Surge favorito para comprar a Ligga Telecom

A venda da Ligga Telecom (ex-Copel Telecom), controlada pelo empresário Nelson Tanure, atraiu ao menos quatro interessados – entre eles, Vivo, Brasil TecPar e Sky, Mas, segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, as negociações já apontam para um favorito – a Brasil TecPar.

O processo de negociações é tocado pelo Rothschild & Co. A venda da companhia faz parte do acordo fechado pelo empresário com BTG Pactual, Farallon, Prisma e Santander para estender o vencimento de uma dívida de R$ 1,2 bilhão por mais dois anos. O crédito foi tomado pela holding da Ligga Telecom e venceria no início de dezembro.

A Ligga é o maior provedor de serviços de internet (ISP) do Paraná, com uma rede de fibra óptica de mais de 43 mil quilômetros, que atende clientes pessoas físicas e varejo, além de clientes corporativos. 

Fonte: Contraponto com informações do Valor Econômico e jornal O Globo

Congresso deve votar nesta sexta Projeto de Lei Orçamentária 2026

Sessão ocorrerá no Plenário da Câmara às 12 horas; pauta também inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa (Foto: Kayo Magalhaes/Agência Câmara)

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A sessão do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 marcada para hoje (18) foi adiada para amanhã (19). A votação ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados às 12 horas.

A transferência ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

“Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta — disse ontem o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Além do Orçamento para o próximo ano, a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Fonte: Brasil 247

Moraes autoriza site Metrópoles a entrevistar Bolsonaro

A entrevista será realizada sob supervisão da Superintendência da Polícia Federal, de acordo com a decisão

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (18) decisão atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso pela tentativa de golpe, e autorizando o portal Metrópoles a realizar uma entrevista.

A entrevista a Bolsonaro será realizada sob supervisão da Superintendência da Polícia Federal, de acordo com o documento.

Conforme detalha a decisão, fica autorizada a "realização de entrevista solicitada pelo custodiado pela empresa METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO S/A., observadas as regras da Superintendência da Polícia Federal, a ser realizada na terça-feira, dia 23/12/2025, entre 11h e 12h, com duração de 1 (uma) hora".

Fonte: Brasil 247

PT fecha apoio a Requião Filho para enfrentar Moro e Ratinho Júnior no Paraná

Acordo fortalece Requião Filho e prevê Enio Verri como candidato ao Senado

     Requião Filho (Foto: Eduardo Matysiak)

O diretório estadual do PT no Paraná decidiu apoiar a pré-candidatura do deputado estadual Requião Filho (PDT) ao governo do estado, consolidando uma aliança política voltada à disputa contra o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil) e contra o grupo político do governador Ratinho Júnior (PSD), que deverá indicar um sucessor nas eleições de 2026. As informações são do jornal O Globo.

☆ Apoio formal e aval das direções nacionais

O anúncio do apoio do PT ocorreu nas redes sociais após uma reunião entre Requião Filho, o presidente da Itaipu Binacional, Enio Verri (PT), e o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná. Apesar da divulgação recente, as conversas vinham sendo conduzidas desde o encontro estadual do PT, realizado em setembro.

A decisão também foi apresentada em Brasília e recebeu o aval das direções nacionais dos dois partidos, com concordância do presidente do PT, Edinho Silva, e do presidente do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi.

Ao comentar a aliança, Requião Filho ressaltou que a candidatura permanece sob a legenda pedetista. “Não será uma candidatura petista, mas sim pedetista e que tem buscado conversar com outros partidos. Desde que coloquei a minha candidatura, eu já cheguei a 29% das intenções de voto nas pesquisas, então a federação do PT reconheceu a minha candidatura como viável e ofereceu apoio, algo que não se nega a ninguém”, disse Requião Filho.

☆ Retomada do diálogo entre Requião Filho e o PT

A composição marca também a reaproximação entre Requião Filho e o PT, após o deputado ter deixado a sigla no início do ano, seguindo o mesmo caminho do pai, o ex-governador Roberto Requião. A saída ocorreu após autorização do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para a mudança partidária fora da janela, sem perda de mandato.

