sábado, 10 de maio de 2025

Gleisi Hoffmann destaca avanço na renda dos mais pobres: “Crescimento foi mais do que o triplo da média nacional”

Ministra ressalta queda na desigualdade social durante o governo Lula e comemora melhora no Índice de Gini: “A melhor marca desde 2012”

        Gleisi Hoffmann - 18/03/2025 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A ministra Gleisi Hoffmann comemorou, em publicação nas redes sociais, os novos dados sobre o crescimento da renda das famílias brasileiras em 2024, com destaque para a significativa melhora entre as camadas mais pobres da população.

“Outra notícia importante sobre o aumento da renda das famílias brasileiras é que o rendimento das famílias mais pobres cresceu mais do que o triplo da média nacional”, afirmou Gleisi. Enquanto o rendimento médio das famílias subiu 4,7% no ano passado, o aumento registrado entre os mais pobres foi de impressionantes 17,4%.

Segundo a ministra, os dados comprovam o compromisso do governo Lula com a justiça social. “Estes números mostram uma redução significativa na desigualdade social durante o governo do presidente Lula”, destacou.

Ela também apontou os avanços registrados no Índice de Gini — principal indicador internacional de desigualdade. “A classificação do Brasil pelo Índice de Gini, que mede a desigualdade, avançou 38 pontos nos últimos dois anos e é a melhor desde 2012”, completou.

Fonte: Brasil 247

Moraes liga Zambelli a plano golpista que começou com invasão ao CNJ


O ministro Alexandre de Moraes afirma que a invasão dos sistemas judiciários foi arquitetada por Zambelli e Delgatti. Foto: Fotomontagem/Wikipedia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a invasão dos sistemas do Judiciário pelo hacker Walter Delgatti sob a ordem da deputada Carla Zambelli, foi uma ação orquestrada dentro de um plano golpista para atacar e enfraquecer as instituições democráticas do país. Segundo Moraes, os crimes tinham como objetivo desacreditar o Judiciário e criar as condições para uma ruptura institucional que permitisse a permanência de Jair Bolsonaro no poder.

O ministro da Primeira Turma destacou que a invasão dos sistemas e a inserção de documentos falsos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreram em 4 de janeiro de 2023, apenas quatro dias antes dos ataques de 8 de janeiro – ato golpista considerado como um dos maiores atentados às instituições democráticas do Brasil.

A investigação revelou que os documentos falsos – como um mandado de prisão contra Moraes e uma ordem para quebra de sigilo bancário, estavam presentes nos equipamentos de Delgatti e no celular de Zambelli. Para Moraes, essa correlação temporal não pode ser considerada uma mera coincidência.

O julgamento de Zambelli e Delgatti, que são acusados de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, está sendo realizado no STF, onde já há uma maioria pela condenação. A pena proposta para Zambelli é de 10 anos de prisão, com a perda do mandato, enquanto Delgatti pode ser condenado a 8 anos e 3 meses.

Moraes apresentou uma cronologia detalhada dos contatos entre a deputada e o hacker, baseada em provas como trocas de mensagens e depoimentos de testemunhas.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, os acusados tiveram diversos encontros, incluindo reuniões no PL, com o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e um encontro com o então presidente Bolsonaro. Além disso, o hacker e a bolsonarista trocaram mensagens sobre a invasão de sistemas do Judiciário, com Zambelli pedindo ao hacker para executar o ataque.

O voto de Moraes foi acompanhado por outros ministros, incluindo Flávio Dino e Cristiano Zanin, com os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda pendentes.

Bolsonaro e a aliada Zambelli, que responde por atos antidemocráticos para manter o ex-presidente no poder. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em sua defesa, Zambelli alegou que não existiam provas conclusivas contra ela, e seu advogado argumentou que o processo havia sido marcado por nulidades. No entanto, Moraes refutou a tese de que Delgatti seria um mentiroso, destacando que as provas materiais e as interações contínuas entre os réus antes e depois dos crimes corroboram as declarações do hacker. Zambelli, por sua vez, insiste na ausência de provas incontestáveis contra ela.

A defesa de Delgatti, que é réu confesso e colaborou com as investigações, afirma que ele está preso desde agosto de 2023. Por sua vez, a defesa de Zambelli critica a falta de uma audiência presencial e a ausência de uma oportunidade para apresentar memoriais ao STF. Zambelli continua a alegar que não tinha conhecimento dos documentos falsos inseridos no sistema do CNJ.

O ministro Moraes concluiu que os eventos de 4 de janeiro de 2023 e 8 de janeiro de 2023 fazem parte de uma estratégia coordenada de desestabilização institucional, cujo ápice foi o ataque aos poderes democráticos. Ele afirmou que a colaboração entre Zambelli e Delgatti tem como objetivo a deslegitimação do Judiciário e a tentativa de manter Bolsonaro no poder.

