Anholete / Agência Senado)

O acordo informal de não agressão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), perdeu força poucos meses após ter sido firmado. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a relação entre os dois voltou a se deteriorar diante do avanço das investigações da Polícia Federal envolvendo o parlamentar.

As apurações da PF sobre a atuação de Ciro Nogueira como suposto “braço político” do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master passaram a ter impacto direto no cenário político nacional. Nos bastidores, aliados do governo avaliam que o episódio favorece Lula, já que o senador é um dos principais nomes ligados à ala bolsonarista no Congresso.

STF dá cinco dias para Moro se defender em ação por calúnia contra Gilmar Mendes

Decisão da ministra Cármen Lúcia ocorre após STF rejeitar recursos da defesa; senador é acusado de atribuir falsamente prática de corrupção ao ministro

     Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: Reprodução | ABR)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação do senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (PL-PR) e abriu prazo de cinco dias para que ele apresente defesa prévia na ação penal em que responde por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

A decisão, segundo a CNN Brasil, foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar recursos apresentados pela defesa do senador contra o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o processo avança para a fase de instrução processual.

Jair Bolsonaro volta a ter crises intensas de soluço e oscilações na pressão, aponta boletim médico

Ex-mandatário apresentou agravamento do quadro após alta hospitalar e passou por ajustes terapêuticos, com intensificação de medicação e fisioterapia leve

       Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

Jair Bolsonaro voltou a apresentar crises intensas de soluço e alterações na pressão arterial, segundo boletim médico divulgado nesta sexta-feira (8). O médico Brasil Caiado, responsável pelo acompanhamento da saúde do ex-mandatário, informou que foi necessário realizar ajustes terapêuticos e intensificar o uso de medicações específicas. Segundo ele, "foi iniciada fisioterapia motora leve e progressiva". As informações são do Metrópoles.

De acordo com o documento, após receber alta hospitalar na última segunda-feira (4), Bolsonaro apresentou melhora no quadro de dor. No entanto, passou a registrar "soluços intensos e prolongados", associados a uma possível irritação no nervo frênico, responsável pelo controle da respiração e dos movimentos do diafragma, além de oscilações na pressão arterial.

Tebet à TV 247: Tarcísio tem telhado de vidro e Haddad pode vencer

Pré-candidata ao Senado por São Paulo diz que disputa contra Tarcísio será difícil, mas possível, e vê Haddad animado para 2026

          Tebet à TV 247: Tarcísio tem telhado de vidro e Haddad pode vencer (Foto: Brasil 247)

A ex-ministra Simone Tebet, pré-candidata ao Senado pelo estado de São Paulo, afirmou que Tarcísio de Freitas “tem telhado de vidro” e que Fernando Haddad pode vencer a disputa pelo governo paulista em 2026, embora reconheça que a eleição estadual será mais difícil do que a reeleição do presidente Lula; as informações são da TV 247.

Em entrevista ao Bom Dia 247, da TV 247, Tebet disse que o campo governista precisa olhar para São Paulo com realismo. Para ela, Tarcísio não deve ser tratado como um adversário imbatível, mas a candidatura de Haddad exigirá organização, presença nas ruas, confronto de dados e capacidade de expor as fragilidades do atual governo estadual.

Moraes manda Lula e Davi Alcolumbre se manifestarem sobre Lei da Dosimetria

 O presidente Lula junto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Foto: Reprodução

Alexandre de Moraes determinou que Lula e Davi Alcolumbre se manifestem sobre a nova Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8). A decisão foi tomada após o PSOL questionar no STF a constitucionalidade da norma, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O ministro também pediu manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Além da ação do PSOL, Moraes é responsável por outro processo que questiona a constitucionalidade da lei no Supremo.