Segundo o parlamentar, a decisão foi motivada por divergências com o comando nacional do partido. Já no PDT, ele assumiu o comando do diretório estadual e passou a ser apontado como nome competitivo para a disputa ao governo, inicialmente dividindo espaço com Enio Verri, que teve sua viabilidade analisada internamente pelo PT. Verri deverá disputar uma vaga para o Senado no pleito de 2026.

☆ Estratégia conjunta contra Moro e Ratinho Júnior

As divergências entre PT e PDT deram lugar a uma estratégia conjunta voltada à disputa contra Sergio Moro e à continuidade do projeto político do governador Ratinho Júnior. Para Arilson Chiorato, a decisão foi tanto programática quanto pragmática.

“A gente fez uma decisão programática e pragmática com essa escolha do PT, porque os nossos adversários são os mesmos. Queremos impedir que o Moro ganhe e que o projeto do Ratinho Júnior continue. As nossas diferenças são menores que isso”, declarou o deputado.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Motta cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

     Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada por meio da Mesa Diretora da Casa e atinge os dois parlamentares, que estão atualmente nos Estados Unidos e afastados das atividades legislativas.

A decisão ainda depende da coleta de assinaturas de todos os integrantes da Mesa Diretora para ser formalizada. Até a conclusão desse trâmite interno, a cassação não é considerada oficialmente efetivada.

Eduardo Bolsonaro e Ramagem estão foragidos nos Estados Unidos, o que motivou questionamentos internos sobre o cumprimento de deveres parlamentares. Ramagem foi diretor-geral da Polícia Federal durante o governo de Jair Bolsonaro, enquanto Eduardo é filho do ex-presidente e uma das principais lideranças do PL na Câmara.

Motta telefonou ao líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), para informar que a Mesa Diretora decidiria pela cassação dos dois bolsonaristas. A ligação ocorreu antes da formalização da medida.

Segundo relato de Sóstenes, Motta explicou que a decisão atingiria Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas ao plenário. No caso de Ramagem, a cassação se basearia na condenação imposta pelo Supremo no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.

Com a confirmação das cassações, a Câmara dos Deputados deverá convocar os suplentes dos parlamentares. Na semana anterior, o STF já havia anulado uma votação da Casa que havia mantido o mandato de Zambelli e determinado que a Mesa cumprisse a decisão judicial.

Fonte: DCM

"Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado", diz Lula sobre fraudes no INSS

Presidente afirma que governo decidiu apurar irregularidades com seriedade, defende investigação ampla e diz que ninguém será poupado

     O presidente Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que não haverá qualquer tipo de proteção a envolvidos no esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que as investigações atinjam pessoas próximas ou integrantes de sua própria família. Segundo ele, a apuração foi uma decisão do próprio governo e seguirá até que todos os responsáveis sejam identificados.

As declarações foram feitas durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto. Lula explicou que o processo de investigação exigiu tempo justamente para evitar ações superficiais ou motivadas por exposição política. “A decisão de apurar esse fato foi do governo. Por que demorou? Como a gente não quer fazer pirotecnia, a gente quer investigar com seriedade, a CGU levou praticamente dois anos fazendo investigação”, afirmou.

O presidente ressaltou que o governo optou por comunicar a sociedade apenas após a consolidação das apurações iniciais. “Seria muito fácil fazer uma denúncia e não apurar. Fomos nós, do governo, que tomamos a decisão de comunicar a sociedade brasileira”, disse. Lula também revelou que chegou a defender a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito por iniciativa do próprio Executivo. “Eu queria que nós convocássemos a CPI. Seria a primeira vez que o governo convocaria uma CPI”, afirmou, acrescentando que acabou prevalecendo o entendimento de que a oposição deveria conduzir o processo.

Lula afirmou que as irregularidades já identificadas exigiam resposta firme do Estado. “Como nós tínhamos descoberto a bandidagem, a corrupção, a roubalheira, a gente tinha que fazer”, declarou. Ele destacou ainda medidas já adotadas para reparar parte dos danos causados aos beneficiários. “No caso do INSS já devolvemos para 4 milhões de pessoas R$ 2,7 bilhões”, disse.

