sexta-feira, 8 de agosto de 2025

Moraes barra visita de Gustavo Gayer a Bolsonaro, que está em prisão domiciliar

Ministro do STF alegou que deputado é alvo de inquérito ligado a processos que envolvem o ex-mandatário

         Gustavo Gayer (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (8) um pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por descumprir decisões judiciais.

Na decisão, segundo o g1, Moraes destacou que Gayer figura como investigado em um procedimento que guarda relação com inquéritos ainda em curso contra Bolsonaro. Por determinação do STF, o ex-mandatário está proibido de manter contato com outros réus ou investigados, medida que também vale para intermediações por terceiros.

Esta foi a primeira solicitação de visita rejeitada desde que Moraes determinou, em 17 de julho de 2025, a prisão domiciliar de Bolsonaro. O ministro registrou de forma literal no despacho: "Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou inquéritos conexos, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF", diz moraes na decisão.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Como está a saúde de Bolsonaro, segundo médicos que o visitaram


         O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Foto: reprodução

Médicos autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), visitaram Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (8) e detalharam o quadro de saúde do ex-presidente. Segundo os especialistas, a região abdominal, onde ele foi esfaqueado em 2018, está estável após a última cirurgia, mas Bolsonaro enfrenta problemas como esofagite, uma inflamação no esôfago.

“O ex-presidente está tomando dois remédios para esofagite. Ele apresenta sintomas como azia, queimação, soluço e tosse. O que mais o incomoda é o soluço. Quando o refluxo aumenta, aumenta o soluço. Ele era um touro antes da facada e virou outra pessoa depois”, disse um dos médicos ao Metrópoles.

Outro profissional destacou que a maioria das internações do ex-presidente foi decorrente do atentado. “A faca estava contaminada e rasgou o intestino. A cada cirurgia, formam-se mais aderências. O abdômen não está normal, mesmo após as intervenções”, explicou. Os médicos também alertaram para a idade de Bolsonaro, que tinha 63 anos no ataque e hoje tem 70, exigindo cuidados redobrados.

Na quinta-feira (7), o STF permitiu que quatro médicos particulares avaliassem o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Moraes determinou ainda que a defesa informe com 24 horas de antecedência qualquer necessidade de internação.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Eduardo Bolsonaro rompe com Valdemar e toma decisão para 2026


           Eduardo Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) decidiu deixar o Partido Liberal até as eleições de 2026 e tem articulado a saída de outros parlamentares bolsonaristas da legenda. Ele está insatisfeito com o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e planeja enfraquecer a sigla ao longo dos próximos meses.

Segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, a ruptura ganhou força após novos atritos internos, especialmente durante a recente paralisação promovida pela ala bolsonarista no Congresso Nacional.

Aliados relatam Eduardo ficou irritado com informações de que Valdemar teria se posicionado contra a ocupação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por bolsonaristas, numa tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A discordância veio à tona após Valdemar mostrar descontentamento com a estratégia adotada. Para Eduardo, o presidente do PL faz “jogo duplo” com a família Bolsonaro, mantendo acenos públicos de apoio enquanto, nos bastidores, agiria para enfraquecê-los politicamente.

Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação/PL

Na avaliação do deputado, o presidente do PL teria interesse em ver Jair Bolsonaro enfraquecido ou até mesmo preso, o que manteria a dependência do ex-presidente ao controle do partido.

O atrito entre Eduardo e Valdemar também envolve Duda Lima, marqueteiro ligado à cúpula do PL. O filho do ex-presidente acredita que conteúdos negativos contra ele, que circularam nas redes sociais recentemente, foram articulados ou incentivados por Duda com o aval de Valdemar.

Apesar da tensão, interlocutores de Valdemar afirmam que o dirigente não tentou barrar o motim no Congresso, mas que não é adepto desse tipo de mobilização. Ainda assim, após o ato, ele teria feito elogios públicos à atuação dos parlamentares, buscando minimizar os danos internos.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

MP denuncia Bolsonaro e senador por motociata; entenda


O ex-presidente Jair Bolsonaro durante motociata realizada em Brasília, em 29 de julho. Foto: Metrópoles

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) protocolou uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra o senador Marcos Rogério (PL-RO) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. O foco da denúncia é uma motociata em Brasília, realizada no dia 29 de julho deste ano.

Na ocasião, Bolsonaro escreveu “222” na camisa do senador, número associado à sua candidatura. Segundo o MP, o ato não foi espontâneo, mas sim planejado com o objetivo de promover publicamente Marcos Rogério e criar associação direta com seu número eleitoral.

Na avaliação dos procuradores, o gesto configura pedido explícito de voto fora do período legal, o que contraria a legislação vigente, já que a campanha só tem início em 16 de agosto de 2026.