A cronologia apresentada por Moraes demonstrou que Zambelli e Delgatti estavam em contato frequente e planejavam ações contra o sistema judiciário. Segundo o ministro, a sequência dos acontecimentos revela que as ações dos réus não foram isoladas, mas parte de um plano mais amplo. O julgamento continua a ser acompanhado com grande atenção pela sociedade e pela imprensa.

Fonte: DCM

Cármen reforça maioria e STF tem 4 votos para condenar Zambelli à prisão e perda de mandato por invasão aos sistemas do CNJ

Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux no julgamento na Primeira Turma do Supremo

       Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil )

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou e, com isso, a Primeira Turma da Corte chegou a quatro votos para condenar a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

"São graves as imputações apresentadas na denúncia", disse a ministra em seu voto virtual. "Buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas buscou-se o atingimento mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito", acrescentou, sobre a invasão do sistema, destacando que houve premeditação.

Segundo o ministro-relator, Alexandre de Moraes, a invasão pelo hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, fez parte do plano golpista que resultou nos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Acompanharam o voto do relator, além de Cármen Lúcia, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux.

O julgamento acontece até o próximo dia 16, no plenário virtual da Corte, com a maioria já formada pela condenação a 10 anos de prisão. Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis.

Fonte: Brasil 247

PGR emite parecer a favor de prisão domiciliar para Roberto Jefferson

Jefferson cumpre a prisão preventiva no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, por duas condenações

           Roberto Jefferson - 28/07/2018 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Carta Capital - A Procuradoria-Geral da República defendeu converter em domiciliar a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O parecer, publicado na noite desta sexta-feira 9, está mas mãos do ministro do publicado na noite desta sexta-feira 9, está mas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem cabe tomar a decisão.

Segundo a PGR, a partir dos relatórios médicos do extremista de direita, é “imperioso reconhecer a iinviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário... Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar".

Leia a íntegra na Carta Capital.

Lula desembarca na China para fórum da Celac e encontro com Xi Jinping

A visita tem caráter estratégico e marca mais uma aproximação entre os dois países

        Lula desembarca na China (Foto: Ricardo-Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou na tarde deste sábado (10), pelo horário de Brasília, em Pequim, capital da China, para cumprir uma agenda oficial que inclui encontros com as principais lideranças do país asiático.

A visita tem caráter estratégico e marca mais uma aproximação entre os dois países, consolidando a China como um dos principais parceiros do Brasil no cenário internacional. A agenda oficial do presidente brasileiro começa na segunda-feira (12), com a participação no encerramento do Seminário Empresarial China-Brasil. Na terça-feira (13), Lula fará o discurso de abertura do IV Fórum China-Celac, importante evento de articulação entre o gigante asiático e países da América Latina e do Caribe.

Ainda na terça-feira, o presidente terá reuniões com Zhao Leji, presidente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular; Li Qiang, primeiro-ministro chinês; e Xi Jinping, presidente da China. A expectativa do governo brasileiro é que pelo menos 16 acordos sejam assinados durante a visita. Além disso, outros 32 atos estão em fase de negociação com as autoridades chinesas.

De acordo com integrantes do governo, a viagem é vista como uma oportunidade de reforçar a imagem de Lula como um líder capaz de manter equilíbrio nas relações internacionais, especialmente em um contexto de crescente rivalidade entre Estados Unidos e China.

Este será o terceiro encontro de Estado entre Lula e Xi Jinping desde o início do atual mandato do presidente brasileiro, iniciado em 2023. A relação entre os dois líderes tem se fortalecido ao longo dos anos, e a diplomacia brasileira aposta nesse canal direto como uma via de cooperação econômica, tecnológica e geopolítica.

A missão brasileira em Pequim também reforça o papel do Brasil como interlocutor relevante entre os países do Sul Global.

Fonte: Brasil 247

Feira do MST apresenta mais de 1,8 mil produtos na capital paulista

O evento celebra a luta pela terra, pela soberania alimentar e pela dignidade dos povos da cidade e do campo.

         Feira Nacional da Reforma Agrária (Foto: Joka Madruga/MST)

Agência Brasil - A Feira Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) traz para o Parque Água Branca, na capital paulista, mais de cem diferentes pratos típicos de 23 estados brasileiros. Além da feira com mais de 500 toneladas de alimentos orgânicos, a programação inclui shows musicais, teatro, cinema, oficinas e seminários.