Segundo o presidente, todas as pessoas eventualmente envolvidas serão investigadas pela Polícia Federal, independentemente de posição política ou vínculo pessoal. “Todas as pessoas que estiverem envolvidas, diretamente ou não, vão ser investigadas pela Polícia Federal. Muitas das coisas estão em segredo de Estado”, afirmou. Lula fez um apelo por cautela na divulgação de informações. “É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas. Todas. Ninguém ficará livre".

Foi nesse contexto que o presidente mencionou diretamente a possibilidade de envolvimento de familiares. “Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, afirmou. Lula classificou como inaceitável qualquer tentativa de desvio de recursos destinados a aposentados. “Não é possível você admitir, num país em que milhões de aposentados ganham um salário mínimo, ter alguém tentando se apropriar de dinheiro de aposentado com promessas falsas”, disse.

O presidente também delimitou o papel institucional da Presidência no caso. “Eu não sou da CPI, não sou delegado da Polícia Federal e não ministro da Suprema Corte”, afirmou. Ainda assim, garantiu que o Executivo dará todas as condições para que o caso seja esclarecido. “Naquilo que depender da Presidência da República, tudo será feito para que a gente dê uma lição a esse país. Esse país tem condição de ser um país honesto.”

As declarações ocorrem no contexto de uma nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que investiga um suposto esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Nesta quinta-feira (18), o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, teve a prisão domiciliar decretada e foi afastado do cargo. A investigação também alcançou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de mandados de busca e apreensão.

Paralelamente, a CPMI do INSS tem sido palco de disputas políticas envolvendo o nome de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente. Embora ele não seja investigado pela Polícia Federal e não haja provas documentais conclusivas sobre seu envolvimento, relatos e depoimentos encaminhados à comissão passaram a mencioná-lo no contexto das apurações, o que ampliou a pressão política em torno do caso.

Fonte: Brasil 247

Foragido nos EUA, Ramagem pede que Câmara ignore STF e preserve mandato

Deputado condenado no processo da trama golpista solicita voto remoto e questiona rito da Mesa Diretora

     Alexandre Ramagem (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a chamada trama golpista, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou defesa à Câmara dos Deputados com o objetivo de impedir a perda de seu mandato. As informações são do jornal O Globo.

No documento, encaminhado à Mesa Diretora, ele solicita que a Casa não execute de forma automática a decisão da Corte, preserve seu mandato parlamentar e reconheça a possibilidade de atuação por meio de voto remoto, inclusive em casos de prisão ou permanência fora do país. A manifestação de ramagem foi enviada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no âmbito do processo que analisa a eventual cassação do mandato.

◈ Defesa pede que Câmara não cumpra decisão automática

Na peça encaminhada à Mesa Diretora, o deputado sustenta que a Constituição atribui ao Legislativo a prerrogativa de decidir, e não apenas declarar, a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente. Segundo ele, o artigo 55 da Constituição exige apreciação política e observância do rito interno da Casa.

Ramagem afirma que qualquer entendimento que trate a cassação como ato automático violaria o papel institucional da Câmara e reduziria a atuação do Parlamento a uma instância meramente homologatória das decisões judiciais.

◈ Condenação e acusações da Procuradoria-Geral da República

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele integrou um núcleo que teria utilizado estruturas do Estado para monitorar adversários políticos e sustentar ataques ao sistema eleitoral, em apoio à estratégia golpista que vinha sendo articulada no entorno do então presidente.

◈ Bastidores indicam adiamento da decisão para 2026

Apesar da ofensiva da defesa, a avaliação predominante na cúpula da Câmara é de que a perda do mandato deve ser formalizada por ato da Mesa Diretora. Nos bastidores, líderes partidários relatam que Hugo Motta trabalha com a hipótese de evitar o plenário, com o objetivo de reduzir o risco de um novo confronto institucional com o STF.

