Pedro Serrano defende prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro: "ilícitos gravíssimos"

Jurista avalia que decisão do STF contra Bolsonaro é correta, mas critica ausência de prisão preventiva para Eduardo, acusado de articular sanções

   Pedro Serrano, na TV 247 (Foto: Reprodução Youtube)

O jurista Pedro Serrano criticou duramente, em entrevista concedida à TV 247 no YouTube, a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e defendeu a decretação de sua prisão preventiva. Para o professor de Direito Constitucional, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes, estão corretas e respaldadas pela lei, mas ainda aquém da gravidade dos crimes atribuídos ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Não vejo juridicamente motivo para não decretar a prisão preventiva dele”, afirmou Serrano, destacando o comportamento do parlamentar no exterior, onde tem atuado para pressionar o governo dos Estados Unidos a interferir nas decisões do Judiciário brasileiro. “Ele já declarou publicamente que não volta ao Brasil com medo de ser preso, ou seja, querendo se evadir da jurisdição penal”, apontou.

Risco de fuga e ataque à ordem econômica

Serrano lembrou que Jair Bolsonaro também foi alvo de medidas cautelares por determinação do STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar de embaixadas, em razão do risco de fuga. O jurista frisou que as normas internacionais obrigariam o Brasil a conceder salvo-conduto caso o ex-presidente solicitasse asilo político em alguma embaixada estrangeira.

No entanto, para Serrano, a situação de Eduardo Bolsonaro é ainda mais grave: “Ele atenta contra a ordem econômica nacional, comete ilícitos penais gravíssimos e deveria estar preso preventivamente”, disse, reforçando que a legislação brasileira prevê essa possibilidade não só diante do risco de fuga, mas também em casos de ameaça à ordem econômica e à eficácia do processo penal.

O jurista também criticou o silêncio da mídia tradicional sobre o aspecto econômico: “Ninguém está dizendo que a ordem econômica foi atacada. Houve um ataque imenso contra o Brasil, provocando inclusive sanções econômicas, com apoio do presidente Donald Trump”, destacou.

Conluio familiar e proibição de contato

Durante a análise, Serrano foi questionado sobre a proibição de Jair Bolsonaro manter contato com o filho Eduardo, medida imposta por Alexandre de Moraes. O jurista explicou que a proibição não se dá pela relação de parentesco, mas porque ambos são suspeitos de atuarem em conjunto para obstruir a Justiça.

“Eu posso falar com meu filho a hora que eu quiser. O que não posso é combinar crime com ele”, ironizou Serrano, acrescentando que a regra também se estende a qualquer outro investigado no mesmo processo.

Ele lembrou ainda que há fortes indícios de que o ex-presidente financiou atividades ilegais do filho nos Estados Unidos, inclusive com o envio de R$ 2 milhões. “Quando se configura o financiamento de atividade criminosa, qualquer um que mandar dinheiro para ele poderá ser investigado”, alertou.

Comparações internacionais e crítica à hipocrisia

Serrano fez um contraponto contundente entre a situação brasileira e o sistema jurídico norte-americano. “Nos Estados Unidos, jamais alguém que fez o que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro fizeram estaria solto. Lá, jornalista é preso por não entregar fonte. Aqui, temos um respeito muito maior aos direitos civis”, afirmou.

Ele também ironizou as reações de aliados de Bolsonaro, classificando como “lamuriência” a narrativa de vitimização do ex-presidente e de seu filho. “Esses sujeitos querem o privilégio de não serem processados, algo que não existe em uma República”, comentou.

O jurista ainda mencionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como exemplo de dignidade. Ao recordar falas do petista sobre sua prisão injusta, Serrano destacou a diferença de caráter: “Lula foi preso inocente e não usou tornozeleira porque não admitia ser tratado como criminoso. Bolsonaro, com provas abundantes contra si, está solto com tornozeleira, um luxo que Lula não teve.”