Na representação, o Ministério Público solicita a retirada do vídeo das redes sociais dos dois políticos e de três portais de notícias de Rondônia. O argumento é que a divulgação antecipada do número do candidato interfere na isonomia do processo eleitoral e pode beneficiar indevidamente a reeleição do senador, que busca novo mandato após oito anos na Casa.

Bolsonaristas durante motociata do ex-presidente, em 29 de julho. Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O vídeo, com duração de 22 segundos, mostra Bolsonaro escrevendo o número na camisa de Marcos Rogério diante de apoiadores. Para o MP, a combinação entre imagem e mensagem tem potencial de captar votos antes do prazo legal, infringindo as regras que regem a pré-campanha. A Procuradoria vê no ato uma estratégia para antecipar vantagens eleitorais.

O episódio ocorreu antes da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em investigação relacionada à tentativa de golpe de Estado. À época da motociata, ele ainda podia participar de eventos públicos.

A motociata contou também com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de centenas de apoiadores. O ato partiu do evento Capital Moto Week, na Granja do Torto, e seguiu rumo à Esplanada dos Ministérios.

Fonte: DCM

Arlindo Cruz, ícone do samba brasileiro, morre aos 66 anos no Rio

Cantor e compositor deixou legado com mais de 550 músicas gravadas e marcou gerações

       Arlindo Cruz (Foto: Divulgação)

O samba brasileiro perdeu uma de suas vozes mais emblemáticas. Nesta sexta-feira (8), morreu no Rio de Janeiro, aos 66 anos, o cantor e compositor Arlindo Cruz, conforme confirmado por sua esposa, Babi Cruz, ao g1.

Arlindo Cruz enfrentava complicações de saúde desde março de 2017, quando sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico após passar mal em casa. O sambista ficou internado por quase um ano e meio e, desde então, lidava com as sequelas da doença, passando por diversas internações. Nos últimos anos, ele não realizava mais apresentações públicas.

◉ Uma vida dedicada ao samba

Nascido em 14 de setembro de 1958, no Rio de Janeiro, Arlindo Domingos da Cruz Filho se tornou um dos nomes mais respeitados da música popular brasileira. Sua trajetória começou cedo: aos 7 anos, ganhou seu primeiro cavaquinho e, aos 12, já tocava "de ouvido", aprendendo violão ao lado do irmão Acyr Marques.

Sua formação musical incluiu estudos de teoria e violão clássico na escola Flor do Méier, mas foi nas rodas de samba que ele encontrou seu verdadeiro caminho. Candeia, lendário sambista, foi seu mentor e "padrinho musical", como o próprio Arlindo costumava se referir a ele. Com sua ajuda, gravou seu primeiro LP, "Roda de Samba", que mais tarde seria relançado em CD.

◉ Fundo de Quintal e parcerias históricas

Arlindo Cruz ganhou destaque ao integrar o Fundo de Quintal, substituindo Jorge Aragão em 1981. Durante 12 anos no grupo, gravou sucessos como "Seja sambista também", "Só Pra Contrariar" e "O Mapa da Mina". Sua saída, em 1993, marcou o início de uma carreira solo de grande sucesso.

Zeca Pagodinho e Beth Carvalho foram alguns dos artistas que mais gravaram suas composições. Destaques incluem "Bagaço de Laranja" (Zeca) e "Jiló com Pimenta" (Beth), canções que se tornaram hinos do gênero. Ao todo, Arlindo teve mais de 550 músicas registradas por intérpretes diversos.

 

 

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

TCU vê indícios de irregularidade em faltas de Eduardo Bolsonaro durante viagem aos EUA

Tribunal acolhe representação de Guilherme Boulos e aponta ausência de desconto em salário por faltas não justificadas do deputado

          Deputado Eduardo Bolsonaro - 24/02/2024 (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “indícios de irregularidade” nas faltas não justificadas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estada nos Estados Unidos. A decisão, publicada nesta sexta-feira (8), atende a uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Na representação, Boulos solicitou que o TCU investigasse se recursos públicos estavam sendo utilizados por Eduardo Bolsonaro em atividades no exterior que poderiam configurar articulações políticas contra a soberania nacional brasileira. Embora o tribunal tenha considerado que não possui competência para apurar eventual responsabilidade penal do parlamentar — nem encontrou indícios suficientes sobre o financiamento da viagem —, identificou uma falha administrativa relacionada às faltas registradas na Câmara dos Deputados.

De acordo com o relatório da corte, Eduardo Bolsonaro esteve presente em 13 das 18 sessões deliberativas realizadas até o início de sua licença, em 20 de março de 2025. No período, houve quatro faltas não justificadas e uma falta justificada, segundo o portal da transparência da Câmara. O TCU destacou que não há registro de desconto na remuneração do deputado pelas ausências injustificadas, o que contraria o que prevê o Ato da Mesa 67/1997, que determina desconto proporcional em casos de ausência sem justificativa.