A tendência é que a decisão seja tomada apenas no início de 2026. O recesso parlamentar e o acúmulo de temas sensíveis no fim do ano levaram a presidência da Casa a avaliar que o caso seja tratado apenas na retomada dos trabalhos legislativos. Além disso, Ramagem ainda não atingiu o limite de faltas que tornaria a perda do mandato obrigatória.

◈ Críticas ao rito e alegação de perseguição política

Na defesa enviada à Câmara, o deputado afirma ser vítima de perseguição política e classifica o julgamento do STF como nulo. Segundo ele, a condenação decorre de um “procedimento de exceção”, marcado por violações ao devido processo legal e legislativo.

“O processo transcorrido nesse contexto de exceção é nulo e caracteriza perseguição política evidente, por premissa. E é dessa perseguição que se origina a condenação criminal transitada em julgado”, afirma Ramagem no documento.

Ele também critica o rito adotado pela Mesa Diretora e sustenta que etapas previstas no Regimento Interno, como a análise prévia pela Comissão de Constituição e Justiça e a votação em plenário, não podem ser suprimidas. “O mandato parlamentar não pertence ao Parlamento, tampouco à Mesa Diretora. Ele pertence ao povo, que o delega por meio do sufrágio universal”, escreveu.

◈ Pedido de voto remoto mesmo em prisão ou no exterior

Além de contestar o procedimento de cassação, Ramagem solicita que a Câmara reconheça a possibilidade de manutenção do mandato mesmo em caso de prisão. Ele argumenta que a digitalização dos trabalhos legislativos permite a participação remota nas votações.

“Hoje, as votações são majoritariamente realizadas via aplicativo de internet. Assim, mesmo alguém preso em regime fechado pode atuar, bastando a garantia de acesso aos sistemas necessários”, afirma no texto.

O deputado também defende que parlamentares que estejam fora do país tenham assegurado o direito de participar das atividades legislativas. Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a abertura de pedido de extradição.

Na defesa apresentada à Câmara, ele afirma se enquadrar na condição de “exilado político” e sustenta que a ausência física não inviabiliza o exercício do mandato. “O parlamentar está livre, ainda que em outro país, e está, portanto, integralmente capacitado a exercer o mandato”, escreveu.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Justiça italiana adia decisão sobre processo de extradição de Carla Zambelli

Defesa da ex-deputada pede novo prazo, e Corte de Apelação de Roma marca julgamento para 20 de janeiro

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A Justiça da Itália decidiu adiar mais uma vez a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil e atualmente presa em Roma. A solicitação de adiamento foi apresentada pela defesa, e a Corte de Apelação fixou o dia 20 de janeiro como nova data para a decisão. Segundo o G1, os magistrados italianos optaram por manter Zambelli detida durante o andamento do processo, ao entenderem que há risco de fuga enquanto a extradição segue em análise.

⊛ Condenação no Brasil e fuga para a Europa

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, ela deixou o Brasil em maio, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. Por esse motivo, passou a ser considerada foragida da Justiça brasileira.

Depois de ser presa em território italiano, a ex-deputada declarou que deseja ser julgada no país europeu e negou qualquer envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ. A Justiça italiana, no entanto, decidiu mantê-la presa durante o julgamento por avaliar que existem elementos concretos que indicam possibilidade de evasão.

⊛ Documentos enviados pelo STF

Na audiência desta quinta-feira (18), os juízes analisariam os argumentos da defesa e os documentos encaminhados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes à Justiça italiana. O material detalha as condições de detenção no Brasil caso a extradição seja autorizada.

Segundo a documentação, Zambelli ficaria custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O relatório informa que a unidade não registra histórico de rebeliões, oferece cursos técnicos às detentas, garante atendimento médico e atende aos padrões de salubridade e segurança. A escolha do local teria seguido determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, onde a condenada mantinha domicílio.

⊛ Argumentos da defesa e impasse judicial

Durante a primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, a defesa apresentou diversos argumentos contrários à extradição, incluindo críticas às condições do sistema prisional brasileiro. Diante disso, a Corte italiana decidiu suspender temporariamente o julgamento para aguardar esclarecimentos formais do Brasil.

