A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso do WhatsApp não descumpre as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados afirmam que o aplicativo de mensagens é uma “rede pessoal”, voltada à comunicação privada, e não pode ser equiparado às redes sociais tradicionais, das quais Bolsonaro está proibido de utilizar perfis próprios ou de terceiros.
Na manifestação apresentada nesta sexta-feira (22) a defesa destacou que o ex-mandatário nunca foi impedido de trocar mensagens ou se manifestar no WhatsApp. Os advogados ressaltaram que o aplicativo opera de maneira distinta das redes sociais, já que as conversas são privadas, protegidas por criptografia e não possuem algoritmos de recomendação de conteúdo.
Os defensores também citaram decisões anteriores da Justiça que reconheceriam a diferença entre aplicativos de mensagens e redes sociais. Como exemplo, mencionaram o inquérito 4.921, em que Moraes determinou a oitiva de especialistas sobre “redes sociais e plataformas de mensageria como WhatsApp e Telegram”, tratando-as como categorias distintas.
O ministro Alexandre de Moraes – Reprodução
A argumentação, porém, contrasta com relatório da Polícia Federal (PF), que apontou mais de 300 compartilhamentos de vídeos feitos por Bolsonaro no período em que já estava proibido de usar redes sociais.
Em 3 de agosto, data de manifestações em apoio ao ex-presidente, a PF registrou que mensagens enviadas no WhatsApp chegaram a ser repassadas mais de 360 vezes em Salvador (BA). Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e segue proibido de usar redes sociais, restrição que, segundo a PF, teria sido burlada pelo aplicativo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro ao ser conduzido durante a operação da PF. Foto: Reprodução
Em 18 de julho, a Polícia Federal encontrou um pen drive dentro do banheiro do quarto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante operação de busca que resultou na determinação do uso de tornozeleira eletrônica. O dispositivo havia passado por tentativas de exclusão de arquivos antes da apreensão, mas nada considerado relevante para o inquérito foi recuperado. Com informações do Metrópoles.
O material foi submetido à perícia, que concluiu que apenas poucos documentos puderam ser acessados. Por não apresentarem utilidade para as investigações, o pen drive não foi citado no relatório final que indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Entre os arquivos restantes estavam catálogos em PDF de uma empresa de Santa Rita do Passa Quatro (SP), a Medicalfix, fabricante de equipamentos médicos e odontológicos. Um dos sócios, o dentista Mário Roberto Perussi, é amigo próximo de Jair e Eduardo Bolsonaro.
A investigação identificou que os arquivos foram gravados em 21 de agosto de 2024, um dia antes de um encontro em que Bolsonaro, Eduardo e Perussi participaram. Segundo o próprio empresário, a reunião tratou de estratégias para ampliar a competitividade de indústrias brasileiras frente a importações e discutir ajustes tributários que favorecessem o setor.
A Polícia Federal levantou a hipótese de que Perussi teria entregue o dispositivo ao ex-presidente durante essa reunião. Apesar disso, a corporação não encontrou contratos da Medicalfix com o governo federal ou com o estado de São Paulo. A empresa, no entanto, mantém acordos com o município em que está sediada, firmados entre 2019 e 2025.
Um dos arquivos da empresa Medicalfix encontrados no pendrive. Foto: Reprodução/PF
Como o conteúdo não estava relacionado ao objeto principal do inquérito contra Bolsonaro e Eduardo, a PF optou por não incluir o material em seu relatório final. O pen drive segue sob custódia.
Na mesma operação de julho, agentes localizaram no porta-luvas de um dos veículos de Bolsonaro anotações manuscritas sobre a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Essas anotações, descritas como uma “linha do tempo” da colaboração premiada, não foram anexadas ao inquérito por coação, mas chamaram a atenção dos investigadores.
Os registros traziam menções a autoridades, supostas reuniões, valores recebidos e hipóteses sobre decretos. Havia ainda frases como “Plano de fuga – do GSI caso a Presidência fosse sitiada” e observações sobre ministros do Supremo. Os investigadores apontam que os rabiscos podem ter sido feitos pelo próprio Bolsonaro durante o interrogatório de Cid no STF, em junho.
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Foto: Karime Xavier
O Banco do Brasil (BB) identificou uma ação organizada de bolsonaristas nas redes sociais contra a instituição e, diante da gravidade do caso, a presidente Tarciana Medeiros passou a ser pressionada por integrantes do Judiciário e por bancos a acionar a Polícia Federal (PF), conforme informações da Folha de S.Paulo.