Defesa da soberania nacional

Para Serrano, as ações do STF estão amparadas na defesa da soberania nacional, princípio fundamental da Constituição brasileira. Ele considerou “única” a decisão de Alexandre de Moraes ao enfrentar ataques externos contra a autonomia do Judiciário.

“É inédita a situação de um deputado federal e de um ex-presidente irem ao exterior pedir sanções contra o próprio país para obter privilégios pessoais. Isso é traição à pátria”, denunciou.

O jurista concluiu defendendo o aprofundamento das investigações, incluindo outros aliados da família Bolsonaro, e sugeriu a adoção de ações cíveis para responsabilizar economicamente os envolvidos pelos prejuízos causados ao Brasil.

“O povo brasileiro não pode pagar pelos crimes e pela covardia de quem não quer enfrentar a Justiça”, concluiu Pedro Serrano. Assista:

Fonte: Brasil 247

Tarcísio e Zema são cúmplices dos crimes de Bolsonaro, diz Amôedo

De acordo com o empresário, os dois governadores deixaram claro que não têm condições de presidir o Brasil

     João Amoedo, Tarcísio de Freitas e Romeu Zema (Foto: Divulgação I Reprodução)

O empresário João Amoêdo afirmou nesta sexta-feira (18) que os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se “comportam como cúmplices dos crimes" de Jair Bolsonaro (PL) e deixam claro” não ter “condições de ocupar a Presidência do Brasil”.

Especulados como possíveis presidenciáveis em 2026, os dois governadores defenderam o ex-mandatário após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinar medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. Bolsonaro é réu no inquérito da trama golpista conduzido pelo STF, faz articulações com o governo Donald Trump para que os Estados Unidos anunciem sanções contra o Brasil por conta da ação judicial na Corte brasileira e também apresenta risco de fuga para o exterior.

Segundo o empresário, “as medidas cautelares impostas a Bolsonaro são acertadas e bem fundamentadas”. “Mesmo sendo réu por tentativa de golpe de Estado e com o julgamento em curso, o ex-presidente, seus aliados e familiares continuam atuando contra o bom andamento do processo e contra as instituições brasileiras”, escreveu Amoêdo na rede social X.

O governador Tarcísio de Freitas também usou as redes sociais para demonstrar seu apoio a Bolsonaro. “Não imagino a dor de não poder falar com um filho. Mas se as humilhações trazem tristeza, o tempo trará a justiça. Não haverá pacificação enquanto não encontrarmos o caminho do equilíbrio. Não haverá paz social sem paz política, sem visão de longo prazo, sem eleições livres, justas e competitivas. A sucessão de erros que estamos vendo acontecer afasta o Brasil do seu caminho”, publicou o chefe do Executivo paulista.

“Coragem é um atributo que quem conhece Jair Bolsonaro sabe que nunca lhe faltou. Não faltou quando atentaram contra a sua vida. Não faltou para lidar com as crises sem precedentes que este país passou quando ele era presidente. Não faltou para defender a liberdade, valores, ideais e combater injustiças. E não vai faltar agora, pois ele sabe que estamos e seguiremos ao seu lado. Não conheço ninguém que ame mais este país, que tenha se sacrificado mais por uma causa, quanto Jair Bolsonaro”.

O governador Romeu Zema afirmou que a decisão de Moraes é um “ato absurdo de perseguição política a Jair Bolsonaro”. “Censuraram suas redes, proibiram de falar com o filho e obrigaram a usar tornozeleira eletrônica. Tudo isso num processo cheio de abusos e ilegalidades. Não existe democracia quando a Justiça é politizada”.

No STF, Bolsonaro responde a cinco crimes. São penas que, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão - golpe de Estado, danos a bens patrimoniais protegidos, crimes contra o patrimônio com agravante de violência, ameaça ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

☆ Entenda

As decisões tomadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, no inquérito sobre a trama golpista, estão relacionadas a acusações de obstrução da Justiça e coação durante o andamento do processo penal. A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram risco de fuga, além da suspeita de que esteja incentivando sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

No último dia 9, o presidente Donald Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras e citou o inquérito do plano golpista como justificativa para o início da guerra comercial contra o Brasil.