Os advogados sustentam que Zambelli seria alvo de perseguição política e judicial. Para reforçar essa tese, apresentaram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contrário à cassação do mandato da então deputada. Posteriormente, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato, mas a Primeira Turma do STF derrubou a decisão, considerando-a inconstitucional.

No último domingo (14), Carla Zambelli renunciou ao cargo de deputada federal. A renúncia, porém, não altera a análise da Justiça italiana, que avalia exclusivamente os fatos pelos quais ela foi condenada no Brasil e se esses crimes também existem na legislação italiana, conforme o princípio da dupla imputação.

⊛ Crimes equivalentes e outros processos

Zambelli foi condenada em maio pelo STF por invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela teria planejado e coordenado, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, ataques ao sistema do Conselho no início de 2023. A denúncia aponta a tentativa de inserir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. A ex-deputada nega as acusações.

Delgatti, que confessou a invasão, foi condenado a oito anos e três meses de prisão e afirma ter agido a mando de Zambelli. Na Itália, crimes de acesso não autorizado a sistemas informáticos e fraude digital também são previstos em lei, com penas que podem chegar a oito anos.

Em agosto, Zambelli recebeu uma segunda condenação no Brasil, de cinco anos e três meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere à perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Esses crimes também têm previsão no Código Penal italiano.

⊛ Prisão, saúde e próximos passos

A ex-deputada foi presa em 29 de julho, em cumprimento a um mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal brasileira. Ela foi localizada em um apartamento em Roma e levada para a penitenciária feminina de Rebibbia. A Corte rejeitou pedidos de liberdade ou prisão domiciliar, citando "fortes indícios" de risco de fuga e ressaltando que Zambelli entrou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil.

A defesa também alegou problemas de saúde incompatíveis com o regime fechado. No entanto, perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as enfermidades são compatíveis com a prisão e que os tratamentos necessários podem ser realizados no próprio sistema carcerário. O laudo também afirma que um eventual traslado ao Brasil não representaria risco grave, desde que observadas as orientações médicas.

Em outubro, o Ministério Público italiano se manifestou favoravelmente à extradição. Caso a Corte de Apelação negue o pedido, Zambelli poderá deixar a prisão. Se a extradição for autorizada, ela não poderá sair da Itália até o fim do processo, que ainda poderá ser analisado pela Corte de Cassação. Após essa etapa, caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, autorizar ou negar a extradição ao Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia, receber cartas e dar entrevistas na prisão

Ministro do STF também autorizou a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro a visitar o ex-mandatário sem autorização prévia, todas às terças e quintas

      Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente a Jair Bolsonaro a fazer sessões de fisioterapia na prisão.

Moraes aceitou o pedido da defesa para que o ex-presidente passe por sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora. De acordo com os médicos particulares de Bolsonaro, o objetivo é a manutenção do condicionamento físico e readequação postural.

De acordo com a decisão, as sessões poderão ocorrer nos dias úteis, durante o horário do banho de sol.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Cartas

O ministro também autorizou o ex-presidente a receber as cartas e encomendas que forem endereçadas a ele. Os itens deverão ser inspecionados e poderão ser entregues a Bolsonaro ou seus familiares.

Visita permanente

Moraes ainda decidiu que a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro poderá visitar o ex-presidente sem autorização prévia, todas às terças e quintas, às 11h. A visita deverá ter duração de 30 minutos.

Entrevista

Por fim, o ministro autorizou Bolsonaro a conceder uma entrevista ao Portal Metrópoles no dia 23 de dezembro. Será a primeira entrevista à imprensa após a execução da condenação pela trama golpista.

Fonte: Brasil 247

Saiba como PL que deve ser vetado por Lula reduz penas de Bolsonaro e golpistas

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Reprodução

O projeto da Dosimetria aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17) e que agora será analisado pelo presidente Lula (PT) pode reduzir em mais da metade o tempo de prisão em regime fechado dos condenados pela trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Com informações do Globo.