Em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), o BB pediu medidas jurídicas cabíveis e alertou que a campanha de desinformação busca atacar o Estado de Direito e a segurança jurídica.
“Ameaças direcionadas a minar recursos institucionalizados no Banco do Brasil, por intermédio da disseminação de fake news quanto à existência de sanções estrangeiras ou bloqueio de ativos de magistrados da Suprema Corte, comprometem a estabilidade da ordem econômica, financeira e social; comprometem o desenvolvimento econômico equilibrado do país”, diz o documento.
Os boatos estimulam clientes a sacarem valores do banco, prática que, segundo técnicos do Banco Central, pode ser enquadrada como crime contra o sistema financeiro. A Lei 7.492, que rege esse tipo de infração, prevê de dois a seis anos de prisão, além de multa, para quem divulgar informações falsas ou distorcidas sobre instituições financeiras.
Em nota, o BB afirmou que “acompanha o surgimento de publicações inverídicas e maliciosas que disseminam desinformação em redes sociais, com o objetivo de gerar pânico, e que vai tomar as providências legais cabíveis para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionários”.
Ação bolsonarista
Entre os que incitaram a retirada de recursos está o advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Em canal bolsonarista no YouTube, ele recomendou: “Quer um conselho? Quem tem conta no Banco do Brasil, cancele, tire dinheiro imediatamente”.
Segundo ele, o banco seria punido pelos Estados Unidos por supostamente descumprir a Lei Magnitsky e atender decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Banco do Brasil é 51% estatal, o Banco do Brasil vai cumprir a decisão do Flávio Dino e o Banco do Brasil vai ser sancionado pela Lei Magnitsky e vai ser desligado do sistema Swift global. Tirem imediatamente seu dinheiro do Banco do Brasil porque ele será sancionado, isso é uma certeza”, disse.
O sistema Swift, com sede na Bélgica, é a principal rede de mensagens bancárias internacionais do mundo, utilizada para pagamentos e transferências entre instituições financeiras.
O deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) também estimulou saques: “Tirem seu dinheiro dos bancos. Moraes vai quebrar o Brasil”, escreveu no X.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Reprodução
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos com mais de R$ 2 milhões transferidos via Pix pelo pai, Jair Bolsonaro (PL), divulgou nesta sexta-feira (22) um vídeo para reclamar de uma reportagem da CNN Brasil. A matéria citava o uso da conta de sua esposa, Heloísa Bolsonaro, como forma de tentar ocultar parte dos valores recebidos.
“Oh, pessoal da CNN, pelo amor de Deus: Eduardo Bolsonaro usou a conta da esposa para esconder dinheiro. Não faça isso. É me chamar de burro. Quem que vai esconder dinheiro fazendo Pix, transferindo para a conta da esposa, meu Deus do céu?”, disparou o “Bananinha”.
Na sequência, se vitimizou: “Não caia nessa daí não, tá bom? Totalmente regular, totalmente certo e transparente. O que Alexandre de Moraes quer, quando ele bloqueia a minha conta e a conta da minha esposa, é causar sofrimento na minha família.”
A reportagem foi baseada em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encaminhado à Polícia Federal (PF), que apontou movimentações de cerca de R$ 44 milhões feitas pelo ex-presidente desde que deixou o Palácio do Planalto.
De acordo com a PF, Bolsonaro repassou R$ 2,1 milhões ao filho “de forma reiterada e fracionada, como forma de evitar o acionamento de mecanismos de controle legal”.
Segundo o relatório, Eduardo também utilizou o mesmo método de transferências fracionadas ao repassar R$ 200 mil à conta da esposa — em depósitos de R$ 50 mil e R$ 150 mil — “como forma de escamotear os valores encaminhados por seu genitor, utilizando como conta de passagem, com a finalidade de evitar possíveis bloqueios em sua própria conta”.
Paulo Gonet, o procurador-Geral da República. Foto: Antonio Augusto/PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá avaliar, nos próximos dias, o relatório produzido pela Polícia Federal (PF) que envolve Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os dois foram apontados como suspeitos de coação contra autoridades do Judiciário na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado. Caberá ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se haverá denúncia formal, pedido de novas diligências ou arquivamento.
Entre as possibilidades em análise está a apresentação de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso isso ocorra, Bolsonaro e o filho se tornarão réus e responderão a uma ação penal na Corte. A denúncia não precisa, necessariamente, seguir à risca as conclusões da PF. A PGR poderá ampliar ou reduzir o rol de crimes atribuídos, incluir outros delitos ou até divergir sobre a participação de cada investigado.
De acordo com o relatório policial, Bolsonaro e Eduardo teriam atuado diretamente na coação de autoridades do Poder Judiciário que conduzem a ação penal do golpe.
Para a PF, ficaram configurados dois crimes. O primeiro é o de coação no curso do processo, que prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem usa violência ou ameaça contra autoridades ou pessoas ligadas a processos judiciais. O segundo é o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto quando há tentativa de restringir ou abolir os poderes constitucionais com violência ou grave ameaça. A pena, nesse caso, varia de quatro a oito anos de prisão. Somadas, as penas podem chegar a 12 anos.
A análise da PGR seguirá o trâmite legal. Pela legislação, o órgão tem 15 dias para se manifestar após receber o relatório da PF, mas o prazo pode ser interrompido caso haja solicitação de diligências complementares. Nesse cenário, o material retornaria à PF para novas apurações antes de um posicionamento definitivo do Ministério Público.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho. Foto: Reprodução
O processo criminal no STF obedece a diferentes etapas. Caso a PGR apresente denúncia, abre-se prazo de 15 dias para que os acusados apresentem defesa por escrito.
Na sequência, o relator do caso libera o processo para julgamento colegiado sobre o recebimento da denúncia. Se for aceita, Bolsonaro e Eduardo passarão à condição de réus, e a ação seguirá para a fase de instrução processual. Nessa etapa, serão colhidos depoimentos, provas documentais e realizados interrogatórios.
Somente após a conclusão da instrução é que os ministros do Supremo julgarão o caso, decidindo se haverá condenação ou absolvição, e em caso de condenação, definindo as penas aplicadas. Ainda assim, qualquer decisão poderá ser objeto de recurso.
Existe também a possibilidade de arquivamento. A PGR pode entender que não há provas suficientes de autoria ou materialidade para sustentar os crimes apontados pela PF. Nesse caso, o pedido é enviado ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se acata ou não o arquivamento. Importante destacar que, mesmo diante de eventual arquivamento, o processo pode ser reaberto caso surjam novas evidências.
A trajetória da família Bolsonaro apresenta paralelos inquietantes com o funcionamento das máfias italianas. Mais do que uma família com múltiplos cargos eletivos, trata-se de um clã que, à semelhança das organizações criminosas do sul da Itália, construiu uma estrutura de poder baseada em lealdade, silêncio e intimidação.
Jair Bolsonaro ocupa o papel de capo di tutti capi. Como patriarca, centralizou decisões, distribuiu funções entre os filhos e ergueu uma rede de proteção em torno da família. Em quase 30 anos como deputado e nos quatro anos de presidência, cultivou a lógica do omertà – o código do silêncio –, blindando aliados, atacando instituições e intimidando adversários.
Seus filhos assumiram funções de caporegimes. Flávio é apontado como gestor das finanças. Carlos atua como responsável pelo bunker digital de desinformação. Eduardo é considerado o “caporegime” mais ousado, transitando entre política e negócios como se fossem territórios da máfia. Já Jair Renan ocupa o papel de soldato, jovem e ambicioso, ainda em busca de provar seu valor. Michelle, por sua vez, desempenha o papel de consigliere discreta: não comanda abertamente, mas sua influência molda decisões, suaviza crises e mantém a fachada pública.
Além do núcleo central, outros parentes chamam atenção. Renato Bolsonaro, irmão de Jair, teria aumentado em mais de R$ 2,3 milhões seu patrimônio entre 2004 e 2016, período em que atuou em negociações imobiliárias ligadas ao ex-presidente. No contexto mafioso, seria classificado como um “associato”.
As ex-esposas de Jair Bolsonaro também compõem um capítulo à parte. O divórcio com Rogéria Nantes Braga foi marcado por tensões, a ponto de Jair escalar o filho Carlos, então com 17 anos, para um “matricídio político”: minar as chances da própria mãe nas eleições para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Já Ana Cristina Siqueira Valle deixou o país após um término conturbado e disputas judiciais, refugiando-se na Noruega, onde adquiriu cidadania e se afastou completamente do clã.
Mas, entre esposas, filhos e irmão, um ponto pouco explorado até agora é o papel das noras no entorno da família Bolsonaro.
Heloísa Wolf
HELOÍSA WOLF
Psicóloga e coach, Heloísa casou-se com Eduardo Bolsonaro em 2019. Conhecida pelo perfil midiático, exibia nas redes sociais uma rotina de luxo: bolsas de grife, viagens à Disney, eventos country e vídeos mostrando a casa da família nos Estados Unidos.
Após críticas ao exibicionismo, apagou grande parte das publicações, mantendo poucas imagens com o marido e a filha, mas curiosamente, fez questão de manter fotos do sogro — incluindo fotos de apoio, um retrato pintado, registros com a neta e até uma imagem destacando a cicatriz abdominal de Jair.
A dedicação de Heloísa, no entanto, vai além da esfera pessoal. Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), solicitado pela Polícia Federal, apontou que Eduardo Bolsonaro utilizou a conta da esposa para ocultar recursos transferidos por Jair Bolsonaro.
Segundo o documento, em 13 de maio deste ano, Jair realizou sete transferências ao filho — seis de R$ 111 mil e uma de R$ 2 milhões — em operação considerada suspeita. Menos de um mês depois, Eduardo fez uma operação de câmbio de R$ 1,66 milhão e repassou R$ 200 mil para uma conta em nome da esposa, de forma fracionada.
A estratégia, segundo o Coaf, teria o objetivo de camuflar a origem dos valores. No fim de julho, Eduardo relatou que as contas da esposa foram bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Flávio Bolsonaro e Fernanda Antunes
FERNANDA ANTUNES
Dentista especializada em ortodontia e ortopedia facial, Fernanda é casada com Flávio Bolsonaro desde 2010. Ao longo dos 15 anos no núcleo familiar, acumulou suspeitas de participação em esquemas criminais que vão das rachadinhas à elaboração de um pedido de asilo político de Jair Bolsonaro ao presidente argentino Javier Milei, apreendido pela Polícia Federal e tornado público nos últimos dias.
Relatório da PF apontou Fernanda como autora e última editora do documento encontrado no celular de Jair Bolsonaro, dois dias após ele ter entregue o passaporte à Justiça.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também denunciou Fernanda, o marido e outros envolvidos por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das rachadinhas da Alerj. Segundo o MP, ela omitiu R$ 350 mil em gastos para compra de uma loja da rede Kopenhagen.
Depósitos em sua conta feitos por Fabrício Queiroz, considerado operador do esquema, também levantaram suspeitas. Além disso, Fernanda foi associada a transações imobiliárias suspeitas, incluindo compras em Copacabana e uma mansão de R$ 6 milhões com prestações incompatíveis com a renda declarada.
Em 2019, o MP-RJ apontou ainda que um policial militar teria quitado boletos em nome da dentista. A Vigilância Sanitária também autuou seu consultório por uso de materiais vencidos.
Jair Bolsonaro e Matha Seillier
MARTHA SEILLIER
A relação entre Carlos Bolsonaro e a economista Martha Seillier sempre foi envolta em sigilo, a ponto de não se saber se o casal ainda está junto. Os dois têm uma filha chamada Julia, nascida nos EUA em 2023.
Mesmo discreta, Martha tem histórico de alinhamento ao bolsonarismo. Participou dos atos de 7 de setembro de 2021 em Brasília e chegou a postar vídeos com a hashtag “Supremo é o Povo”, usada por apoiadores que pediam o fechamento do STF.
No início de 2020, esteve no centro de uma polêmica ao viajar em jato da Força Aérea Brasileira de Davos, na Suíça, para Nova Délhi, na Índia, episódio que custou o cargo ao então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini.
Em 2022, foi indicada por Paulo Guedes para diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, deixando o cargo em 2023, já no governo Lula.
Ainda naquele ano, o governador Tarcísio de Freitas a indicou para chefiar o escritório da InvestSP nos EUA, em nomeação que teria contado com apoio de Jair Bolsonaro. A remuneração desse cargo gira em torno de US$ 9.000 (aproximadamente R$ 43 mil) mensais
Atualmente, Martha atua como especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Senado, cedida pelo governo federal para a liderança da minoria.