Em sua decisão sobre as medidas cautelares contra Bolsonaro, Moraes afirmou que ex-mandatário e seu filho Eduardo cometeram uma "confissão flagrante" dos crimes de coação processual e obstrução da Justiça. O deputado licenciado pelo PL-SP mora nos Estados Unidos desde março e alega perseguição política. A sua licença do mandato de deputado federal acaba no próximo domingo (20).

O ministro Alexandre de Moraes também mencionou possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional, porque Bolsonaro e seu filho teriam vinculado o arquivamento do processo golpista à retirada de tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros.

No STF, Jair Bolsonaro responde por cinco crimes, cujas penas acumuladas podem exceder 30 anos de prisão: organização criminosa armada, ameaça ao Estado Democrático de Direito, dano a bens patrimoniais protegidos, tentativa de golpe de Estado e crimes contra o patrimônio com agravante de violência.

Os EUA, além de citarem o caso de Bolsonaro para justificar aumento de tarifas, iniciaram uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil por meio do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA). Em reação, o governo brasileiro já destacou que responderá à guerra tarifária norte-americana.

☆ Defesa de Bolsonaro

Após receber a tornozeleira na Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Bolsonaro disse à imprensa que a medida visava sua "suprema humilhação" e negou querer deixar o país para evitar uma possível condenação.

A defesa do político emitiu uma nota expressando "surpresa e indignação" com as medidas cautelares, afirmando que Bolsonaro sempre cumpriu todas as determinações judiciais até então

Fonte: Brasil 247

Aeroportos do Brasil têm melhor junho desde 2000 com 10,4 milhões de passageiros

Movimentação cresce pelo quarto mês seguido e bate recorde histórico em voos domésticos e internacionais, segundo dados da Anac

      Aeroporto movimentado (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Pelo quarto mês consecutivo, os aeroportos brasileiros registraram recorde de movimentação de passageiros, refletindo o momento de retomada robusta da aviação civil no país. Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mais de 10,4 milhões de pessoas passaram pelos terminais em junho de 2025, número que representa um crescimento de 11,5% em comparação ao mesmo mês do ano anterior.

O levantamento, publicado no relatório de demanda e oferta da Anac, mostra que tanto os voos domésticos quanto os internacionais apresentaram desempenho expressivo. No mercado interno, 8,2 milhões de passageiros foram transportados, alta de 11,2% em relação a junho de 2024. Já os voos internacionais somaram 2,2 milhões de viajantes, com aumento de 12,8%. Trata-se do melhor resultado mensal para ambos os segmentos desde o início da série histórica, em 2000.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, atribuiu os números positivos aos investimentos do governo federal no setor. “Estamos inaugurando terminais, modernizando nossos aeroportos, ampliando a capacidade de receber mais passageiros, para oferecer mais conforto e bem-estar às pessoas. Esses números só demonstram o dinamismo e a força do setor aéreo brasileiro”, afirmou.

☆ Crescimento consistente no semestre - O desempenho de junho consolida uma tendência verificada ao longo de 2025. Nos seis primeiros meses do ano, 61,8 milhões de passageiros utilizaram os aeroportos brasileiros, o que representa aumento de cerca de 10% em relação ao primeiro semestre de 2024. Desse total, 48 milhões foram transportados em voos domésticos e 13,8 milhões em rotas internacionais.

☆ Demanda e oferta em alta - Além da movimentação de passageiros, os indicadores de demanda e oferta também avançaram no mês de junho. A demanda, medida pela quantidade de passageiros por quilômetro transportado (RPK, na sigla em inglês), cresceu 14,5% no mercado doméstico e 11,6% no internacional.

A oferta de assentos por quilômetro (ASK) também teve variação positiva: 16,9% no Brasil e 12,4% em voos internacionais. No total, somando os dois mercados, a demanda teve aumento de 12,8%, enquanto a oferta subiu 14,2%.