O evento celebra a luta pela terra, pela soberania alimentar e pela dignidade dos povos da cidade e do campo. A expectativa é receber mais de 300 mil visitantes durante os quatro dias de programação, que começou nessa quinta-feira (8) e vai até domingo (11).

A agricultora Beatriz Santos, do Assentamento 14 de agosto, contou que enfrentou 50 horas de viagem de ônibus de Rondônia até São Paulo para mostrar sementes, aromas e sabores produzidos por lá. "A gente trouxe muitas variedades de cacau, derivados de cacau, doce de cupuaçu com leite. Essa é uma novidade desse ano. Mas a gente veio com 53 variedades de produtos", disse.

Os visitantes poderão experimentar desde o tacacá paraense e o pato no tucupi, da Amazônia, até o arroz com pequi goiano, símbolo do Cerrado, passando pela moqueca capixaba, feita em panelas de barro, e pelo entrevero gaúcho, que carrega a tradição campeira do Sul.

Janaína Camargo levou os dois filhos, Maria Clara e Tomas, para passear na feira e experimentar novos sabores e as histórias dos agricultores que vieram de todas as regiões do país. Filha de Janaína, Maria Clara (8) quis contar também o que mais gosta de fazer na Feira Nacional do MST.

"Eu gosto muito de de ver os shows e de brincar aqui no parque que dá uva branca e de passear aqui na feira", disse.

Do milho crioulo à macaxeira, do arroz orgânico ao pinhão, passando por frutas e legumes que nascem livres de venenos, a Feira Nacional do MST oferta mais de 1,8 mil tipos de produtos brasileiros.

Até domingo (11), ainda vão passar pelos palcos da programação a cantora Marina Lima, Paulinho Moska e Arnaldo Antunes. A entrada é gratuita.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Por unanimidade, STF invalida medida da Câmara e mantém em parte ação do golpe contra Ramagem

Deputado bolsonarista é um dos réus denuciados pela PGR por trama golpista
        Alexandre Ramagem (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Felipe Pontes - Repóter da Agência Brasil
Todos os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu pela trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou as restrições impostas pela própria Constituição sobre o direito de os congressistas suspenderem processos criminais contra algum de seus pares.

Assim, a Primeira Turma confirmou entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito, enfatizou Moraes, que escreveu não ser que a suspensão beneficie corréus.

A questão de ordem sobre o tema foi levada a julgamento após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas na parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.

A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no Artigo 53 da Constituição.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.

Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Não há rastro de 5.000 documentos de terra citados no 'Abrace o Marajó', programa de Damares e Bolsonaro

Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que, dos 133 projetos previstos pelo programa, apenas três foram efetivamente implementados

Jair Bolsonaro e a ministra dos Direitos Humanos no Brasil, Damares Alves (Foto: Wilson Dias - Agência Brasil)

Apesar do anúncio de 18 mil concessões de terra no arquipélago do Marajó pelo programa federal Abrace o Marajó, não há registros oficiais que comprovem a entrega desses documentos. O programa, lançado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro e coordenado pela então ministra Damares Alves, visava promover o desenvolvimento socioeconômico da região, informa reportagem do UOL.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os Contratos de Concessão de Uso (CCUs) seriam instrumentos para garantir acesso à terra e possibilitar financiamentos para agricultores familiares. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que, dos 133 projetos previstos pelo programa, apenas três foram efetivamente implementados, resultando em um prejuízo superior a R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

Organizações locais também criticaram o programa por não incluir a participação popular e por favorecer interesses de grandes corporações, especialmente no setor de extração de recursos naturais. Em nota conjunta, 60 entidades apontaram que o Abrace o Marajó facilitou a grilagem de terras e a expulsão de comunidades tradicionais.

O governo Lula revogou o programa em maio de 2023, substituindo-o pelo Cidadania Marajó, que promete uma abordagem mais inclusiva e focada na promoção dos direitos humanos e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Defensoria cobra do Exército protocolo para alistamento de pessoas trans

DPU pede atendimento respeitoso e individualizado para pessoas trans no serviço militar e dá 15 dias para o Exército responder à recomendação

         Militares do Exército Brasileiro. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, a criação de um protocolo específico para o atendimento de pessoas trans que desejem se alistar no serviço militar obrigatório. A recomendação, foi enviada na última quarta-feira (7) e é assinada por integrantes do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU. O Exército tem 15 dias para informar se acatará ou não a proposta.

A iniciativa da DPU tem como base o relato de um homem trans em Maceió (AL) que afirma ter sido vítima de constrangimento e discriminação durante o processo de alistamento. Segundo a Defensoria, o jovem foi conduzido a uma sala com outros quatro candidatos para avaliação física e, mesmo após informar que era um homem trans e manifestar desconforto com a situação, foi obrigado a se despir diante dos demais. A justificativa dada pelos responsáveis foi a de que se tratava de “protocolo regular do Exército”.