“Verificam-se indícios de irregularidade, pois há quatro ausências não justificadas às sessões deliberativas do Plenário no mês de março, anteriores à licença, e o portal da transparência da casa legislativa não apresenta indicação de que ocorreu desconto na remuneração parlamentar em virtude das referidas faltas”, afirma o documento.

Apesar disso, o TCU também considerou que o valor envolvido tem baixa materialidade para justificar apuração direta pelo tribunal, conforme os critérios da Resolução TCU 259/2014, que estabelece o limite de R$ 120 mil para a instauração de Tomadas de Contas Especiais.

Com isso, o tribunal decidiu encaminhar os autos à Mesa Diretora e à Unidade de Controle Interno da Câmara dos Deputados, que deverão avaliar a situação e tomar as providências que julgarem cabíveis. O TCU também determinou que seja informado posteriormente sobre as conclusões e eventuais medidas adotadas.

Já em relação à acusação de articulação contra a soberania nacional — com base no artigo 359-I do Código Penal — o TCU decidiu não conhecer a parte da representação, por se tratar de tema fora da sua competência.

Fonte: Brasil 247

Os alimentos que devem ficar mais baratos após tarifaço de Trump


        Corredor de supermercado. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atinge 36% das exportações brasileiras destinadas ao país e deve provocar impactos diretos na economia nacional. A medida mantém a taxação sobre 35,9% das vendas externas do Brasil para o mercado estadunidense e acrescenta um aumento extra de 40% sobre diversos produtos.

Com isso, o total da sobretaxa chega a 50% para embarques realizados desde anteontem, afetando setores-chave como café, carne bovina, ovos, frutas e vestuário.

O governo federal aponta que os efeitos da medida serão sentidos em toda a cadeia produtiva. Para Simão Silber, economista da Fipe, a cobrança extra poderá levar à redução da força de trabalho em alguns segmentos. “Significa que vai haver menos renda e, portanto, menos consumo aqui no país”, afirmou ao Uol.

André Braz, do Ibre/FGV, avaliou que a queda nas exportações pode reduzir preços no mercado interno, dependendo da capacidade de redirecionar parte da produção a outros destinos. “Se o volume de exportação diminuir e o excedente for disponibilizado aqui no Brasil, isso pode provocar temporariamente uma queda dos preços”, disse.

Entre os produtos mais afetados está o café, cuja exportação para os Estados Unidos pode cair pela metade, segundo a Pine Agronegócios.

Alê Delara, diretor da consultoria, afirmou que mesmo com o redirecionamento de parte das vendas a outros mercados, haverá pressão para baixo nos preços internos. “Quando você alia uma oferta crescente pela colheita e uma demanda encolhendo de maneira abrupta, há uma reação de queda nos preços”, explicou.

No caso da carne bovina, as projeções indicam queda temporária nos valores devido à maior disponibilidade no mercado interno. Thiago Moreira, do Ibmec-RJ, diz que pode haver “efeito de queda de preço da carne de curto prazo, por uma sobreoferta”. Em julho, a arroba do boi caiu 7,3%, para R$ 294,35. No entanto, Rodrigo Costa, analista da Pine Agronegócios, prevê alta no início de 2026, com valores acima de R$ 350 por arroba devido à redução da produção.

Gôndolas de café. Foto: reprodução

Os ovos de galinha também devem ter preços menores. O Brasil exportou 15.202 toneladas para os EUA no primeiro semestre, 61% do total enviado ao exterior. Claudia Scarpelin, do Cepea, diz que “com o excedente que seria exportado permanecendo no mercado interno, é possível haver uma pressão adicional sobre os preços, ao menos inicialmente”.

Frutas como mangas, uvas e açaí, que têm 90% de suas exportações voltadas aos EUA, devem ganhar maior oferta interna, o que, segundo Silber, tende a reduzir preços. No entanto, abrir novos mercados, especialmente na União Europeia, pode ser difícil devido a barreiras sanitárias e regulatórias.

Já no vestuário, o impacto será tanto na produção quanto na demanda, revertendo a alta dos preços registrada nos últimos meses. Fernando Pimentel, da Abit, prevê prejuízo de R$ 500 milhões caso as peças não sejam redirecionadas.

Fonte: DCM com informações do UOL

'Monitorar STF não é atribuição da embaixada de nenhum país estrangeiro', diz Flávio Dino

Ministro do STF reage a críticas e ameaças dos EUA e defende soberania brasileira

      Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, nesta sexta-feira (8), que não cabe a nenhuma embaixada estrangeira fiscalizar ou interferir no trabalho da Justiça brasileira. A declaração, publicada em suas redes sociais, foi uma resposta direta à insatisfação manifestada por autoridades dos Estados Unidos em relação à atuação do também ministro Alexandre de Moraes. As críticas estadunidenses foram divulgadas pelo Departamento de Estado e pela embaixada dos EUA em Brasília, que acusaram Moraes de “flagrantes violações de direitos humanos”. As informações são da CNN Brasil.