Relatório da Polícia Federal aponta operações financeiras de Eduardo e Carlos Bolsonaro que chamaram atenção do Coaf por indícios de lavagem de dinheiro
Flávio, Carlos, Jair, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@BolsonaroSP)
Um relatório da Polícia Federal (PF), elaborado a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelou movimentações financeiras milionárias realizadas pelos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). A apuração foi divulgada pelo portal Metrópoles, que teve acesso ao documento oficial.
De acordo com os dados, Eduardo Bolsonaro recebeu cerca de R$ 4,1 milhões em créditos entre setembro de 2023 e junho de 2025, enquanto Carlos Bolsonaro movimentou aproximadamente R$ 4,8 milhões em apenas um ano. As transações foram classificadas pelo Coaf como “suspeitas de configurarem indícios de lavagem de dinheiro e outros ilícitos penais” e, por isso, encaminhadas à Polícia Federal.
◈ Detalhes das movimentações de Eduardo Bolsonaro
O relatório aponta que Eduardo Bolsonaro teve três períodos distintos de movimentações vultosas:
De 15/03/2023 a 21/02/2024: R$ 1.081.731,51 em créditos e R$ 1.501.047,57 em débitos
De 01/09/2023 a 22/08/2024: R$ 1.361.402,62 em créditos e R$ 1.381.314,26 em débitos
De 23/08/2024 a 05/06/2025: R$ 2.799.694,77 em créditos e R$ 2.761.023,77 em débitos
Somados, os valores de créditos recebidos por Eduardo chegaram a cerca de R$ 4,1 milhões em menos de dois anos. Parte relevante desses recursos teve origem em sua própria empresa, a Eduardo B Cursos LTDA, da qual ele é sócio junto com a esposa, Heloisa Wolf Bolsonaro. O relatório também registra transferências vindas de seu pai, Jair Bolsonaro, além de pessoas físicas não identificadas.
◈ Operações de Carlos Bolsonaro sob investigação
No caso de Carlos Bolsonaro, o documento indica que ele movimentou R$ 4.859.014,37 em créditos e R$ 4.868.533,15 em débitos entre setembro de 2023 e agosto de 2024. Do total, cerca de R$ 1,7 milhão corresponde a operações entre contas de mesma titularidade, distribuídas em 24 transações. Outro dado relevante é a entrada de R$ 700 mil provenientes de um empresário do setor automotivo.
Apesar de constar no inquérito, Carlos não foi formalmente indiciado. O relatório, no entanto, reforça que suas movimentações seguem sob escrutínio das autoridades financeiras.
◈ Contexto político e investigações
As informações integram o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Eduardo Bolsonaro no processo que investiga abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo da Ação Penal nº 2668, relativa à suposta tentativa de golpe em 2022.
O avanço da investigação coloca novamente a família Bolsonaro no centro de suspeitas de irregularidades financeiras e conexões com práticas ilícitas. A PF deverá aprofundar a análise dos relatórios bancários, em especial das transferências realizadas entre membros da família e terceiros, para identificar eventuais crimes de lavagem de dinheiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante evento do Lide no Rio de Janeiro. Foto: reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (22) que “impunidade, omissão e covardia” são caminhos falsos que corroem os valores democráticos e não resolvem crises institucionais. A fala ocorreu durante um fórum do grupo Lide, no Rio de Janeiro.
Moraes destacou que a democracia brasileira resistiu a ataques recentes e segue sustentada por pilares fundamentais: imprensa livre, eleições periódicas e Judiciário independente.
“O Brasil, infelizmente, tem histórico de golpismo e há 37 anos um Estado Democrático de Direito e estabilidade institucional. Não tranquilidade, mas instrumentos importantes para garantir essa normalidade”, disse o magistrado.
Sem citar diretamente a tentativa de golpe de Estado ou as sanções impostas pelos Estados Unidos, Moraes reforçou que não há solução em atentar contra as instituições.
“A história do Brasil e do mundo nos ensina que impunidade, omissão e covardia podem, num primeiro momento, parecer o caminho mais rápido para acabar com os problemas. É um caminho falso. Impunidade nunca deu certo na história para nenhum país do mundo”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que a Constituição de 1988, apesar de ser a que mais sofreu alterações no mundo, garantiu estabilidade ao país: “Nenhuma grande democracia passou por dois impeachments em 37 anos, com presidentes de espectros opostos, sem ruptura institucional”.