☆ Transporte de cargas recua - Diferente do movimento de passageiros, o transporte de cargas aéreas apresentou retração em junho. Foram movimentadas 108,8 mil toneladas no total, uma queda de 5,8% na comparação com o mesmo período de 2024. O transporte doméstico foi o mais impactado, com redução de 12,2%, totalizando 35,1 mil toneladas. Já o internacional registrou queda menor, de 2,4%, com 73,6 mil toneladas processadas.

Fonte: Brasil 247

Sonho de consumo: os 10 carros usados mais pesquisados no Brasil

      Honda Civic, o carro usado mais procurado no Brasil. Foto: reprodução

O Honda Civic foi o carro usado mais procurado pelos brasileiros no primeiro semestre de 2025, segundo levantamento da Webmotors. Apesar de atualmente ser vendido apenas na versão híbrida (com preço inicial de R$ 265.990), o modelo respondeu por 17% das buscas na plataforma quando somados os 10 mais pesquisados. O Toyota Corolla, sedã médio mais vendido do país, ficou em segundo lugar com 14% das buscas.

A lista revela o interesse dos consumidores por modelos consagrados no mercado nacional. Entre os 10 mais buscados, aparecem ainda carros como Chevrolet Onix (9%), VW Gol (9%) e Hyundai HB20 (8%).

Veja a lista completa:

1°- Honda Civic – 17%

2° – Toyota Corolla – 14%

3° – Chevrolet Onix – 9%

4° – Honda HR-V – 9%

5° – VW Polo – 9%

6° – VW Gol – 9%

7° – Hyundai HB20 – 8%

8° – Honda Fit – 8%

9° – Jeep Compass – 8%

10° – VW Jetta – 8%

Fonte: DCM

Governo vê ação dos EUA contra Moraes como ingerência e pode chamar embaixadora

 

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O governo brasileiro estuda convocar a embaixadora em Washington, Maria Luiza Viotti, como forma de protesto contra a decisão do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes e a outras autoridades do Judiciário, conforme informações do colunista Jamil Chade, do UOL.

Para o Palácio do Planalto, a medida é vista como “ingerência em assuntos domésticos” e um ataque direto às instituições brasileiras.

Rubio anunciou a revogação imediata dos vistos de Moraes, de seus familiares e de “aliados no tribunal”, acusando o magistrado de liderar uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Portanto, ordenei a revogação de vistos para Moraes e seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares imediatos, com efeito imediato”, escreveu no X. A medida veio após a Polícia Federal (PF) determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, sob suspeita de planejar fuga para os EUA.

O gesto norte-americano é considerado inédito na relação bilateral, nem mesmo registrado durante a ditadura militar. A convocação da embaixadora brasileira para consultas é vista como provável, principalmente porque os EUA estão sem embaixador em Brasília.

Segundo o governo, isso nivelaria a diplomacia entre os dois países. “Temos linhas vermelhas na questão de ingerência sobre soberania”, disse um interlocutor do Planalto.

A escalada de tensão entre os dois países começou com uma diretriz de Rubio, no fim de junho, que previa sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos ou empresas americanas — com impacto também sobre familiares.

Fonte: DCM com informações do colunista Jamil Chade, do UOL

Gleisi condena suspensão de visto de Moraes: “Afronta”

 

A ministra Gleisi Hoffmann – Foto: Reprodução

A ministra Gleisi Hoffmann se pronunciou a respeito do anúncio feito pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre a revogação do visto de entrada nos EUA do ministro Alexandre de Moraes e de seus familiares. Para a presidente nacional do PT, a medida é uma “afronta à soberania nacional”. A deputada classificou a ação como uma “retaliação agressiva”.

No post, a parlamentar mencionou, além de Moraes, nomes de outros ministros que poderiam ser alvo de sanções semelhantes. Rubio afirmou que a revogação se estenderia a “aliados no tribunal”, mas não citou outros magistrados até o momento.