Pelos cálculos feitos a partir do texto aprovado, Bolsonaro teria o período em regime fechado reduzido de 5 anos e 11 meses para cerca de 3 anos e 3 meses, o que permitiria sua saída da prisão, no máximo, no início de 2029. A redução decorre da mudança nas regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.

O impacto é ainda maior para outros réus. Walter Braga Netto, que, pela legislação atual, deixaria a prisão em aproximadamente 5 anos e 7 meses, poderia cumprir menos de dois anos em regime fechado. Já Paulo Sérgio Nogueira, militar com a menor pena entre os condenados, poderia sair após cerca de 1 ano e 4 meses.

O deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos, também pode ser beneficiado. Com a nova dosimetria, sua pena total poderia cair para menos de oito anos, abrindo a possibilidade de cumprimento já em regime semiaberto.

Segundo a professora de Direito da Fundação Getulio Vargas Luísa Ferreira, isso depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): “A lei diz que quem tem a pena entre quatro e oito anos pode ir para o regime inicial semiaberto. Não é uma progressão imediata: nesse caso, a defesa pediria para o Supremo reanalisar a situação dele para ver se poderia ser aplicado o regime inicial semiaberto. Mas dependeria de uma decisão judicial, porque não é algo automático; a lei diz apenas que pode”.

Progressão pode ser ainda menor

Além da mudança nas regras de progressão, os condenados podem se beneficiar da remição de pena, mecanismo que reduz o tempo de prisão por meio de trabalho e estudo. A legislação prevê:

• redução de 1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados;
• redução de 1 dia de pena a cada 12 horas de estudo, presencial ou a distância;
• redução de até 4 dias por livro lido, com apresentação de resumo;
• abatimento adicional por cursos profissionalizantes.

Esses fatores também são avaliados pelo STF ao analisar pedidos de progressão, junto com o comportamento do réu no sistema prisional.

Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira. Foto: Reprodução

Como muda o cálculo das penas

O novo cálculo considera alterações centrais na Lei de Execução Penal. Bolsonaro e integrantes da cúpula do governo foram condenados por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Pela regra atual, a progressão exigiria o cumprimento de 25% da pena para crimes cometidos com violência ou grave ameaça e 16% para deterioração do patrimônio. Com o projeto, a progressão passa a ser de 16% para todos os crimes, reduzindo significativamente o tempo em regime fechado.

O texto também aplica o concurso formal aos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, permitindo que apenas o crime mais grave seja considerado, com acréscimo de 1/6 até metade da pena.

Redução maior para réus sem liderança

Outra previsão beneficia militares e outros condenados que não exerceram papel de liderança: nesses casos, a pena pelos crimes políticos pode ser reduzida em até dois terços. No julgamento, apenas Bolsonaro teve a pena agravada por liderança, o que amplia os efeitos da redução para os demais réus.

No caso do ex-presidente, a pena total cairia de 27 anos e 3 meses para cerca de 22 anos e 1 mês. Para a progressão, a pena considerada seria de 19 anos e 7 meses, exigindo o cumprimento de 16%, o equivalente a aproximadamente 3 anos e 3 meses em regime fechado — prazo que pode ser ainda menor com a remição.

Confira:

Jair Bolsonaro

• Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 11 meses
• Projeção de saída da prisão agora: 3 anos e 3 meses. Cálculos de congressistas indicam que a redução poderia cair para até 2 anos e 3 meses
• Pena total antes: 27 anos e 3 meses
• Pena total agora: 22 anos e 1 mês

Braga Netto

• Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 7 meses
• Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 11 meses
• Pena total antes: 26 anos
• Pena total agora: 14 anos e 1 mês

Anderson Torres

• Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 1 mês
• Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 9 meses
• Pena total antes: 24 anos
• Pena total agora: 13 anos e 1 mês

Almir Garnier Santos

• Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 1 mês
• Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 9 meses
• Pena total antes: 24 anos
• Pena total agora: 13 anos e 1 mês

Augusto Heleno

• Projeção de saída da prisão antes: 4 anos e 6 meses
• Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 7 meses
• Pena total antes: 21 anos
• Pena total agora: 11 anos e 6 meses

Alexandre Ramagem

• Projeção de saída da prisão antes: 4 anos
• Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 3 meses; também poderia iniciar já no semiaberto devido ao tamanho da pena, mas com autorização do Supremo
• Pena total antes: 16 anos e 1 mês
• Pena total agora: 7 anos e 9 meses

Paulo Sérgio Nogueira

• Projeção de saída da prisão antes: 3 anos e 4 meses
• Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 4 meses
• Pena total antes: 16 anos e 4 meses
• Pena total agora: 10 anos e 2 meses

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Governo prevê retirar 20 milhões da pobreza no Brasil até o fim de 2025

Ministro Wellington Dias afirma que políticas sociais já permitiram a saída de 14 milhões da pobreza desde 2023

        Wellington Dias (Foto: Lula Marques - Agência Brasil)

O governo federal projeta alcançar, ainda em 2025, a marca de 20 milhões de pessoas fora da pobreza no Brasil. A estimativa foi apresentada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), em entrevista ao Metrópoles, ao comentar os resultados das políticas públicas adotadas desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro destacou que, apenas nos dois primeiros anos do governo, cerca de 14 milhões de brasileiros já superaram a condição de pobreza, impulsionados por iniciativas como o Cadastro Único e o fortalecimento dos programas de transferência de renda.

Segundo Wellington Dias, o avanço observado permite uma projeção otimista para este ano. “Quando a gente tira 14 milhões de pessoas da pobreza, acho que vamos alcançar 20 milhões neste ano, mais de 2 milhões de famílias que estavam no Cadastro Único saindo da pobreza”, afirmou o ministro durante a entrevista.

Ele ressaltou que a saída da pobreza não implica a exclusão das famílias do sistema de proteção social. “Quando sai da pobreza, não sai do cadastro. Se lá na frente perder o emprego, não volta para a pobreza, não volta para a fome, volta para o Bolsa Família”, explicou.

Os dados apresentados pelo ministro indicam uma redução significativa da extrema pobreza no país. Em 2023, havia 26,1 milhões de domicílios nessa condição. Já em julho de 2025, esse número caiu para 19,56 milhões, o que representa uma diminuição de aproximadamente 25% no contingente de famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, 6,55 milhões de famílias elevaram sua renda para patamares superiores a R$ 218 mensais por pessoa no período analisado. Considerando o total de indivíduos, o número de pessoas que melhoraram de vida chega a 14,17 milhões, segundo o próprio ministro.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lula vai citar pesquisas ao vetar PL da Dosimetria

Levantamentos de diferentes institutos mostram que a maioria da população rejeita o projeto

Presidente Lula durante entrevista à TV Verdes Mares. Fortaleza (CE) (Foto: Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve recorrer aos resultados de pesquisas de opinião recentes para embasar a decisão de vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (17). A avaliação no Palácio do Planalto é de que a proposta enfrenta resistência expressiva da sociedade, especialmente por ser associada a uma possível anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em conversas reservadas com senadores aliados ao longo da última semana, Lula destacou que levantamentos de opinião indicam rejeição majoritária ao conteúdo do projeto, inclusive entre eleitores de perfil moderado. Recentemente, pesquisas da Quaest e AtlasIntel mostraram que a maioria da população rejeita o PL da Dosimetria.

De acordo com interlocutores do governo, o presidente tem reforçado que sancionar o texto poderia gerar desgaste político desnecessário, sobretudo junto à militância de esquerda, que se posiciona de forma contundente contra qualquer medida interpretada como leniência com os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes. A leitura no Planalto é de que o custo político da sanção superaria eventuais ganhos institucionais.

A expectativa é que Lula anuncie a decisão nos próximos dias. O objetivo, segundo assessores, é evitar que avance a narrativa de que a própria base governista teria articulado a aprovação do projeto no Congresso Nacional. A avaliação interna aponta para a necessidade de preservar a coerência do discurso do governo em defesa da responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos.