Segundo Dino, “à luz do DIREITO INTERNACIONAL, não se inclui nas atribuições da embaixada de nenhum país estrangeiro ‘avisar’ ou ‘monitorar’ o que um magistrado do Supremo Tribunal Federal, ou de qualquer outro Tribunal brasileiro, deve fazer”. O ministro destacou ainda que “respeito à soberania nacional, moderação, bom senso e boa educação são requisitos fundamentais na Diplomacia” e disse esperar que “volte a imperar o diálogo e as relações amistosas entre Nações historicamente parceiras nos planos comercial, cultural e institucional”.

A manifestação do magistrado ocorreu dois dias após a publicação, pelos canais oficiais da diplomacia americana, de uma mensagem na qual se afirma que “o ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores” e que tais condutas resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na manhã desta sexta-feira, o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, foi convocado pelo Itamaraty para uma reunião. O governo brasileiro expressou “profunda indignação” com as recentes publicações do Departamento de Estado e da embaixada americana, classificando-as como “clara ingerência” em assuntos internos e “ameaças inaceitáveis” a autoridades nacionais.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Países árabes miram produtos brasileiros para driblar tarifa de 50% dos EUA

Estudo da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira aponta agronegócio como principal beneficiado com redirecionamento das exportações brasileiras

                                      Porto de Santos (Foto: Divulgação/Porto de Santos)

Um levantamento da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira identificou oportunidades para ampliar as exportações do Brasil aos países árabes diante da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros desde 6 de agosto. A análise mapeou os itens mais atingidos pelo novo tarifaço, seus volumes de importação no mundo árabe e possíveis mercados substitutos para absorver parte da produção nacional redirecionada.

O estudo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, abrange 13 produtos que, nos últimos cinco anos, figuraram entre os principais embarques brasileiros aos EUA e que apresentam potencial de expansão no mercado árabe. Em cada caso, foram indicados três países com maior capacidade de compra. O diagnóstico aponta que as oportunidades se concentram, sobretudo, no agronegócio, que já responde por 76% das vendas brasileiras para os 22 países da Liga Árabe.

O café verde lidera a lista de produtos com maior potencial. Em 2024, o Brasil exportou US$ 513,83 milhões do grão não torrado aos árabes, contra US$ 1,896 bilhão para os Estados Unidos. A Arábia Saudita, que importou US$ 400 milhões do produto no ano, comprou apenas US$ 49,12 milhões do Brasil, sinalizando espaço para crescimento. Kuwait e Argélia também são vistos como mercados estratégicos.

Na carne bovina, o Egito, os Emirados Árabes Unidos e a própria Arábia Saudita são apontados como destinos promissores. Em 2024, o Egito importou US$ 927,12 milhões da proteína, sendo US$ 273,07 milhões provenientes do Brasil. No total, as exportações brasileiras de carne bovina para o bloco árabe somaram US$ 1,211 bilhão, superando os US$ 885 milhões vendidos aos EUA.

Alguns itens exportados aos Estados Unidos ainda não chegam ao mercado árabe ou têm vendas incipientes, mas apresentam potencial de avanço — como produtos semimanufaturados de ferro ou aço, madeira de coníferas, máquinas de construção e carregadoras. A vantagem tarifária é expressiva: enquanto o tarifaço americano eleva a alíquota a 50%, os mercados árabes cobram taxas de zero a 12% para esses itens.

No café não torrado, a tarifa é zero; na carne bovina congelada, varia entre zero e 6%; no açúcar, de zero a 20%. O petróleo refinado, outro destaque nas exportações brasileiras aos EUA, enfrenta tarifa de 50% no mercado americano, mas paga apenas 5% na Liga Árabe.

Segundo a Câmara, o objetivo é reduzir os impactos da tarifa americana — composta por uma sobretaxa de 40% somada à alíquota de 10% já vigente desde abril — e fortalecer as relações comerciais com o mundo árabe. A instituição cruzou dados sobre os 20 principais produtos exportados aos EUA, os maiores importadores árabes e as tarifas aplicadas, considerando apenas os que sofreram a alíquota integral de 50%.

O secretário-geral da Câmara, Mohamad Mourad, enfatiza que "os países árabes têm crescimento populacional e econômico acima da média mundial, têm população jovem, e o Brasil é um importante provedor para a segurança alimentar de lá". Para ele, carne bovina e café são produtos com potencial de colocação imediata no mercado árabe, embora nem toda a demanda americana possa ser absorvida.

Em 2024, o Brasil registrou recorde de US$ 23,68 bilhões em exportações para o bloco, com superávit de US$ 13,50 bilhões. Emirados Árabes Unidos, Egito e Arábia Saudita foram os principais compradores.

Ainda conforme a reportagem, a Câmara sugere ao governo brasileiro e ao setor privado ações em três frentes: sensibilização, diversificação de comércio e facilitação. Entre as propostas estão a promoção comercial de produtos competitivos, o apoio à adaptação às exigências locais — como a certificação halal — e o fortalecimento de acordos comerciais.

Também estão na pauta a facilitação de vistos de negócios, missões comerciais e atração de investimentos. A entidade defende a ampliação de tratados de livre comércio do Mercosul com países árabes, citando o exemplo do acordo com o Egito, de 2010, que quase dobrou as exportações brasileiras ao país. Negociações mais avançadas hoje envolvem os Emirados Árabes Unidos.

Mourad afirma que o momento é favorável e que "o governo sabe trabalhar muito bem essa região, enxerga o peso econômico e o potencial de consumo e respeita a importância do mundo árabe". Ele destaca Egito, Argélia, Iraque e Líbia como mercados que exigem atenção especial, seja pela solidez econômica, por acordos já existentes ou pelo potencial de consumo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Bolsonaro criticou fim do foro privilegiado, agora defendido por golpistas na Câmara


                          Jair Bolsonaro em entrevista à revista Veja. Foto: Reprodução

Em entrevista antiga à revista Veja, Jair Bolsonaro criticou o fim do foro privilegiado, definindo a medida como “um engodo”. Segundo ele, “é uma maneira de fazer com que esses que hoje têm foro privilegiado levem 20, 25, 30 anos até que tenham uma decisão final sobre o seu processo.”

A declaração mostra a percepção do ex-presidente de que a mudança não traria justiça rápida, mas sim maior demora no andamento dos processos contra autoridades.

Hoje, no entanto, o tema do fim do foro privilegiado ganhou novo impulso dentro do Congresso, justamente em meio a uma crise política que envolve bolsonaristas radicais e parlamentares do Centrão.

O motim promovido por apoiadores de Bolsonaro, que ocuparam por cerca de 30 horas o plenário da Câmara dos Deputados, foi encerrado após negociações lideradas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas o episódio deixou clara a pressão desses grupos para avançar pautas que buscam blindar parlamentares de investigações do Judiciário.

Entre as propostas em discussão estão o fim do foro privilegiado — que atualmente retira processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF) —, a exigência de aval do Legislativo para que congressistas sejam investigados e a limitação da prisão a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.

Essas medidas já haviam sido debatidas na gestão anterior da Câmara, mas agora ganham força com o apoio conjunto do Centrão e da oposição bolsonarista.

O acordo para encerrar a ocupação do plenário envolveu costuras entre lideranças do Centrão e bolsonaristas, que também indicaram apoio para incluir na pauta um projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — um movimento para livrar Bolsonaro da ação penal por tentativa de golpe e restaurar seus direitos políticos. Em contrapartida, a oposição teria concordado em não obstruir a tramitação de projetos do governo, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Hugo Motta abre a sessão da Câmara dos Deputados após ocupação bolsonarista no plenário. Foto: Brenno Carvalho

Apesar da negativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que “a presidência da Câmara é inegociável” e que não há negociação vinculada a pautas, o acordo sinaliza a possibilidade real de avanço dessas propostas nas próximas semanas. Parlamentares governistas, entretanto, se posicionam contra as mudanças.

O contexto é delicado: o STF intensifica investigações sobre irregularidades em emendas parlamentares e atos relacionados ao mandato de Bolsonaro, aumentando a pressão sobre congressistas. A PEC que trata do foro privilegiado, aprovada no Senado em 2017 e parada na Câmara, pode agora avançar com o apoio de grupos que veem na alteração uma forma de se proteger das ações judiciais.

Entre esses grupos, bolsonaristas insistem na pauta, tentando evitar que ele e seus apoiadores sejam julgados no STF. Para juristas, essa tentativa é vista como improvável no caso da trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro, mas demonstra a estratégia de usar o Congresso para limitar o alcance do Judiciário.

Fonte: DCM

Eventual mudança no foro privilegiado não mudará julgamento de Bolsonaro, afirmam ministros do STF

Para os magistrados, a chance da PEC que altera o foro por prerrogativa de função beneficiar Bolsonaro é “zero”

           Fachada do STF (Foto: Wallace Martins/STF)

Uma eventual mudança nas regras do foro por prerrogativa de função não deve interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), segundo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo O Globo. De acordo com os magistrados, mesmo que o Congresso tente retomar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) parada desde 2019, as alterações dificilmente terão tempo ou força para impactar a ação penal que envolve Bolsonaro.