O documento é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano; pelo defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves; e pelos defensores públicos federais Sérgio Caetano Conte Filho, Ivan de Oliveira Ferreira, Atanásio Darcy Lucero Junior e Marcos Wagner Alves Teixeira. Todos integram o grupo da DPU voltado à promoção dos direitos da população LGBTQIA+.

A Defensoria destaca que o plano regional de convocação da 7ª Região Militar já prevê orientações específicas para o atendimento de pessoas LGBTQIA+, como o uso do nome social e a proibição de constrangimentos. No entanto, segundo o órgão, “há indicativo de que tais normas não estão sendo integralmente implementadas pelos profissionais do Serviço Militar”.

Entre as sugestões apresentadas pela DPU estão a possibilidade de registro do nome social desde o primeiro contato com a Junta de Serviço Militar, além da inclusão de regras claras para garantir a privacidade nas avaliações físicas e médicas. A Defensoria também propõe que os candidatos possam escolher o gênero do profissional de saúde responsável pelo atendimento, como forma de assegurar respeito à identidade de gênero.

Outra recomendação é a implementação de ações educativas voltadas aos servidores e membros das comissões de seleção, com o objetivo de evitar práticas discriminatórias e promover uma cultura institucional de acolhimento. A DPU defende ainda a criação de um canal permanente e acessível para denúncias de violações de direitos humanos, com garantias de sigilo e apuração efetiva dos casos.

A medida busca assegurar que o serviço militar cumpra sua função constitucional sem desrespeitar a dignidade das pessoas trans. “A criação de um protocolo específico é fundamental para prevenir abusos e garantir um tratamento igualitário e humanizado”, afirma a Defensoria.

Fonte: Brasil 247

Lula deve enviar Alckmin para representar o Brasil na missa de posse do papa Leão XIV

Cerimônia será realizada no dia 18 de maio, no Vaticano, e marca o início oficial do pontificado do novo papa

       Papa Leão XIV (Foto: Reuters/Stoyan Nenov)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (10) que pretende enviar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como representante do Brasil à missa de posse do papa Leão XIV. A cerimônia será celebrada no próximo domingo, dia 18 de maio, na Praça de São Pedro, no Vaticano, e marcará oficialmente o início do novo pontificado. A informação foi divulgada por Lula durante conversa com jornalistas em Moscou e publicada pela CNN Brasil.

Ao comentar sobre a delegação brasileira no evento, Lula indicou que não irá pessoalmente à cerimônia, mas que confia no vice-presidente para representar o país. “Devo mandar o Alckmin”, disse o presidente, em declaração breve aos repórteres.

A posse papal, também conhecida como missa de inauguração do pontificado, é um dos momentos mais simbólicos da Igreja Católica. Nela, o novo papa assume publicamente seu papel como bispo de Roma e líder espiritual de mais de um bilhão de católicos ao redor do mundo. Leão XIV foi escolhido recentemente como sucessor de Francisco e terá seu pontificado formalmente iniciado com a celebração solene do dia 18.

Geraldo Alckmin, que já exerceu funções diplomáticas em viagens internacionais como vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, deverá liderar a comitiva oficial brasileira. Ainda não há confirmação sobre outros integrantes da delegação.

Essa será a primeira grande cerimônia pública do papa Leão XIV desde sua escolha pelo conclave. Espera-se a presença de chefes de Estado, autoridades religiosas e representantes diplomáticos de diversos países.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Dino reage no STF: voto contundente contra suspensão de ação penal e crítica à Câmara

Dino adota postura mais rígida que Moraes no caso Ramagem. Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e rejeitou a tentativa da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação na tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, ele criticou duramente a iniciativa do Legislativo, alertando para riscos institucionais.

A Câmara aprovou por 315 votos a suspensão da ação penal que atinge Ramagem, ex-diretor da Abin, e outros nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que investigações não poderiam prosseguir após a diplomação de parlamentares.

No entanto, o STF já formou maioria no plenário virtual para barrar a decisão, com base em que apenas partes da denúncia relacionadas ao atual mandato poderiam ser sustadas.

Dino destacou que, em uma democracia, o Legislativo não pode interferir de forma absoluta em decisões judiciais. “Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento, efetuar julgamentos criminais ou paralisá-los sem controle jurídico”, escreveu.