Relatos feitos à CNN Brasil indicam ainda que o presidente ficou incomodado com a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Sem aval direto do Palácio do Planalto, o senador teria costurado um acordo de procedimentos que viabilizou a votação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de destravar a pauta e permitir o avanço de propostas econômicas de interesse do Executivo.

Apesar de reconhecer o esforço para aprovar medidas arrecadatórias, assessores presidenciais avaliaram a iniciativa como imprudente. O incômodo aumentou após Wagner mencionar, em discurso na CCJ, a possibilidade de o presidente sancionar o projeto antes do Natal, declaração que provocou reação negativa entre setores da militância de esquerda.

Fonte: Brasil 247

Celso Amorim: Diante de Trump, Brasil deve reforçar postura de diálogo na Venezuela

Brasil se coloca contra uso da força dos EUA na Venezuela, afirmou o embaixador em entrevista à TV 247. Assista

O assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim (Foto: Roque de Sá/Ag. Senado)

O assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, detalhou, em entrevista à TV 247, a posição diplomática do Itamaraty diante da pressão exercida pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a Venezuela, bem como das ofensivas militares de Washington no mar do Caribe

Amorim explicou que Brasília mantém relações com Caracas, embora a nível reduzido, em razão das controvérsias em torno do último pleito presidencial venezuelano.

"Mantemos uma relação, é óbvio, com Caracas. Não quero usar a palavra reconhecer, porque não nos cabe reconhecer ou deixar de reconhecer [a vitória do presidente venezuelano, Nicolás Maduro]. Não achamos que correu bem, não tanto a eleição, quanto a apuração, então não nos pronunciamos a esse respeito. Mantivemos a relação, temos uma embaixadora lá, mas não tinha mais havido contato de nível alto, presidencial", disse Amorim.

Amorim detalhou o telefonema recente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. "O telefonema foi para mostrar que o Brasil se preocupa com a América do Sul e a possibilidade totalmente indesejável e repudiável de uso da força e, digamos, sem que necessariamente essas palavras tenham sido ditas, que o Brasil estaria disposto a ajudar se houver disposição", afirmou.

Ao abordar a possibilidade de mediação, Amorim ressaltou que o diálogo depende de vontade política das partes envolvidas. "Sem vontade política, não há técnica de mediação. Tem que haver dos dois lados, e as declarações de Trump não são animadoras", frisou.

Amorim foi enfático ao criticar as ações militares dos Estados Unidos na região costeira da Venezuela e afirmou que é preocupante que a situação tenha evoluído a esse nível de tensão.

"São dois países com níveis de poderes muito diferentes e então essas coisas acontecem, não se justificam, e é importante que o Brasil mantenha uma posição de diálogo, porque vimos situações, como na Coreia do Norte, de pressão, às vezes elevada ao máximo, o que é lamentável, para se negociar em termos mais vantajosos... vamos ver se é por aí", disse.

Na entrevista, Amorim também negou a existência de um suposto acordo entre os presidentes Lula e Trump em torno da situação na Venezuela. Amorim ainda classificou a interceptação de navios venezuelanos por forças dos EUA como ilegal, destacando que "não há evidências de que esses navios estariam transportando drogas".

Desde o início de setembro, o governo Trump autorizou uma série de ataques contra embarcações supostamente envolvidas no tráfico de drogas na costa da Venezuela. O governo venezuelano classificou essas ações como uma provocação destinada a desestabilizar a região e uma violação dos acordos internacionais sobre o status desmilitarizado e livre de armas nucleares do Caribe.

Em novembro, Trump afirmou acreditar que os dias de Maduro como chefe de Estado estavam contados, ao mesmo tempo em que garantiu que Washington não tinha planos de entrar em guerra com Caracas.

As tensões aumentaram ainda mais quando o presidente dos EUA anunciou, em 10 de dezembro, a apreensão de um navio-tanque na costa venezuelana. A Procuradoria Geral dos EUA afirmou que a embarcação era suspeita de transportar petróleo sancionado da Venezuela e do Irã. Assista à entrevista na íntegra:

Fonte: Brasil 247