“A revogação do visto de entrada nos EUA dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes é uma afronta ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional. Essa retaliação agressiva e mesquinha a uma decisão do Tribunal expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso país”, escreveu Gleisi.

“Não se envergonham do vexame internacional que provocaram no desespero de escapar da Justiça e da punição pelos crimes que cometeram. Ao contrário do que planejaram, a Suprema Corte do Brasil se engrandece nesse momento, cumprindo o devido processo legal, defendendo a Constituição e o Direito, sem jamais terem se dobrado a sanções e ameaças de quem quer que seja. O Brasil está com a Justiça, não com os traidores. O Brasil é do povo brasileiro”.

A decisão do governo dos EUA é vista como parte de uma ofensiva trumpista contra autoridades brasileiras e de intervenção no sistema judiciário do Brasil. Rubio, por outro lado, defende suas ações, afirmando que as medidas de Moraes violam a liberdade de expressão.

A ação ocorreu no mesmo dia em que endereços ligados a Bolsonaro foram alvo de mandado de busca.

Após a operação, o ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF, sob acusação de articular ações com autoridades estrangeiras para interferir no Judiciário brasileiro. Bolsonaro também está proibido de se aproximar de embaixadas e de manter contato com diplomatas.

Fonte: DCM

Mais sete ministros do STF terão vistos cancelados pelos EUA junto com Moraes

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Foto: Reprodução

Além de Alexandre de Moraes, outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal terão seus vistos de entrada nos Estados Unidos revogados pelo governo de Donald Trump.

A decisão, que também atinge familiares próximos, inclui Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Os magistrados, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo, são os “aliados no tribunal”, frase mencionada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, no post feito nesta sexta-feira (18), onde anunciou a medida contra Moraes.

Segundo Rubio, a medida tem efeito imediato e foi tomada em resposta ao que ele classificou como uma “caça às bruxas política” conduzida pelo magistrado contra Jair Bolsonaro.

Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA – Foto: Reprodução

“Essa perseguição criou um complexo de censura tão abrangente que atinge não apenas os brasileiros, mas também os americanos”, escreveu. Ainda de acordo com o político, Trump quer responsabilizar autoridades estrangeiras acusadas de, supostamente, violar a liberdade de expressão.

Apenas os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques ficarariam de fora das sanções impostas pelo governo dos EUA.

A revogação do visto de Moraes ocorre no mesmo dia em que ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro, além de restrições como recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com diplomatas e outros investigados.

A decisão judicial foi baseada em pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou risco de fuga e articulação internacional para influenciar o Judiciário brasileiro.

Fonte: DCM

Eduardo Bolsonaro celebra suspensão de visto de Moraes: “Tem muito mais por vir”

 

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro – Foto: Reprodução

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou a decisão dos Estados Unidos de revogar os vistos do ministro Alexandre de Moraes e de seus “aliados” no STF (Supremo Tribunal Federal). A medida, anunciada nesta sexta-feira (18) por Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, foi celebrada pelo deputado licenciado nas redes sociais.

“Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também […] De garantido, só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir!”, escreveu no X.

A ação americana ocorre após meses de articulação de Eduardo em Washington, onde o parlamentar pressionou por sanções e ataques contra Moraes.

A decisão do governo dos EUA é vista como parte de uma ofensiva trumpista contra autoridades brasileiras e de intervenção no sistema judiciário do Brasil. Rubio, por outro lado, defende suas ações, afirmando que as medidas de Moraes violam a liberdade de expressão. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente”, declarou o secretário pouco antes.

O político também afirmou que o Supremo brasileiro promove uma “caça às bruxas política” contra Jair Bolsonaro e que isso atinge tanto brasileiros quanto americanos.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que endereços ligados a Bolsonaro foram alvo de mandado de busca.

Após a operação, o ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF, sob acusação de articular ações com autoridades estrangeiras para interferir no Judiciário brasileiro. Bolsonaro também está proibido de se aproximar de embaixadas e de manter contato com diplomatas.