No voto, Dino afirmou que o papel do STF não se resume a “homologar” decisões do Congresso. Ele reforçou que o artigo 53 da Constituição não dá poder às Casas Legislativas para sustar ações penais em caráter definitivo. Para o ministro, esse tipo de prerrogativa é restrita a parlamentares com mandato vigente e não pode ser estendida retroativamente.

O deputado Alexandre Ramagem está sendo investigado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Foto: Divulgação

Além disso, o ministro mencionou o controle jurídico sobre o uso de emendas parlamentares — área da qual é relator no STF — como exemplo da necessidade de limitar abusos do Legislativo. Dino tem suspendido pagamentos de emendas sempre que identifica falta de transparência ou irregularidades.

A proposta aprovada pelos deputados tentava suspender toda a ação penal que inclui não só Ramagem, mas também Bolsonaro, militares e ex-ministros. No entanto, o STF decidiu que apenas as acusações contra Ramagem referentes ao seu mandato atual — como dano qualificado e deterioração de patrimônio da União — poderão ser analisadas mais tarde, a partir de 2027.

O restante da denúncia segue normalmente. A Procuradoria-Geral da República acusa Ramagem de usar a Abin para atacar o sistema eleitoral durante o governo Bolsonaro.

Segundo a denúncia, ele atuou para deslegitimar a democracia com base em estruturas de inteligência do Estado. A sessão do STF segue até 13 de maio no plenário virtual. Faltam votar apenas os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Fonte: DCM

Expoingá: Estado firma acordo para impulsionar sistema que une lavoura, pecuária e floresta

Parceria do Governo do Paraná com a Rede ILPF foi oficializada durante a abertura da 51ª edição da Expoingá, com a presença do governador Ratinho Junior. Além de ser mais sustentável, o modelo otimiza o uso da terra, eleva a produtividade, diversifica a produção e gera produtos de mais qualidade.

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Expoingá: Estado firma acordo para impulsionar sistema que une lavoura, pecuária e floresta  (Foto: Jonathan Campos/AEN)

O Governo do Paraná firmou nesta sexta-feira (9) uma parceria com a Rede ILPF para impulsionar a expansão do sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) no Estado, por meio do projeto Integra PR. O acordo foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em Maringá, na abertura da 51ª edição da Expoingá, e garante a disseminação de um modelo mais eficiente e sustentável no campo.

“Essa é uma mais uma iniciativa importante que estamos desenvolvendo para o setor do agronegócio em todo o Paraná, mas especialmente para as regiões Norte e Noroeste do Estado, por isso fizemos questão de assinar esse compromisso aqui na Expoingá, que é uma referência para o Brasil e a América do Sul em inovação agrícola”, afirmou Ratinho Junior.

“O Sistema ILPF integra a pecuária, a agricultura e as florestas, reforçando a nossa preocupação com a proteção do meio ambiente, dentro de um modelo sustentável de produção, acrescentou o governador.

Ratinho Junior também lembrou o recente lançamento do primeiro e até agora único fundo de investimento criado por um Estado no Brasil, o FIDC Agro Paraná. O fundo foi lançado com cerca de R$ 2 bilhões em recursos, mas o objetivo do Estado é alavancar de R$ 10 bilhões a R$ 14 bilhões nos próximos seis meses conforme cresça a demanda pelos financiamentos, sobretudo por meio das cooperativas paranaenses.

“Até agora, os produtores paranaenses dependiam exclusivamente do Plano Safra, que é um programa importante, que existe há décadas, mas que tem recursos limitados. Hoje, eles já contam com uma alternativa para financiar a ampliação das suas atividades em diversas áreas com uma taxa de juros ainda menor do que o programa federal”, pontuou o governador sobre o fundo.

A presidente da Sociedade Rural de Maringá (SRM) e principal responsável pela organização da Expoingá, Maria Iraclezia de Araújo, enfatizou a importância de que o Estado ofereça alternativas de financiamento para o agro.

“Hoje o produtor rural é muito dependente do recurso de governo federal, então quando o Governo do Estado garante uma nova fonte de financiamento isso dá tranquilidade para que ele possa continuar investindo em sua propriedade”, disse.

Iraclezia também destacou a importância de que modelos inovadores de produção como o ILPF sejam amplamente discutidos pelo agronegócio paranaense, e garantiu que a Sociedade Rural de Maringá está alinhada com este objetivo.

“A integração lavoura, pecuária e floresta é um sistema produtivo que acompanhamos de perto e que buscamos fomentar dentro da Expoingá ao trazer especialistas para falar a respeito e mostrar na prática para os produtores as vantagens desse sistema. Por isso, ficamos muito felizes de ver que o Estado também está preocupado em difundir essa solução em todo o Paraná”, concluiu a presidente da SRM.