A PEC em questão voltou ao debate em meio a articulações políticas na Câmara dos Deputados, especialmente após o episódio da ocupação da mesa diretora do plenário. Ainda assim, uma ala do STF classifica a proposta como de discurso político, sem perspectiva de aprovação concreta. Para um dos ministros consultados pela reportagem, os próprios parlamentares deverão perceber os riscos da medida, pois poderiam ser alvos de ações judiciais em “dezenas ou centenas de comarcas” pelo país.

No caso específico de Jair Bolsonaro, um dos ministros da Corte afirmou que a chance de uma mudança no foro alterar o curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado é "zero". O julgamento desse caso, que já está na fase final, será conduzido pela Primeira Turma do Supremo e deve ocorrer em setembro.

Na próxima semana, vence o prazo para que as defesas de Bolsonaro e de outros seis réus apresentem as alegações finais antes do julgamento. Com o processo avançado, os ministros ouvidos avaliam que não há tempo hábil para qualquer interferência de uma alteração legislativa no andamento da ação penal.

Além disso, os ministros destacam que a jurisprudência atual do Supremo já foi ajustada recentemente. Em março deste ano, a Corte decidiu que casos envolvendo ministros de Estado e parlamentares devem continuar tramitando no STF mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes investigados estejam relacionados ao exercício da função pública.

Contudo, nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária à aplicação imediata dessa nova regra. O órgão solicitou que o STF estabeleça limites para o alcance da decisão, a fim de evitar que ela atinja processos já em fase avançada, o que poderia gerar atrasos, nulidades e instabilidade.

A PGR argumenta que a ampliação do foro, se aplicada sem balizas, pode acabar provocando os mesmos efeitos que se pretendia evitar, como transferências sucessivas de competência, descontinuidade dos processos e risco de prescrição de crimes.

Paralelamente, integrantes do PL — partido de Bolsonaro — encaminharam ao STF um "pacote de paz" que inclui a proposta de que processos envolvendo autoridades públicas, como o próprio ex-presidente, não comecem diretamente no Supremo. A movimentação, no entanto, é vista nos bastidores da Corte com ceticismo quanto à sua efetividade ou impacto prático.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Alcolumbre: 'pedidos de impeachment de Moraes dependem de avaliação jurídica e política e não apenas de questão numérica'

"Decisão cabe ao presidente do Senado, no exercício de suas prerrogativas constitucionais", disse Davi Alcolumbre

     Davi Alcolumbre (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), afirmou à coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, que irá analisar de forma criteriosa os pedidos de impeachment apresentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração ocorre em meio à intensificação da pressão de parlamentares bolsonaristas para que ele coloque o tema em votação no plenário da Casa.

Nesta semana, senadores da oposição promoveram um ato simbólico, ocupando a Mesa Diretora e colando esparadrapos na boca em protesto. Eles condicionaram a saída do local à inclusão na pauta de solicitações para afastamento de Moraes.

Alcolumbre reforçou que a análise não se limita à contagem de assinaturas, mas envolve um exame jurídico e político. “Não estamos diante de uma questão meramente numérica, mas de uma avaliação jurídico-política que envolve justa causa, prova, adequação legal e viabilidade. A decisão cabe ao presidente do Senado, no exercício de suas prerrogativas constitucionais. Em respeito ao diálogo democrático e atenção à oposição, reafirmo que qualquer pedido será analisado com seriedade e responsabilidade”, declarou.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Itamaraty deve convocar encarregado de embaixada dos EUA após críticas ao STF e sanções contra Moraes

Representação estadunidense acusou o Brasil de censura e perseguição política; governo vê violação de normas diplomáticas

                        Gabriel Escobar (Foto: Felipe Menezes - U.S. Embassy Brasilia)

O Ministério das Relações Exteriores avalia chamar novamente o chefe interino da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos formais sobre declarações feitas pela missão diplomática norte-americana no país. A medida, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, é motivada por novas críticas e acusações contra o Brasil divulgadas nesta quinta-feira (7) pela representação estadunidense.

A embaixada afirmou que há “censura, perseguição política e violações de direitos humanos” no país, atribuindo as condutas principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio da chamada Lei Magnitsky. A decisão estadunidense foi anunciada como resposta às ações judiciais relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — processo no qual Jair Bolsonaro (PL) é réu — e às medidas determinadas por Moraes sobre redes sociais.

A missão diplomática republicou no X (antigo Twitter) o conteúdo do subsecretário para Diplomacia Pública, Darren Beattie, que por sua vez havia retransmitido postagem do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, setor do Departamento de Estado responsável pelo Brasil. A mensagem criticava a prisão domiciliar do ex-mandatário e exigia: “deixem Bolsonaro falar”.

O secretário adjunto de Estado, Christopher Landau, também fez ataques à decisão de Moraes, acusando o país de viver sob uma “ditadura do judiciário”. Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou as sanções e disse atuar junto a autoridades estrangeiras para influenciar o julgamento de seu pai.