Fonte: DCM

Zanin concede prisão domiciliar a investigado por venda de sentenças que quase morreu e ficou esquelético na Papuda

Ministro do STF atendeu laudo médico que apontou risco de morte para Andreson Gonçalves, preso na Operação Sisamnes, após oito meses em estado crítico

     Andreson de Oliveira Gonçalves (Foto: Reprodução)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para prisão domiciliar de Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (17/8).

A decisão foi tomada após a apresentação de um laudo elaborado por uma junta médica, que confirmou o estado extremamente debilitado de saúde do investigado. Preso preventivamente há oito meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Andreson perdeu peso drasticamente e, segundo o relatório médico, chegou a um quadro físico esquelético, correndo sério risco de morte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão do regime domiciliar, reforçando a gravidade da situação.

Andreson havia sido preso preventivamente em 26 de novembro de 2024 no âmbito da Operação Sisamnes, que investiga uma organização criminosa especializada em corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. As apurações indicam que ele atuava oferecendo influência sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negociando inclusive decisões judiciais antecipadas.

Com a decisão de Zanin, Andreson foi autorizado a deixar a Papuda e seguiu para sua residência em Primavera do Leste, município localizado no estado de Mato Grosso.

O caso tem gerado repercussão por evidenciar não apenas o funcionamento de esquemas criminosos no Judiciário, mas também as condições carcerárias degradantes que levaram o acusado à beira da morte. As imagens divulgadas pelo Metrópoles mostram o contraste físico impressionante de Andreson antes e depois da prisão, escancarando a deterioração provocada pelo período de encarceramento.

A decisão de Zanin segue a linha de atuação do STF em casos nos quais a permanência em regime fechado implica risco iminente à vida do preso, garantindo que medidas alternativas sejam adotadas quando comprovada situação de saúde crítica.

A defesa de Andreson ainda não se manifestou publicamente sobre os próximos passos judiciais, mas o caso deve permanecer sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que acompanha o desenrolar da Operação Sisamnes.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

"É hora de cassar e prender Eduardo Bolsonaro", diz Lindbergh

Deputado federal e líder do PT afirma que declaração de Eduardo Bolsonaro contra as eleições de 2026 é golpista, criminosa e representa ameaça à democracia

Eduardo e Jair Bolsonaro e Lindbergh Farias (Foto: Divulgaçã | ABR | Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, reagiu com veemência às declarações do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que sugeriu o cancelamento das eleições presidenciais de 2026 caso as exigências do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não sejam atendidas. A resposta foi publicada nesta sexta (18) nas redes sociais, por meio de uma postagem no X (antigo Twitter).

“Eduardo Bolsonaro acaba de ultrapassar todos os limites. Ao afirmar que não haverá eleições em 2026 se a crise com Trump não for resolvida, assume de forma aberta sua disposição golpista. É a confissão de quem quer subjugar a democracia brasileira aos caprichos de um governo estrangeiro. O Judas brasileiro!”, denunciou Lindbergh.

◉ Ameaça direta à Constituição e à soberania

Para o líder do PT, a declaração não se trata de mera bravata política, mas de um ataque direto ao Estado democrático de direito e à soberania nacional. “Trata-se de uma declaração criminosa, que afronta a Constituição, ameaça a soberania nacional e revela a disposição da extrema direita de rasgar as regras do jogo democrático caso não consiga vencer pelo voto”, afirmou.

O parlamentar destacou que não se trata de liberdade de expressão, mas de um verdadeiro atentado contra a democracia. “Não é discurso político: é terrorismo institucional”, ressaltou.

◉ Lindbergh cobra reação das instituições

Lindbergh Farias também advertiu para os riscos do silêncio institucional diante de sucessivas ameaças à democracia. Segundo ele, a omissão das autoridades pode ser interpretada como aval a práticas golpistas. “O silêncio das instituições diante de sucessivas ameaças como essa será interpretado como cumplicidade”, afirmou.