SISTEMA INTEGRADO – A ILPF é uma estratégia que combina, em uma mesma área, os sistemas produtivos agrícola, pecuário e florestal. Essa integração otimiza o uso da terra, eleva a produtividade, diversifica a produção e gera produtos de maior qualidade. A iniciativa busca enfrentar a baixa produtividade da agropecuária com soluções mais sustentáveis e resistentes às mudanças climáticas.

O acordo tem duração inicial de três anos e será coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), órgãos subordinados à pasta, também participarão das ações.

O projeto prevê uma agenda de atividades voltadas à difusão de conhecimento e à transferência de tecnologias, por meio de palestras, treinamentos, encontros técnicos, mentorias e ações de campo. O foco será nas oportunidades socioeconômicas e ambientais proporcionadas pela adoção do modelo ILPF.

A parceria também articula ações com instituições financeiras e parceiros estratégicos para facilitar o acesso dos produtores a linhas de crédito específicas. A ideia é oferecer condições mais atrativas de financiamento aos que adotarem o sistema, além de fomentar a entrada em novos negócios, como o mercado da carne de baixo carbono.

O modelo ILPF promove o uso sustentável da terra, protege e fertiliza o solo, reduz o uso de insumos e os custos de produção, além de aumentar a produtividade em uma mesma área. Ambientalmente correto, o sistema emite poucos gases de efeito estufa e contribui para o sequestro de carbono.

No Paraná, a tecnologia pode beneficiar especialmente a bovinocultura de corte e leite, o cultivo de soja e milho, a produção de fibras de algodão e a silvicultura, com destaque para o plantio de eucaliptos. Uma de suas principais vantagens é a adaptabilidade a propriedades de todos os portes, em qualquer bioma brasileiro.

Segundo o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, a iniciativa atende a uma demanda estratégica do Estado, em especial diante da elevada degradação das pastagens em algumas regiões, como o Noroeste, onde a pecuária de corte é predominante.

“O sistema ILPF é o que existe de mais moderno no Brasil em conservação do solo, da água, combate à erosão e aumento da produtividade, que são fatores que impactam diretamente na melhoria da renda do produtor rural e na segurança alimentar da população do Paraná e do País”, afirmou Nunes.

“O Paraná é o lugar que produz mais alimentos por metro quadrado do mundo e de forma sustentável. Com a disseminação de soluções inovadoras como essa por meio do poder público com as cooperativas podemos facilitar a continuidade do crescimento do agronegócio, que tem grande peso no PIB do Estado”, acrescentou o secretário.

REDE ILPF – A ILPF é fruto de uma parceria público-privada formada pela Embrapa, a cooperativa Cocamar e as empresas Bradesco, John Deere, Minerva Foods, Soesp, Suzano, Syngenta e Timac Agro. Criada em 2012, ela tem como objetivo intensificar a sustentabilidade da agropecuária brasileira, por meio da adoção das tecnologias de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).

FEIRA – Considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Brasil, a Expoingá acontece de 8 a 18 de maio no Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, em Maringá, que conta com 47 mil metros quadrados. Além das novidades na área de tecnologia e inovação para o agro, o evento conta com apresentações de grandes nomes da música nacional, como o cantor Luan Santana e as duplas sertanejas Henrique & Juliano, Zé Neto & Cristiano, Lauanna Prado, Simone Mendes, entre outros.

Neste ano, o tema do evento é o “O Agro Conecta”, que destaca a força transformadora do setor e seu papel em unir pessoas, tecnologias e práticas sustentáveis. A expectativa dos organizadores é superar os números da edição do ano passado, quando a feira atraiu mais de 516 mil visitantes e movimentou R$ 1,1 bilhão em negócios, com a geração de mais de 10 mil empregos diretos e indiretos.

Como já é tradição, o Governo do Paraná está presente na Expoingá 2025 por meio de diversos órgãos estaduais, oferecendo serviços, orientações e oportunidades para o firmamento de parcerias em diferentes áreas ligadas ao agronegócio. As ações integradas entre secretarias e órgãos estaduais são focadas na inovação, sustentabilidade, energia, segurança sanitária e desenvolvimento rural.

Um dos principais atrativos é a Fazendinha, com 11 unidades didáticas que apresentam tecnologias para o campo, como hortas sustentáveis, biofertilizantes e energia solar, além de feira com produtos da agroindústria familiar.

A Universidade Estadual de Maringá (UEM) marca presença com projetos acadêmicos, o Museu Dinâmico Interdisciplinar (Mudi), ações do Hospital Universitário e do Centro de Ciências Agrárias. A Adapar promove atividades sobre sanidade agropecuária, enquanto a Sanepar apresenta o uso agrícola do lodo de esgoto como fertilizante.