Além de Moraes, outros sete ministros do STF tiveram vistos americanos cassados. Washington também impôs tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros, medida que o Itamaraty considera coerção econômica.

O governo brasileiro reconhece que a embaixada segue instruções diretas de Washington, mas classifica as manifestações como “intromissões” em assuntos internos, o que violaria o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que proíbe diplomatas de se imiscuir em questões domésticas dos países onde atuam.

Ainda não foi definida a data ou o formato da nova convocação. Nas três ocasiões anteriores, Escobar recebeu reclamações da embaixadora Maria Luiza Escorel, secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, mas nunca foi recebido pelo chanceler Mauro Vieira.

Nesta quinta-feira (7), Escobar manteve conversas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Caso se concretize, esta será a quarta vez que ele será chamado oficialmente desde o início do governo Trump — as anteriores trataram da deportação de imigrantes, de manifestações políticas e do anúncio do tarifaço. Diplomata de carreira, Escobar chegou ao Brasil em janeiro, no fim do governo Joe Biden, como encarregado de negócios. Trump ainda não indicou um embaixador para o posto.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Motta nega intenção de prejudicar governo Lula: “Poderes são independentes”


Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente Lula (PT). Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu nesta quinta-feira (7) que mantém uma boa relação com o presidente Lula (PT) e negou qualquer intenção de prejudicar o governo, conforme informações do Poder360.

“Se a intenção fosse prejudicar o governo, não teríamos aprovado no mesmo dia uma medida provisória que concedeu isenção para quem ganha até dois salários mínimos, nem uma medida que permitiu um investimento de até R$ 15 bilhões em habitação”, afirmou.

Motta reconheceu discordar de algumas ações do Executivo, mas ressaltou que existe equilíbrio e independência entre os Poderes. Sobre os vetos de Lula a projetos aprovados pela Câmara, disse que isso é um direito do presidente.

“Os Poderes são independentes entre si. Tenho discordâncias sobre algumas decisões do Executivo, assim como o presidente tem o direito de discordar da votação de uma matéria que, de certa forma, não atendeu aos interesses do governo”, declarou.

A fala de Motta ocorreu após o motim bolsonarista no Congresso. O protesto promovido por parlamentares da oposição começou na terça-feira (5) e só terminou na noite do dia seguinte, paralisando os trabalhos da Câmara.

O paraibano foi inicialmente impedido de ocupar a cadeira da Presidência durante a tentativa de abertura da sessão na noite desta quarta-feira (6). O bloqueio partiu do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que já ocupava o assento em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

Após breve diálogo com Motta, Van Hattem cedeu e permitiu que o presidente da Câmara assumisse seu lugar para tentar dar início à sessão.

A ocupação do plenário foi motivada por protestos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou medidas restritivas ao ex-presidente. Os deputados bolsonaristas também pressionam pela votação do projeto de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro.

Fonte: DCM com informações do Poder 360

Oposição no Congresso reage com desespero para evitar condenação de Bolsonaro, avalia jurista


Embora Motta negue pautar a anistia após protestos, parlamentares do PL insistem em levar matéria ao Legislativo

Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha negado, nesta quinta-feira (7), haver se comprometido em pautar o Projeto de Lei (PL) da anistia aos investigados pela tentativa de golpe de Estado como condição para que deputados bolsonaristas acabassem com a ocupação da mesa diretora da Câmara, na noite de quarta-feira (6), os parlamentares do Partido Liberal (PL) insistem que vão levar a matéria ao colégio de líderes, na semana que vem, além de outras propostas que visam tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão.

Além de insistir na anistia, o PL pressiona agora para que seja colocado em pauta o projeto que acaba com o foro por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. Isso faria com que o processo de Bolsonaro, assim como diversos outros processos contra parlamentares, fosse remetido à primeira instância do judiciário.

No entanto, eles precisam correr contra o tempo, já que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a ser concluída, avalia o advogado e jurista, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Ney Strozake.

“Eles teriam que aprovar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], mas mesmo que seja por projeto de lei ordinária, tem todo um rito de aprovação, sanção, que leva tempo. E o trânsito em julgado do processo do Bolsonaro já é no mês de setembro. Além disso, eu acredito que um projeto desse tipo seria imediatamente derrubado pelo Supremo”, pondera Strozake, que avalia as recentes movimentações da direita bolsonarista como um ato de desespero.

“Eles estão desesperados, porque dia 13 de agosto encerra o prazo das alegações finais da defesa, e dia 14 o [Cristiano] Zanin pode marcar a sessão para que o ministro [do STF] Alexandre de Moraes apresente seu voto. Caso o [Luiz] Fux peça vista, ele teria apenas duas sessões para devolver o projeto ao colegiado, e com três votos, eles estariam condenados. Os únicos recursos possíveis são os embargos de declaração, que podem ser julgados na sessão seguinte, concluindo o trânsito em julgado”, explica o advogado.

