O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. A decisão foi assinada na última quarta-feira (21/5) e beneficia o detento que cumpre pena em Uberlândia (MG).
O benefício foi concedido após Antônio Cláudio concluir o Ensino Médio pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2025. Segundo a decisão, ele foi aprovado em quatro áreas de conhecimento, incluindo a redação, garantindo a certificação de conclusão do ensino médio. Moraes aplicou o entendimento previsto na Lei de Execução Penal, que permite a remição da pena por estudo.
O cálculo da redução considerou 50% da carga horária legal do ensino médio, equivalente a 1.200 horas. Divididas conforme os critérios legais, resultaram em 100 dias de remição. Como houve conclusão do nível de ensino, ainda foi aplicado acréscimo de um terço, totalizando os 133 dias de abatimento. Moraes citou precedentes do STF que reconhecem a possibilidade de redução de pena em casos de aprovação no Encceja.
Além de homologar a remição, o ministro determinou a emissão de um novo atestado de pena a cumprir, com atualização dos cálculos pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O caso envolve um dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Entre os objetos danificados estava um relógio histórico do século XVII, trazido ao Brasil por Dom João VI.
Antônio Cláudio já havia conseguido redução de pena anteriormente por leitura de livros durante o encarceramento, incluindo a obra “O Mulato”, de Aluísio Azevedo, que rendeu quatro dias de redução. Ferreira cumpre atualmente pena de 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro.
Fonte: DCM
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