A Secretaria do Turismo reúne 70 expositores de diversas regiões. A Copel divulga investimentos de R$ 2,5 bilhões em energia e soluções sustentáveis. A Secretaria da Inovação leva a Carreta da Inovação com tecnologias como realidade virtual e impressão 3D.

A área da segurança traz simulações, orientações e exposições de equipamentos. O BRDE assina R$ 116,7 milhões em contratos para modernização rural. Já a Secretaria do Trabalho oferece serviços de emprego e qualificação profissional, por meio do Ônibus Emprega Mais Paraná.

Expoingá: Estado firma acordo para impulsionar sistema que une lavoura, pecuária e floresta
Foto: Jonathan Campos/AEN


PRESENÇAS – Também acompanharam a visita do governador na Expoingá o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o chefe da Casa Militar, Marcos Tordoro; os secretários estaduais da Fazenda, Norberto Ortigara; Saúde, Beto Preto; Segurança Pública, Hudson Teixeira; Turismo, Leonaldo Paranhos; Planejamento, Ulisses Maia; Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani; Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo; o presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Antonio Hiller; o senador Sérgio Moro; os deputados federais Pedro Lupion, Luiz Nishimori, Ricardo Barros, Felipe Francischini e Tião Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados estaduais Maria Victória, Jacovós, Adriano José e Evandro Araújo; o prefeito de Maringá, Silvio Barros; a ex-governadora Cida Borghetti; o reitor da UEM, Leandro Vanalli; e o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioquetta.

Fonte: AEN

Seleção oferece a Ancelotti salário milionário, comparável ao de CEO do Itaú


O italiano Carlo Ancelotti – Reprodução

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está disposta a investir alto para tirar a seleção brasileira da crise técnica. Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade, quer um treinador com currículo vencedor e renome internacional, e por isso autorizou uma proposta milionária para Carlo Ancelotti, atual técnico do Real Madrid. O objetivo é contar com o italiano na reta final das Eliminatórias e, principalmente, na Copa do Mundo de 2026.

Segundo a Folha, a oferta da CBF a Ancelotti inclui salário de R$ 60 milhões por ano, cerca de R$ 5 milhões mensais, valor próximo ao que ele recebe no clube espanhol. Se aceitar, se tornará o técnico de seleção mais bem pago do mundo, superando nomes como Thomas Tuchel, da Inglaterra, e Mauricio Pochettino, dos Estados Unidos. Há ainda uma cláusula prevendo aumento automático de 20% se o Brasil chegar à semifinal do Mundial.

Além do salário elevado, a proposta contempla aluguel de imóvel no Rio, plano de saúde internacional e seguro de vida. Esses benefícios posicionam Ancelotti em um patamar semelhante ao de executivos das maiores empresas brasileiras. Segundo levantamento de Renato Chaves com base em dados da CVM, CEOs do Itaú Unibanco e da Hapvida recebem remuneração anual superior a R$ 67 milhões, valores comparáveis ao oferecido pela CBF ao técnico italiano.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

“Resolvemos desmontar uma quadrilha criada em 2019”, diz Lula sobre as fraudes no INSS


             O presidente Lula, durante entrevista coletiva em Moscou. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou neste sábado (10), durante entrevista em Moscou, os desdobramentos da investigação sobre fraudes no INSS e o processo de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. Lula associou a origem do esquema ao período do governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro (PL).

Ao final de sua viagem à Rússia, o presidente foi questionado por jornalistas sobre o ritmo das medidas adotadas para reparar os danos e o impacto político do caso.

A apuração do esquema motivou mudanças no comando do Ministério da Previdência Social e a saída do PDT da base governista. O tema também tem sido discutido com frequência nas redes sociais, especialmente por parlamentares da oposição.

Lula afirmou que a prioridade do governo é uma investigação consistente, baseada em inteligência e sem precipitação. “Tanto a CGU quanto a Polícia Federal foram a fundo para chegar no coração da quadrilha”, declarou.

Segundo ele, a decisão de evitar ações midiáticas foi estratégica: “Se tivesse feito um carnaval um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval. Como acontece em todas as denúncias. Você faz um show de pirotecnia em uma semana, na outra semana sai da pirotecnia e esquece. Não. Nós resolvemos desmontar uma quadrilha que foi criada em 2019. É importante saber que uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019.”


Durante a entrevista, Lula reforçou que existem entidades sérias atuando no INSS, mas que outras foram criadas especificamente para praticar irregularidades. Ele mencionou ainda que todos sabem quem comandava pastas importantes, como a Casa Civil e a Previdência, durante a gestão anterior, embora sem citar nomes diretamente.