Para Strozake, além de não ter efeito sobre a ação penal do golpe, o fim do foro por prerrogativa de função pode ser um “tiro no pé” dos parlamentares que buscam um caminho mais longo dos processos. “Na primeira instância, qualquer juiz pode dar uma liminar em qualquer processo contra os deputados federais. Se levar esse assunto para a primeira instância, é um triplo tiro no pé”, destaca o jurista. “A vida deles não está fácil”, completa.

Há projetos que tramitam no Congresso para o fim do foro privilegiado, no entanto, a tramitação de uma proposta de emenda constitucional é mais lenta, tendo que passar por comissões e por dois turnos de votação tanto na Câmara como no Senado. O projeto mais avançado, que depende apenas de um segundo turno de votação na Câmara, acaba com o foro por prerrogativa de função apenas para deputados federais e senadores, mantendo para presidentes.

Motta não se compromete

Ao chegar no Congresso na manhã desta quinta-feira, Hugo Motta negou ter se comprometido com a pauta as pautas da anistia ou o fim do foro privilegiado. “A presidência da Câmara é inegociável. A negociação feita pela retomada não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, nem com absolutamente ninguém”, declarou.

As afirmações do parlamentar contradizem uma publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em tom de comemoração, na qual o parlamentar, além de celebrar a paralisação do Congresso por dois dias, afirma que “na reunião de líderes, foi feito um acordo”, envolvendo partidos do centrão, para que a anistia seja pautada. O vídeo teria sido gravado no gabinete da Presidência.

Nas declarações desta manhã, Motta afirmou que conseguiu pautar uma “solução menos traumática” para a resolução do conflito. Por outro lado, a oposição vem se articulando para além do projeto de anistia, impopular entre deputados do chamado centrão, principalmente diante tarifaço colocado em prática pelo governo dos Estados Unidos, com a imposição de taxas de 50% aos produtos brasileiros.

Ao Brasil de Fato, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) confirmou que o presidente da Câmara deu sua palavra e negou ter feito qualquer acordo com a oposição bolsonarista para pautar a anistia.

“Hugo Motta nos disse que não fez acordo algum sobre a pauta [da anistia]. Não me surpreenderei se for pautado, com apoio dos líderes, projetos que tratem sobre fim de prerrogativa de foro ou restrições a decisões monocráticas no STF. Mas não creio que a anistia seja pautada”, disse o deputado.

No entanto, Motta não inspira confiança em parlamentares governistas, principalmente depois do episódio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em que, após comemorar publicamente um acordo com o governo, pautou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto Executivo que reajustava as tarifas. A solução do impasse veio a partir de uma decisão de Moraes, que manteve o decreto do governo, com alterações. Parlamentares criticam Motta por ter uma postura frágil diante de pressões.

Em um pronunciamento após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (5), o vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que iria pautar o projeto de anistia na primeira oportunidade em que tenha de assumir o comando da Casa. Caso seja pautado e eventualmente aprovado, é dado como certo que partidos governistas vão acionar o STF para suspender seus efeitos, com grandes chances de uma decisão favorável, mantendo as condenações.

Queda de braço com o STF


Em seu discurso na reabertura dos trabalhos da Corte após o fim do recesso do Judiciário, na última sexta-feira (1º), Moraes qualificou a pressão pela anistia como uma “chantagem” e sinalizou que a medida fere a Constituição.

“Ameaças diretas: ‘Ou vocês votam a anistia, ou as tarifas vão continuar, ou vocês votam a anistia, ou vocês também terão aplicada a lei da morte financeira’, ameaças aos presidentes das Casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem para tentar obter uma inconstitucional anistia”, disse o ministro.

Protesto em frente a uma das entradas da Câmara dos Deputados, em Brasília, contra a anistia aos golpistas, nesta quinta-feira (7). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Buscando tensionar ainda mais a corda com Moraes, relator da ação penal do golpe, os parlamentares de direita querem avançar com a PEC 8/2021, que proíbe a suspensão de lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso por decisão monocrática de integrante de tribunal.

A proposta ganhou força após o ministro do STF revalidar o decreto Executivo de aumento do IOF, que tinha sido derrubado pelo Congresso.

Além disso, a oposição conseguiu 41 assinaturas, ou seja, mais da metade do colegiado, e protocolou mais uma solicitação de impeachment de Moraes, dos quase 30 que se acumulam no Senado. A decisão sobre a abertura de um processo contra o magistrado no Senado cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que não tem demonstrado disposição em pautar o tema.

Editado por:  Martina Medina
Fonte: Brasil de Fato