Para Moraes, democracia significa liberdade com responsabilidade: “Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade igual para todos. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, instaurar uma ditadura, e se não der, voltar para casa como se nada tivesse acontecido”.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, em discurso hoje. Foto: Reprodução/Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso incisivo nesta sexta-feira (22) em resposta às indiretas de seu colega de Corte, André Mendonça.
No encontro promovido pelo Grupo Lide, Moraes, sem citar nomes, repudiou a ideia de um “judiciário vassalo, covarde” e afirmou que apenas uma magistratura independente é digna de respeito.
“Eu posso garantir aos senhores e às senhoras que no Brasil o Judiciário é independente e é corajoso”, disse Moraes. “Os ataques podem continuar a ser realizados de dentro ou de fora. Pouco importa”.
Em sua fala, o relator dos processos da trama golpista também comparou tentativas de enfraquecer o sistema de Justiça no Brasil ao que ocorreu em regimes autoritários, como na Hungria, onde milhares de juízes e promotores foram afastados sob pretexto de conter supostos abusos. Ele ressaltou que tais métodos são típicos de “autocratas” e “ditadores”, e garantiu que, no Brasil, não terão êxito.
“Todos aqui se recordam de Goebbels”, prosseguiu o ministro. “Uma mentira dita mil vezes vira uma verdade. E ele nem tinha à época os algoritmos direcionados ideologicamente das big techs. Imagina se tivesse. Essa confusão sempre foi feita para atacar os pilares da democracia”.
Goebbels era o principal especialista em comunicação da Alemanha nazista, tendo sido ministro da Propaganda de Hitler.
O magistrado também destacou o sistema eleitoral brasileiro como motivo de orgulho nacional. Segundo ele, o país é o único no mundo que consegue apurar rapidamente o resultado de eleições com mais de 158 milhões de eleitores. Para Moraes, eleições periódicas, imprensa livre e um Judiciário independente são pilares que asseguram a democracia.
Moraes concluiu afirmando que ataques internos ou externos não enfraquecerão a Justiça no Brasil. “Eu posso garantir aos senhores e senhoras que no Brasil, o Judiciário é independente e é corajoso”, disse, reforçando que qualquer tentativa de enfraquecer a magistratura será responsabilizada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça durante discurso em evento do grupo Lide, no Rio de Janeiro, nesta sexta (22). Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atacou Alexandre de Moraes, seu colega na Corte, durante discurso no 24º Fórum Empresarial do Lide (grupo fundado pelo ex-governador João Doria), no Rio de Janeiro, nesta sexta (22). Sem citar nomes, ele afirmou que “um bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”.
Mendonça declarou que decisões judiciais devem contribuir para “gerar a paz social, e não caos, incerteza e insegurança”. Ao abordar o tema Estado democrático de Direito, o magistrado afirmou: “Não são os interesses individuais, mas a governança está na lei e a racionalidade deve estar presente”.
Ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, ele ainda sugeriu que Moraes tem causado desequilíbrio entre os Poderes. “O Estado de direito foi concebido a partir da ideia de um sistema institucional de freios e contrapesos. Na nossa Constituição, se fala em independência e harmonia entre os poderes”, prosseguiu.
O ministro também defendeu a contenção do Judiciário e criticou o que chama de “ativismo judicial”.“O Estado de Direito impõe a autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais poderes”, acrescentou.
A fala de Mendonça ainda cita a narrativa da extrema-direita de “perseguição” e ataques à liberdade de expressão. Ele afirmou que o Estado de Direito depende de que os cidadãos possam “expor suas ideias sem serem perseguidos por suas falas públicas ou de terem suas falas privadas expostas de maneira ilegítima”.
Veja o discurso na íntegra:
Durante o discurso, Mendonça também defendeu reformas estruturais e mudanças no próprio Judiciário. “Se algo não está dando certo, é preciso haver uma reflexão séria de reforma das instituições. Não apenas uma reforma administrativa, mas uma reforma do Estado, que perpasse Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, agências reguladoras, a fim de haver estabilidade”,concluiu.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a Corte, Mendonça têm divergido dos colegas em alguns julgamentos na Corte, como na análise de processos contra alguns réus do 8 de janeiro, no Marco Civil da Internet e na condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo.
Além do ministro, também participaram do evento desta sexta os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto; do PP, Ciro Nogueira; e do União Brasil, Antônio Rueda.