O esquema, identificado pela Operação Sem Desconto — conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União — apura descontos indevidos estimados em R$ 6 bilhões. Segundo o presidente, o caso está sob responsabilidade do Judiciário.

O presidente ainda ressaltou que o impacto maior recaiu diretamente sobre os cidadãos: “O crime foi um assalto a aposentados e pensionistas nesse País. O que eu acho mais grave: eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo. Isso nos deixa mais revoltados e por isso vamos a fundo para saber quem é quem nesse jogo e se tinha alguém do governo passado envolvido nisso. Não tenho pressa.”

Sobre a restituição, Lula afirmou que ainda é necessário organizar os dados e entender a dimensão da fraude: “Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foram enganadas. A quantidade de pessoas que teve o seu nome em uma lista sem que eles tivessem assinado. Porque aqueles que assinaram, sabe, autorizaram.” E completou: “As vítimas não serão prejudicadas. Serão prejudicados aqueles que um dia ousaram explorarar os aposentados e pensionistas brasileiros criando entidades e fazendo promessas nunca cumpridas para esse povo.”

O presidente reiterou que não está em busca de manchetes, mas de uma apuração eficaz, com responsabilização e ressarcimento: “Não quero fazer manchete de jornal. Quero que a gente congele os bens das entidades que roubaram para ter dinheiro para pagar essas pessoas.”

Na sexta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), os valores já bloqueados em contas de associações e sindicatos envolvidos são suficientes para garantir o ressarcimento aos lesados.

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou na quinta-feira (8) que, caso necessário, a União complementará os recursos para assegurar que todas as vítimas recebam o reembolso devido.

Fonte: DCM

“Acordão” para reduzir penas de golpistas é “suicídio institucional”, dizem juristas


Bolsonaristas durante atos golpistas em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Foto: Reprodução

Um artigo publicado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, e pelo jurista Lenio Streck, na Folha de S.Paulo na última sexta-feira (9), destaca que não é adequado um acordo para reduzir as penas dos bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, e classifica essa ideia como um “prenúncio de um suicídio institucional”.

Confira trechos:

É da natureza da política buscar a conciliação em situações de forte antagonismo. Por isso, os ensaios para um eventual acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal para reduzir as penas do “processo de 8 de janeiro” podem até parecer legítimos.

No entanto, trata-se exatamente do contrário. A criação de um novo tipo penal por conveniência política, reduzindo penas que hoje vão até 20 anos para penas de 2 a 6 anos, será o prenúncio de um suicídio institucional decorrente desse tsunami político, com resultados desastrosos para o país.

A credibilidade de qualquer sistema jurídico se fundamenta na previsibilidade e na segurança jurídica. Em outras palavras, na garantia de que as regras do jogo não devem mudar de acordo com o placar. É o que esse verdadeiro “acordão” propõe: abrir espaço para excepcionalidades, justificadas por circunstâncias políticas do momento.

Fazer revisões extraordinárias de uma pena mediante acordos políticos afeta a própria independência e a harmonia entre os Poderes. Como pretender que convivam harmonicamente se permitimos que a competência de um seja usurpada pelo outro? (…)

Um acordo dessa natureza, pretendendo criar um novo tipo penal para “ação coletiva influenciada por multidão”, com penas muito mais brandas, pode transformar golpe de Estado em um crime insignificante.

Na prática é um “liberou geral”, uma espécie de salvo-conduto para delinquir. É a democracia contra ela mesma.

Ainda que a proposta tente diferenciar líderes e participantes, mantendo penas mais severas para os primeiros, ela envia um sinal perigoso à sociedade: o de que tentar acabar com a democracia pode ter consequências mínimas.

A bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Foto: Reprodução

Há um aspecto ainda mais grave, porque o precedente abrirá caminho para outras revisões. Permitida a revisão de penas na área criminal, faltará apenas um pequeno passo para fazê-lo na área eleitoral —quem pode o mais, certamente pode o menos, dirão. Ingenuidade acreditar no contrário.

Impossível ignorar, também, a seletividade penal. No sistema prisional brasileiro há milhares de mulheres —majoritariamente pobres, pretas e periféricas— que poderiam se beneficiar de remissão de pena ou prisão domiciliar por serem mães de crianças pequenas, como ocorreu com Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do batom”, condenada pelo 8 de janeiro e beneficiada por um regime de prisão domiciliar por ter filho menor de 12 anos. Estranhamente não se fala disso. (…)

Numa palavra: acordos políticos para revisão de penas impostas pela Justiça não trarão pacificação, mas sim a reabertura de uma perigosa fissura institucional que pode se transformar em um abismo para a própria democracia.

Fonte: DCM