O deputado foi categórico ao defender punição exemplar a Eduardo Bolsonaro: “É a hora de fazer valer a autoridade do Estado de Direito — com cassação e prisão”, concluiu.

A declaração de Lindbergh ocorre após Eduardo Bolsonaro afirmar em entrevista à CNN Brasil que não haveria eleição em 2026 caso as demandas do governo Trump não fossem atendidas. Eduardo, que está atualmente nos Estados Unidos, também tem atuado para impor sanções contra o Brasil e para impedir a prisão de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado pela Polícia Federal em múltiplos inquéritos.

Fonte: Brasil 247

Estados Unidos monitoram o Pix desde 2022, mostra relatório oficial

Documento da USTR, agência federal dos Estados Unidos, mencionava sistema de pagamento brasileiro três anos atrás

     Pix (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

Alex Rodrigues*, repórter da Agência Brasil - O Pix está sob o escrutínio das autoridades estadunidenses desde, pelo menos, 2022.

Há três anos, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, do inglês) já revelava, em um documento oficial, que o país estava preocupado com os impactos da popularização da plataforma brasileira de pagamentos instantâneos, em uso desde novembro de 2020.

“Os Estados Unidos estão monitorando de perto os desenvolvimentos relacionados ao mercado de pagamentos eletrônicos de varejo no Brasil para garantir que o Banco Central [BC] brasileiro facilite condições equitativas para todos os participantes do mercado, dado o papel duplo do BC como regulador e operador do Pix, um serviço de pagamento de varejo em tempo real”, apontou o USTR em seu relatório anual sobre as perspectivas das exportações.

No documento, o USTR tece comentários sobre o que classifica como “barreiras comerciais estrangeiras” com o potencial de afetar as exportações, os investimentos e o comércio eletrônico dos EUA com 63 nações, incluindo o Brasil, mais o Reino Unido.

A edição de 2022 do relatório foi a primeira – e única - a mencionar nominalmente o Pix, embora documentos posteriores tenham voltado a mencionar o sistema financeiro brasileiro.

O USTR é uma agência federal que integra o gabinete executivo da presidência dos EUA. Responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política de comércio internacional, o escritório tornou público, nesta quinta-feira (16), que instaurou uma investigação para apurar, entre outras ações comerciais brasileiras, o estímulo governamental ao uso do Pix.

Segundo o principal dirigente do USTR, Jamieson Greer, a investigação foi solicitada pelo próprio presidente Donald Trump para apurar “os ataques do Brasil às empresas de mídia social americanas, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos Estados Unidos.

Concorrência

Conforme a Agência Brasil noticiou, analistas avaliam que as críticas do governo dos Estados Unidos podem ser explicadas pela concorrência que o sistema de pagamento eletrônico brasileiro, público e gratuito, faz aos serviços oferecidos por operadoras de cartão de crédito tradicionais e ao Whatsapp Pay, chegando mesmo a tornar-se uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

De acordo com o Banco Central, só no ano passado, o Pix movimentou cerca de R$ 26,4 trilhões.

“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, afirmou a economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em entrevista à Agência Brasil.

Um dos possíveis motivos para a reação tardia de Donald Trump é a possibilidade das autoridades estadunidenses entenderem que, ao lançar o Pix, em 2020, o Banco Central teria prejudicado os planos de negócios da Meta, empresa que pertence ao empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump, e que anunciou, em junho do mesmo ano, o lançamento da funcionalidade Whatsapp Pay no Brasil.

Na época, a Meta anunciou que os brasileiros seriam os primeiros usuários do WhatsApp a poder enviar e receber dinheiro utilizando cartões de crédito pré-cadastrados no aplicativo.

Uma semana depois do anúncio, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função, com a justificativa de que seria necessário avaliar riscos da operação, potenciais riscos para a concorrência e garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).

“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, acrescentou Cristina Helena, avaliando que a medida que o BC adotou à época foi correta.

A Agência Brasil consultou o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores sobre as menções do USTR ao Pix e ao setor financeiro brasileiro, mas não teve retorno até o momento.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil